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Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Julho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso público n.º 12/2003/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 27 de Junho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de estabelecimento de centro de dados (equipamentos e serviços informáticos).

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, onde decorrerá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas devem ser entregues na Secretaria dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,30 horas do dia 5 de Agosto de 2003.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 51 000,00 (cinquenta e uma mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra - Macau, pelas 10,00 horas, no dia 6 de Agosto de 2003.

Serviços de Alfândega, aos 10 de Julho de 2003.

A Subdirectora-Geral, Lai Man Wa.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Proc. Insolvência n.º CFI-001-03-2 2.º Juízo

Requerente: Leong Kam Mui, solteira, maior, desempregada, residente em Macau, na Rua de Tai Lin, edifício Wai Chui Garden, 9.º andar "U", Taipa.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 5 de Junho de 2003, declarada em estado de insolvência a requerente Leong Kam Mui, solteira, maior, desempregada, residente em Macau, na Rua de Tai Lin, edifício Wai Chui Garden, 9.º andar "U", Taipa, tendo sido fixado em 30 (trinta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 13 de Junho de 2003.

A Juiz, Chao Im Peng.

A Escrivã-Adjunta, Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por avisos publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002, e n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Che Weng Peng 8,30

2.º Chu Ka Lun 8,12

3.º Chan U Hong 7,96

4.º Leong Sut I 7,68

5.º Ieong Pou Kam 7,67

6.º Chan Iut Va 7,64

7.º Loi I Man 7,47

8.º Lam Kin Meng 7,39

9.º Si Tou Wai Sin 7,27

10.º Pun Iok Fong 7,25

11.º Chan Kam Lon 7,14

12.º Leong Hou In aliás Leong Kit In 7,05

13.º Mak Soi Kei 6,85

14.º Chan Shuk Wai 6,80

15.º Wong Soi Fong 6,66

16.º Ng Mei Ngai 6,62

17.º Ng Vai Lan 6,48

18.º Lei Sok I 6,37

19.º Vong Seng Long 6,30

20.º Wong Man Fu 6,13

21.º Cheong Weng Hei 6,07

22.º Ao Fong Chio 5,85

23.º Lei Kit Ieng 5,82

24.º Cheong Im Teng 5,58

25.º Lam Lai Fan 5,49

26.º Ip Pui Hang 5,32

Candidatos excluídos:

1. Catarina Pang aliás Pang Sam I;

2. Chan Cheng Lei;

3. Chan Iok Fong;

4. Chan Pui Sze;

5. Cheang Kam Yeung;

6. Cheang Lok Tou;

7. Cheang Pui I;

8. Cheong Ma Lei;

9. Chio Sut Mui;

10. Chung Kin Fan;

11. Kan Soi Chun;

12. Lei Kit San;

13. Leong Sok Wai;

14. Mak Choi Leng;

15. Mok Man Wai;

16. Song Tan Ieng;

17. Sou Fong Cheong;

18. Sou Lai Kun;

19. Sun Sut Na;

20. Tsang Sau San;

21. Ung Pek U; e

22. Wong Hoi Tai.

Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:

- Por terem faltado à prova de conhecimentos: dezasseis.

- Por terem faltado à entrevista profissional: seis.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2003).

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng.

Vogais: Lam Pui Cheng; e

Au Son Wa.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por avisos publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002, e n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leong Man Ieng 7,85

2.º Chan Iut Va 7,63

3.º Chu Ka Lun 7,50

4.º Ieong Pou Kam 7,44

5.º Lam Kin Meng 7,25

6.º Leong Sut I 7,16

7.º Leong Hou In aliás Leong Kit In 7,00

8.º Si Tou Wai Sin 6,76

9.º Chao Weng Ian 6,56

10.º Chan Shuk Wai 6,51

11.º Chan Kam Lon. 6,32

12.º Leong Sio Mui 6,29

13.º Lam Sao aliás Lam Sieu 6,26

14.º Pun Iok Fong 6,25

15.º Chan Vai Man 6,16

16.º Ng Mei Ngai 5,79

17.º Ng Vai Lan 5,79

18.º Ho Lao Oi 5,51

19.º Lei Seng Man 5,47

20.º Lam Lai Fan 5,36

21.º Cheong Im Teng 5,32

22.º Chan Man Va 5,24

Candidatos excluídos:

1. Catarina Pang aliás Pang Sam I; b)

2. Chan Cheng Lei; b)

3. Chan Pui Chi; b)

4. Chang Tek Keong; b)

5. Chao Fei Fan; b)

6. Cheang Lok Tou; b)

7. Cheong Weng Hei; a)

8. Chio Sut Mui; b)

9. Chung Kin Fan; b)

10. Kam Sao Fan; b)

11. Kam Va Au; b)

12. Kan Soi Chun; b)

13. Kong Ioi Fai; b)

14. Lei Kin Hou aliás Li Jiang Hau; b)

15. Leong Sok Wai; b)

16. Mak Choi Leng; b)

17. Song Tan Ieng; b)

18. Sou Lai Kun; b)

19. Sun Sut Na; b)

20. Tou Sio I; b)

21. Tsang Sau San; b)

22. Vong Hoi San; b)

23. Wong Hoi Tai; b) e

24. Wong Tin Chon. b)

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: um.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:

- Por terem faltado à prova de conhecimentos: vinte e dois.

- Por ter faltado à entrevista profissional: um.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2003).

Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng.

Vogais: Lam Pui Cheng; e

Au Son Wa.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:

 (MOP)

Fundação Macau, aos 9 de Julho de 2003.

O Presidente do C.A.,Vitor Ng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Man Chu 7,80

2.º Cheong Pek Iok 7,50

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente, substituta: Manuela Teresa Sousa Aguiar, chefe de departamento.

Vogais: Brígida B. Oliveira Machado, chefe de divisão; e

Ieong Un Kuai, chefe de secção.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Luís Correia Gageiro 9,08

2.º Wong Pou I 9,00

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2003).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2003:

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 7 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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Nos termos do artigo 57.º, n.os 3 e 5, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, a lista definitiva do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 30 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento.

Vogais: Chio Pou Chu, chefe de divisão; e

David Lee, técnico superior assessor.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 019/2003-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Junho/03

Tendo em atenção que:

(i) Terminou no dia 30 do mês findo, o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Junho de 2003;

(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;

(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;

(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo.

O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, com efeitos a 28 de Junho de 2003, por não pagamento da taxa de registo.

Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Julho de 2003.

Pel'O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2003

澳門幣
(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel'O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Rufino de Fátima Ramos

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Shuk Wai 8,11

2.º Iong Ka Ying 7,46

3.º Cheong Sau Fan 7,40

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Kuan Wai Peng, técnico de 2.ª classe; e

Wong Un Wa, adjunto-técnico principal.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003.

Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ana Maria Caria Lucas.

Primeiro vogal: Fong Hon Vai.

Segundo vogal: Cheong Tak Fat.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2003:

Candidatos admitidos:

Carlos Augusto de Assis;

Fong Wai Fong;

Loi Meng Ngai;

Ng Mei Leng; e

Yuen Lai Mei.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou, chefe da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.

Vogais: Chan Soi Kong, técnico auxiliar especialista; e

Isabel Azedo Augusto, técnico auxiliar especialista.

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Provisória do único candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:

Candidato admitido:

Lei Io Pan.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ema António Lourenço, adjunto-técnico especialista.

Vogais: Chen Yuan Yuan, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Ho Chong I, técnica de 1.ª classe.

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Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:

Candidatos admitidos:

Alexandra Lam; e

Vong Tai Kiu.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Sun Wa, oficial administrativo principal.

Vogais: Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, oficial administrativo principal; e

Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Comissão do Grande Prémio de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 1 de Julho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 50.º Grande Prémio de Macau, que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar:

Fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 50.º Grande Prémio de Macau.

O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, onde correrá o processo de concurso, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, onde poderão ser examinados nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.

As propostas deverão ser entregues até às 17,30 horas do dia 31 de Julho de 2003, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207.

Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

O acto público do concurso realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, pelas 15,00 horas do dia 1 de Agosto de 2003.

Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem das Receitas do Fundo de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino, ou directamente no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, podendo ainda ser efectuadas mediante garantia bancária.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 16 de Julho de 2003.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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A Comissão do Grande Prémio de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 10 de Julho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 50.º Grande Prémio de Macau, que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar:

Fornecimento de 350 passagens aéreas para os concorrentes, equipas técnicas e de filmagem, imprensa, convidados e outros elementos afectos à Comissão do 50.º Grande Prémio de Macau.

O respectivo programa do concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, onde correrá o processo de concurso, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, onde poderão ser examinados nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.

As propostas deverão ser entregues até às 17,30 horas do dia 31 de Julho de 2003, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207.

Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

O acto público do concurso realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, pelas 11,00 horas do dia 1 de Agosto de 2003.

Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem das Receitas do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino ou directamente no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, podendo ainda ser efectuadas mediante garantia bancária.

A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 16 de Julho de 2003.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Aviso

Em cumprimento do disposto no artigo 353.º, n.os 2 e 4, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, Beatriz Cheung aliás Beatriz Cheung Dias, primeiro-oficial de exploração postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, é notificada, na sequência de processo disciplinar, que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2003, lhe foi aplicada a pena disciplinar de aposentação compulsiva, podendo dela recorrer no prazo de sessenta dias, contados da publicação do presente aviso.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Julho de 2003.

A Instrutora, Yuen Vai Chi.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão; e

Quatro lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Gestão Administrativa deste Instituto, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, edifício do Centro de Habitação Temporária do Patane, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 4 de Julho de 2003.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.