---

Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Julho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 e 20 de Junho de 2003, respectivamente:

Licenciada Cheong Weng I - renovado o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Setembro de 2003 a 19 de Dezembro de 2004.

Lei Man Kim, intendente n.º 140 831, do CPSP - nomeado, em comissão de serviço, segundo-comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a partir de 23 de Junho de 2003, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 7, 8.º, 10.º, n.º 3, e 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 107.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, por força da suspensão da comissão de serviço do titular, nomeado comandante, substituto, do CPSP.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, 1 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Junho de 2003:

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2003.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9, 21 e 25 de Abril de 2003:

Choi Weng Fai, auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2003.

Chan Ka Kim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2003.

Lam I Na - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 17 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 19 de Maio de 2003:

Lei Kit Iok, auxiliar, 3.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2003.

Lao Chong Tim - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2003.

———

Gabinete do Procurador, aos 30 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

---

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2003:

Mok Ian Ian, técnica principal, 2.º escalão, do GCS - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2003.

———

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 25 de Junho de 2003. - O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2003:

Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Julho de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Junho de 2003:

Ho Oi Kan, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2003:

Licenciadas Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora, 2.º escalão, Maria do Céu Freire Machado e Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo, técnicas superiores assessoras, 3.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, todas a partir de 1 de Agosto de 2003.

José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial - renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2003:

Wong Kam Fong, escriturária, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços dos Registos e Notariado - cessou as suas funções, no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 25 de Junho de 2003:

Wong Chon Peng, escriturária, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços dos Registos e Notariado - cessou as suas funções, no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2003:

Ho Iat Meng e U Kin Wa, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, como auxiliares, 4.º e 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 e 10 de Julho de 2003, respectivamente.

Lou Chi Keong, montador de fotolitografia, 4.º escalão, assalariado desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

———

Imprensa Oficial, aos 3 de Julho de 2003. - O Administrador, António Martins.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Maio de 2003:

Micaela Mendes de Assunção e Simão Ku aliás Ku Man Chong, dos GAT e SVT - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de adjuntos-técnicos especialista, 1.º escalão, índice 400, e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2003.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Junho de 2003:

Licenciado Leong Sio Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GC - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2003.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Abril e 7 de Maio de 2003, respectivamente, presentes na sessão realizada em 9 de Maio do mesmo ano:

Lo Sut Fa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lai Vai Tac, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, dos LAB e SAL - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º e 3.º escalão, índices 275 e 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 7 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:

Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, e Ho Choi Fan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro celebrado com a licenciada Cheong Lon, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SZVJ, caducou em 1 de Julho de 2003, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Junho de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2003:

Licenciada Chan Weng I - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2003:

Licenciada Chiu Weng Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2003.

Choi Pou Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2003:

Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2003.

Lei Kuok Ian, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2003.

Chuck King Yin, Lo Chi Un e Chau Wai Cheng - prorrogadas as comissões de serviço, por período não superior a quatro meses, como estagiários profissionalizantes da carreira de técnico de estatística destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), e 57.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea c), e 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2003.

Diamantino Rafael Castilho, operário, 4.º escalão, índice 140, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Junho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2003:

Raimundo Vizeu Bento, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Setembro de 2003.

Maria de Fátima de Aguiar Monteiro - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Chan Cheng Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 1 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Julho de 2003:

Kong Kai Mio - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2003.

———

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:

1. Diana Catarina Jorge Cuan, primeira-ajudante, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, com o número de subscritor 1017-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Superintendente Wong Choi Peng, segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5243-4, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 870, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Mei Sai aliás Michaela Kuan Mei Sai, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1642-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2003:

1. Maria Fátima Madeira de Carvalho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 226-7, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Março de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 11 de Setembro de 2004, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 3 de Julho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2003, ouvidos, sucessivamente, o Conselho Disciplinar dos Serviços e o Conselho de Justiça e Disciplina das FSM, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições constantes na alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Lam Wai Kun, guarda n.º 212 951 - demitido, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 224.º, 238.º, n.º 2, alíneas f), l) e n), e contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d), f) e h), do mesmo estatuto, a partir de 19 de Junho de 2003.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Junho de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, Ho Wai Kuan, Choi Choi I, Chan Lai Cheng, Fong Tim Kuai, Lao Chi Man, Chan Mio Ha, Hoi Wai Pan, Vong Chi Hou, Vong Ieng Kit, Chan Sut Weng, Cheong Ut Kam, Chun Wai Lau, Chan Chong In, Cheong Lai Iong, Ng Kin Si, Choi Ian Fai, Ho Tai Meng, Ieong Chon Seng, Lao Kai Un, Kou Ka Hou, Lei Wai Hong, Lam Chan Fai, Chu Man I, Mario Van, Mok Un Pan, Choi In Chong, Lai Chio Hong, Lei Hong I, Lei Wai Kin, Iec Man Chon, Un Hang Leng, Lei Kin Hong, Sin Pak Hin, Lao Wai Hong, Wong Mio Ian, Choi Chi Fong, Ho Su Pui e Tong Weng San, cessaram, automaticamente, os contratos de assalariamento como investigadores estagiários, nesta Polícia, em 25 de Junho de 2003, data de início de funções como investigadores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia.

———

Polícia Judiciária, aos 30 de Junho de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2003:

Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e anexo II da Lei n.º 1/1999 "Lei de Reunificação", e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, ambos a partir de 1 de Agosto de 2003.

Chim Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Julho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2003:

Licenciado Guo Xiaoming - contratado por assalariamento como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 7.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, de 27 de Maio de 2003 a 28 de Fevereiro de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2003:

Ieong Soi I e Leong Chan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 7 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2003:

Licenciado Cheong Heng Leong - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2003:

Licenciados Ao Kam Meng, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, e Kit Mui Kok, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, ambos de nomeação definitiva, destes Serviços - renovadas as designações, por mais um ano, como directores do Centro de Educação Permanente e do Centro de Difusão de Línguas, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho e 1 de Agosto de 2003, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro e 24 de Junho de 2003, respectivamente:

Angela Janel Rowland - contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como segunda flauta na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Maio de 2003.

Mestre Wang Zeng Yang, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no IPM, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, II Série, de 9 de Abril, referente aos trabalhadores contratados por contratos individuais de trabalho, novamente se publica:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenharem as funções a cada um indicadas na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

A partir de 24 de Março de 2003:

Mariko Nishimura, como flauta principal;

Ludek Zakopal, como contrabaixo principal;

David William Griffiths, como clarinete principal;

Pavel Zatloukal, como segundo fagote;

David Mimra, Denis Kriger, Ivan Stebila, Petra Mimrova e Vit Polasek, como músicos "tutti violino";

Jiri Pelka, como músico "tutti viola";

Radim Navratil, como músico "tutti violoncelo".

A partir de 16 de Abril de 2003:

Li Jun, como músico "tutti viola";

Lu Yan, como músico "tutti violoncelo".

A partir de 17 de Abril de 2003:

Liu Kai Ni, como segundo clarinete;

Chen Xueqing, como músico "tutti violoncelo".

———

Instituto Cultural, aos 3 de Julho de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2003:

Poon Weng Hong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2003:

Wong Kam Fong - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

———

Instituto de Acção Social, aos 4 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2003:

Licenciada Lei Ieng Wa, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2003, II Série, de 21 de Maio - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

———

Instituto do Desporto, aos 30 de Junho de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

---

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 19 de Junho de 2003:

Licenciada Lo Lai Peng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2003.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Julho de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Adriana Lourenço de Andrade e Fok Wai Man, intérpretes-tradutoras de 2.ª e 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, ambas da DSAFP, requisitadas, nestes Serviços, cessaram funções, no termo do prazo das suas requisições, e regressaram aos seus Serviços de origem, a partir de 1 de Julho de 2003.

- Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do engenheiro Américo Viseu, como chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 e 24 de Junho de 2003, respectivamente:

Licenciada Wong Kim Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva - exonerada, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 26 de Julho de 2003.

Tai Man Hong - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

---

CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2003 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 13 de Junho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 2 de Julho do mesmo ano:

———

Conselho do Ambiente, aos 3 de Julho de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.