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Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa, financeira e planeamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Iok I 7,110

2.º Lei U Tang 7,063

3.º Lau Kit Sam 6,894

4.º Cheong Hou Ha 6,651

5.º Cartar Singh Mann 6,545

6.º Yuen Wai Tong 6,441

7.º Pang Sin Tai 6,435

8.º Pun Kit I 6,300

9.º Wong Ion Tai 6,213

10.º Lam Kong Chiu 6,089

11.º Wu Hoi Cheng 6,024

12.º Chong Chi Weng 5,843

Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Quatro candidatos excluídos por terem desistido de realizar a prova escrita.

Duzentos e oito candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores na prova escrita.

Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto acima referido:

Cento e dezasseis candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita.

Nos termos do artigo 68.º do mesmo Estatuto, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng Chon, director.

Vogais efectivos: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; e

Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003, nas categorias abaixo discriminadas.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto:

Técnico superior de informática principal, 1.º escalão - uma vaga (ex-CMMP);

Técnico superior principal, 1.º escalão, (área de arquitectura) - uma vaga (ex-CMMP).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Julho de 2003.

A Presidente do Júri: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, nas horas normais de expediente, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Julho de 2003.

A Presidente do Júri: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

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Concurso público da empreitada de "Fornecimento e instalação do sistema de laser a cores e projector de luz ultra-brilhante para o lago de Nam Van"

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Entidade adjudicante: Fundação Macau.

3. Local de execução dos trabalhos: Lago de Nam Van.

4. Objecto da empreitada: fornecimento e instalação do sistema de laser a cores e projector de luz ultra-brilhante.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público da abertura de propostas, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória é de MOP 40 000,00 (quarenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: são admitidas a concurso todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas junto da DSF e/ou na Conservatória dos Registas Comercial e de Bens Móveis de Macau, e que se proponham cumprir integralmente as condições expressas no programa de concurso e no caderno de encargos.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM, até às 3,00 horas do dia 21 de Agosto de 2003. (As propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, 1.º andar, edif. "Comissariado n.º 1", no dia 22 de Agosto de 2003, pelas 15,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para obtenção das cópias do processo de concurso:

No Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM poderão ser solicitadas, até às 17,00 horas do dia 20 de Agosto de 2003, cópias do processo de concurso ao preço de MOP 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

13. Prazo de execução da obra: cinquenta dias.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Avisos 

Concurso público n.º 001/DT/SVT/2003

Aquisição de "três viaturas pesadas com caixa basculante"

Comunica-se a todos os interessados que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de 11 de Julho de 2003, se acha aberto concurso público para a aquisição de "três viaturas pesadas com caixa basculante".

Os interessados poderão levantar o respectivo caderno de encargos e programa do concurso no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau, em todos os dias úteis e durante as horas normais de expediente.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória, mediante depósito em dinheiro ou cheque emitido a favor do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais", no valor de quarenta e oito mil patacas (MOP 48 000,00), junto da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

Caso seja necessário, o IACM realizará uma sessão para esclarecimento do público, em data e local a divulgar oportunamente.

A respectiva proposta e documentos deverão ser entregues ao Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM até às 17,00 horas do dia 18 de Agosto de 2003.

O acto público do concurso terá lugar às 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2003, na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício "Esquadra Policial n.º 1".

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Julho de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para "Substituição do Sistema de Imagem de Documentos do IACM". O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

A sessão de esclarecimento das propostas do presente concurso terá lugar na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício "Esquadra Policial n.º 1", pelas 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2003. Os interessados podem entregar, cinco dias úteis antes da data da sessão de esclarecimento, um documento escrito com as questões no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, para que a Comissão de Abertura de Propostas as possa responder nessa mesma reunião.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Setembro de 2003. Os concorrentes devem entregar as propostas no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de cinquenta mil patacas (MOP 50 000,00). A caução provisória pode ser efectuada por depósito em dinheiro, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, ou mediante cheque ou garantia bancária ou seguro-caução, em nome do IACM.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício "Esquadra Policial n.º 1", pelas 10,00 horas do dia 8 de Setembro de 2003.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ian Sin Man 8,84

2.º Fátima Dias da Silva 8,19

3.º Lei Chi Hong 8,04

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.

Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e

Iong Kong Leong, chefe de departamento.

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FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:

Candidato aprovado: valores

Sio Man Hou 8,31

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2003).

Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Tam Kit Va.

Vogal: Chong Ut Nun.

Vogal suplente: Ho Chi Leong.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2003:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Julho de 2003.

O Presidente, substituto, Lourenço Cheong.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionados, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, e de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Julho de 2003.

A Presidente do Júri, Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Em execução do Acórdão do Tribunal de Segunda Instância, de 30 de Janeiro de 2003, exarado em autos de recurso contencioso n.º TSI 1254 e ao qual se refere o anúncio publicado em Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003, faz-se público, nos termos de despachos de autorização de 12 de Março e de 20 de Junho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a constituição do novo júri do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de sete vagas de enfermeiro-chefe, grau 4, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 1999, bem como disposições relativas à nova grelha de avaliação curricular:

1. O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Che Hang In, enfermeira-adjunta da Direcção.

Vogais efectivos: Alexandre Maria Azedo Victal, enfermeiro-supervisor; e

Cheang Iun Peng, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes: Lau Siu Ping, enfermeira-chefe; e

Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto Alves Cardoso, enfermeira-chefe.

2. O júri deliberará, no respeito das disposições legais em vigor, por referência a nova grelha de avaliação curricular, igual ou tendo por base a grelha dos SAFP, a qual deve:

a) Ser aprovada, fundamentadamente, antes de tomar conhecimento dos documentos apresentados pelos concorrentes;

b) Constar da acta;

c) E ser objecto de notificação aos concorrentes.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Julho de 2003.

Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontram afixadas, e podem ser consultadas, na Divisão de Gestão Administrativa do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Edifício do Centro de Habitação Temporária do Patane, r/c, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão; e

Quatro lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto de Habitação, aos 31 de Julho de 2003.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2003:

Conselho do Ambiente, aos 28 de Julho de 2003.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

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MONTEPIO GERAL DE MACAU

Éditos

Faz-se público que, tendo Vong Pui Chan, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Chan Tai, que foi guarda, aposentado, da Polícia de Segurança Pública de Macau, e sócio n.º 2297 deste Montepio, falecido em 15 de Junho de 2003, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 29 de Julho de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Manuel Joaquim das Neves.