Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do Chefe deste Gabinete, de 17 de Junho de 2003:

Lo Wai Meng - admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2003.

Por despacho do Chefe deste Gabinete, de 7 de Julho de 2003:

Chan Fok Kong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à categoria de operário, 7.º escalão, índice 180, dos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Louvor

O licenciado Fong Soi Tong começou a desempenhar funções de técnico agregado neste Gabinete desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, demonstrando sempre um elevado sentido de responsabilidade e qualidades de dedicação e integridade. O seu empenhamento e profissionalismo, nomeadamente o excelente desempenho das funções na área de tradução jurídica, fizeram do dr. Fong Soi Tong um exemplo a seguir por todos os colegas.

Na fase preparatória do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o dr. Fong Soi Tong participou nos estudos prévios inerentes à elaboração dos diplomas essenciais à reunificação, tendo, posteriormente, acompanhado o processo de reforma legislativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, demonstrando de forma evidente a sua sólida, vasta e reconhecida experiência profissional.

Sendo um funcionário público com uma sólida e vasta experiência profissional, o dr. Fong Soi Tong orientou e participou num grande número de traduções, bem como na formação de intérpretes-tradutores, tendo contribuído para elevar a qualidade da tradução jurídica entre as línguas chinesa e portuguesa e a dos intérpretes-tradutores de Macau.

No exercício de funções de chefia, o dr. Fong Soi Tong revelou possuir capacidade de liderança e competência técnica no domínio da gestão de recursos humanos, que aliadas às qualidades pessoais e de relacionamento humano que evidenciou, reconheceram-lhe a estima e o respeito de todos quantos com ele contactaram.

Pelos motivos enunciados, é de inteira justiça conferir público louvor ao dr. Fong Soi Tong.

30 de Julho de 2003.

A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.

Rectificação

A versão em língua chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2003, II Série, de 16 de Julho, contém inexactidões.

Assim, procede-se, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 3/1999, e 10.º, n.º 1, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, à seguinte rectificação:

Onde se lê: "私人秘書"

deve ler se: "司長秘書".

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 31 de Julho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2003:

Licenciado Chi Un Ho - renovada a comissão de serviço como técnico agregado neste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.os 2 e 4, 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, de 1 de Outubro de 2003 a 19 de Dezembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2003:

Engenheiro Lee Kam Cheong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, e 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Licenciada Loi Kam Wan - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, e 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 29 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2003:

Licenciado Chiang Coc Meng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2003.

Pun Pou Leng, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas com referência à mesma categoria, índice 600, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2003:

Licenciado Fong Soi Kun - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 31 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lei Chan Tong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2003:

Ung Keng Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado - cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Julho de 2003:

Chan Sio Hin - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 23 de Julho de 2003:

Licenciados Lau Wai Meng e Tong Pek Cheng - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditores superiores deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º, e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2003.

Licenciado Chui Kam Po - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditor deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º, e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 29 de Julho de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 e 24 de Julho de 2003, respectivamente:

Lei Ieong Hou, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, deste Gabinete - renovado o referido contrato, na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2003.

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2003:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2003.

Cheang Chan Meng - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Julho de 2003.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Iu Ka Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços, cessou as suas funções no Instituto de Menores, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2003.

- Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Au Ieong Kit, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, dos SASG, requisitado nesta Direcção de Serviços, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao seu serviço de origem, a partir de 7 de Agosto de 2003.

- Para os devidos efeitos se declara que Lam Im Keng, escriturária, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços dos Registos e do Notariado, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento priva-tivo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho do mesmo ano:

Classificação
económica
Designação Reforço/
dotação
Anulação
 

Despesas correntes

   
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 50,000.00  
02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 40,000.00  
04-01-05-01 Participação no capital social da TDM, SARL (dotação) $ 27,500.00  
05-04-00-01 Dotação provisional para encargos   $ 117,500.00
  Total $ 117,500.00 $ 117,500.00

Imprensa Oficial, aos 28 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Martins. - O Vogal, Alberto Ferreira Leão. - O Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.

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Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2003:

Lo Chi Kun e Ma Chi Seng, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, como operário semiqualificado, 3.º escalão, e montador de fotolitografia, 5.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Chio U Tak, operário semiqualificado, 3.º escalão, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2003:

José Paulo da Silva Santos Pereira Fernandes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de três meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2003.

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Imprensa Oficial, aos 29 de Julho de 2003. - O Administrador, António Martins.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003:

Chau Lai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Kou Ip Cheong, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Junho de 2003:

Teresa Severina Chan do Rosário, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do GAT - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Sérgio Augusto P. M. de Miranda, técnico superior assessor, 3.º escalão, do GAT, contratado além do quadro, caducou o respectivo contrato, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Julho de 2003. - A Administradora do CA, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2003:

Licenciadas Tam Mio Lei e Che Wai In, classificadas, respectivamente em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho - nomeadas, em comissão de serviço, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho - e que se mantêm no Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, que revogou o diploma anterior - e não ocupadas.

Licenciados Chao Ka Chai, Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:

Chu Pui King - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2003:

Ng Kuai Fan, Tam Si Weng, Ho Meng Ian, Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei, Lei Im I e Wu Si Teng - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 14, 14, 21, 21, 21, 21 e 29 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2003:

Lok Kin Man e Josefina Maria Amante - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, e técnica auxiliar de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, índices 430 e 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 e 10 de Julho de 2003, respectivamente.

Leong Vai Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2003:

Simone Maria Tavares Almeida Martins - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2003:

Mou Chi Leong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2003:

Veng Hang Leong, Wong Wai Lin e Rute Rondão Cerveira de Melo - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 e 28 de Julho e 1 de Agosto de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2003:

Chiu Meng Ian - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Por ter saído inexacto novamente se publica:

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2003:

Hui Wai Meng aliás Margarida Hui, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2003.

Lo Kam Leng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2003.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2003:

Kou Chin Man, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2003.

Ma Lai Peng, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2003:

Lam Im Leng - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 31 de Julho de 2003. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2003:

Licenciado Lam Pui Iun, técnico superior assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública - transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2003.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Julho de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2003:

1. Buenaventura Carlos Campos, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3932-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Chi Fan, Leong Man I, Leong Wai Hou e Leong Wai Hon, herdeiros de Leong Choi Tak, que foi operário semiqua-lificado do Instituto de Acção Social, aposentado, com o número de subscritor 2546-1/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 50, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Lai Kun, viúva de Lai Lin, que foi condutor de automóveis de 1.ª classe do então Leal Senado de Macau, aposentado, com o número de subscritor 7592-2/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 80, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do men-cionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Julho de 2003, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 24 do mesmo mês e ano:

Kwan Weng Keong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2003.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Julho de 2003, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 29 do mesmo mês e ano:

Lo Iat Cheong, técnico principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2003:

Leong Kuoc Fai, guarda-ajudante n.º 331 831, deste Corpo de Polícia - dada por finda a licença sem vencimento de longa duração, reingressando no CPSP, nos termos dos artigos 140.º, n.º 3, e 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal deste CPSP, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Julho de 2003. - O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 22 de Julho de 2003:

Wong Hio Hong, guarda, deste EPM, assalariado - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 31 de Agosto de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Julho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2003:

Cheang Sao Man - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2003:

Wu Wai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2003.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Hung Por Siman, Chang Chong U, Cheng Lai I, Cheung Shun, Chon Cheong Iong, Ha Keng Man, Kung Chi Keung, Lio Chi Chong e Yau Tung Long, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Pang Hin Hung e Pe Aung aliás Lam Meng Lei, como médicos dentistas, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2003;

Chan Vai Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2003;

Chan Kam Chun, Chan Sok Fong, Choi I Wa, Lam Sut Fong, Lei Chi Ian, Lou Sok I, Ng Fong Ieng, Ng Man Kei, Tai Sut Ieng, Wong Pou San, Yp Si Kei e Wong Hin Meng aliás Maung Kyaw Oo, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12, para o primeiro, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, todos a partir de 22, excepto o último, a partir de 24 de Julho de 2003;

Che Kuok Iok e Cheong Cheng Iok, como enfermeiras, 4.º e 3.º escalão, a partir de 18 e 28 de Julho de 2003, respectivamente;

Pun Fong I e Luisa da Conceição Ng, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambas do 2.º escalão, a partir de 11 de Julho e 1 de Agosto de 2003, respectivamente;

Wu Wai Meng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2003.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Li Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Chao Lai Neng, enfermeira, 3.º escalão, para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2003;

Choi Wan Lei Wong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2003:

Leong Peng Fong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas e categorias a cada um indicadas:

Chiang Hoi Wan, como assistente hospitalar, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Cheong Teng, como enfermeira, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2003;

Técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão: Vasco Ernesto da Cruz de Carvalho e Rego, a partir de 1 de Agosto; 1.º escalão: Che Sio Sim, Chan Weng Keong, Ho Tsan Meng, Leong Chong aliás Luong Cuong, Leong Veng Kei, Leong Wai Kin, Ng I Hau e Tam Sze Shuen, a partir de 22 de Julho; de 2.ª classe, 3.º escalão: Suzana Kam, a partir de 1; 2.º escalão: Leong Weng Wai e Ng Kin Hou, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior:

Chan Cheok Kun, Chan Cheok Sang, Chan U Kin, Chiang Pui Chiu, Choi Ut Fong, Choi Tak Cheng, Hong Lai Meng, Lao Ut, Lee Meng Leong, Lei Chi Vai e Ma Sio Hou, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Chan Sut Mui, Chiu Hong Fai, Choi Kuok Pan, Chan Vai Leng, Ieong Cheng Peng aliás Ma Kyin Nan, Iong Mio Chan, Ip Chi Chin, Lam Kam Kuai, Ng I Fai e U Chin Chun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Chan Sio In, Cheang Chao Leng, Cheang Se Kin, Cheong Kam Hoi, Choi Fei San, Ieong Ka I, Lai Fai Pok, Lam Kuok Wa, Lao Choi San, Lao Chi Leong e Ng Chok Peng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003;

Cheong Wai Cheng, enfermeira, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2003;

Iun Kei Ioi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2003:

Chan Kuong Wa aliás Chan Sio Wa e Sio Seng Pek, enfermeiras, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março e 1 de Abril de 2003, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Yuen Yee Ping, enfermeira, 3.º escalão, para a mesma categoria, 4.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2003;

Sin Chi Meng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Março de 2003;

Lam Chi Hong, operário semiqualificado, 3.º escalão, para a mesma categoria, 4.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2003:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Ieong Weng Chi, como médica dentista, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2003;

Cora Ng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2003;

Ung Sio Hong, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2003:

Chio Mio I, enfermeira, 1.º escalão, e Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Julho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2003:

Licenciada Leong Iok Peng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Julho de 2003:

José Manuel da Lomba de Morais, assistente hospitalar, destes Serviços - rescindido o contrato individual de trabalho, a seu pedido, a partir de 10 de Agosto de 2003.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17, 18 e 22 de Julho de 2003:

Cheang Chan Pong, director de cena da Orquestra de Macau deste Instituto - caduca o contrato individual de trabalho, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2003.

Wong Ka, músico "tutti/violino" na Orquestra de Macau deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Mok Sio Chong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto - caduca o contrato além do quadro, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2003, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Zhou You - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2003.

Chan Wa Io, Ieong Sai Keong, Tong Kam Hou, Un Kio Lan e Zhou Qian - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º, 3.º e 5.º escalão, auxiliar, 4.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15, 15, 18, 19 e 30 de Setembro de 2003, respectivamente.

Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2003.

Cheng Lin U - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2003, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2003.

Ip Ka Man, Ian Lap Man e Sérgio Chan Chin Gen - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 e 7 de Setembro e 1 de Outubro de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 e 23 de Julho de 2003:

Licenciada Lei Lai Kio - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Setembro de 2003.

Zhang Yi - renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª, n.º 1, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 21 de Setembro de 2003.

Kuong Pou Lei, Su Jiajun e Xu Hongbo - celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos "tutti/violoncelo", "tutti/viola" e "tutti/contrabaixo", respectivamente, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Instituto Cultural, aos 30 de Julho de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2003, autorizado por despacho de 31 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2003

Classificação
económica
Designação Anulações Reforço

02-02-04-00

Consumo de secretaria

$ 50,000.00

 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 

$ 250,000.00

02-03-01-00

Conservação e aproveitamento
de bens

$ 50,000.00

 

02-03-08-02-09

Centro de Actividades Turísticas

$ 150,000.00

 

  Total $ 250,000.00 $ 250,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2003. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior - Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2003:

Lei Keng Un - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 21 de Julho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2003:

Agostinho Guilherme Fernandes, segundo-oficial, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2003, II Série, de 11 de Junho - nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pelo mesmo.

José Alexandre Pereira Braga Gonçalves - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Museu de Vinho destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2003:

Wong Hong Kuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2003.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 402/2003, em 22 de Julho, em nome da "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.", para o bar denominado"澳門皇宮", em português "Bar Palácio Macau", e em inglês "Bar Macau Palace", e classificado de luxo, sito no r/c do Casino Flutuante, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 26 de Junho de 2003:

Wong Wai Chon - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chu Kam Chun, como operário semiqualificado, e Cheang Sek Kau, como operário, ambos do 6.º escalão, índices 190 e 160, a partir de 10 e 12 de Agosto de 2003, respectivamente;

Ng Chou Kuan e Bonifácio Noronha, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 10 de Agosto de 2003;

Chao Ian Un, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Agosto de 2003;

Lei Vai Cheng, como agente de ensino, índice 215, a partir de 1 de Setembro de 2003;

Iong Pui I Ao, Ieong Wai Chan, Leong In Han e Lei Vai Kin, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2003:

Conceição Belém Martins - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2003.

Por despachos do presidente do Instituto, de 8 de Julho de 2003:

Lei Soi I, Ieong Lai Cheng, Deliciosa Maria Pereira Coutinho e Leong Hio Kuan - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como educadoras de infância, nível 3, 1.ª, 2.ª e 3.ª fase, para as três primeiras, e enfermeira, 4.º escalão, para a última, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Rosa Matildes dos Remédios Couto e do Rosário - renovado o contrato de assalariamento como agente de ensino, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2003 a 29 de Agosto de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 29 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Julho de 2003:

Licenciado Wong Chi Peng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2003:

Licenciado João Manuel Teixeira de Assunção Ribeiro, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto - autorizado a prestar funções em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A" (MEAGOC), nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração e os demais abonos a receber pelo mesmo, bem como os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de contribuição ao Fundo de Segurança Social e de assistência na doença.

Bacharel Fátima Maria Sou - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 16 de Julho de 2003:

Licenciado Leung Wing On - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2003.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Agosto de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2003:

Linda Manuela Ip Matias, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 e 15 de Maio de 2003, respectivamente:

Cecília Mendes Pedro - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2003.

Leong Cheng Iun e Wu Son Tim - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2003:

Choi Mei I - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2003.

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2003:

Lei Hou Un - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


    

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