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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Julho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Maio de 2003:

Ng Chio Ian - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2003.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2003:

Ieong Lai Fong - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 23 de Junho de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2003:

Ma Io Kun, intendente n.º 214 831, do CPSP - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 2, alínea b), 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 107.º e 150.º, n.os 2 e 4, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003, indo ocupar o lugar criado pelo Anexo B, a que se refere o artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, e graduando-a no posto funcional de superintendente.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a Alteração Orçamental n.º 1/CCAC/2003 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2003, autorizada por despacho de 26 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Alteração Orçamental n.º 1/CCAC/2003

* Inscrição

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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Junho de 2003. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2003:

Kuok I Lin, verificadora superior alfandegária n.º 37 900 - cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança e regressa para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Junho de 2003. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2003:

Licenciados Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz e Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz - contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Junho de 2003.

Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2003:

Maria Josefina Wong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Brígida Bento de Oliveira Machado e Chang Heng Pan, chefe de secção e técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de chefes de divisão, transitam para a situação de supranumerários ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Maio de 2003:

Valentina Oane Marques, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2003:

Lam Seng Hoi, Mou Chon Leong, Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Choi Wai Wa, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou - contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2003.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Junho de 2003:

Licenciada Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Junho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Maio de 2003:

Licenciado Au Chan Weng - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio e Promoção Associativa deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2003.

Licenciadas Jiang Hui e Ko Pui San - nomeadas, em comissão de serviço, chefes da Divisão de Interpretação e Tradução e da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, respectivamente, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2003.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 63/2003, em 13 de Junho, em nome de Ma Guilan, para o estabelecimento de fitas "Cidade Norte", sito na Rua Dois da Cidade Nova de T'oi Sán, edifício Cidade Nova Garden, bloco 2, r/c, loja J, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 64/2003, em 18 de Junho, em nome de Ho Fong Sin, para o estabelecimento de comidas "Sun Lat Fan", sito na Avenida da Amizade, n.º 361 F, r/c, loja K, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 65/2003, em 18 de Junho, em nome de Shum Yu, para o estabelecimento de bebidas "Honey Honey", sito na Rua Cidade de Braga, n.º 478, r/c, loja AZ, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 66/2003, em 19 de Junho, em nome de Wong Fo Kan, para o estabelecimento de comidas "Veng Fai", sito na Rua de Cinco de Outubro, n.os 54 e 54 A, lojas A e B, r/c e s/l, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 67/2003, em 19 de Junho, em nome de Tam Meng Chan, para o estabelecimento de comidas "Kuong Fung", sito na Rua Central da Areia Preta, n.º 581, r/c, loja DN, Macau.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Junho de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2003:

Licenciadas Bo Cheng Han e Sit Kit Man, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2003.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 19 de Junho de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Empresa Transitária Ka Fung, Limitada, licença n.º 52/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2003:

Armando Maria da Graça, Lam Wai I, Chong Kuai Han, Cláudia Maria Drummond de Carvalho e Ieong Sao Long aliás Khin Khin Thein, segundos-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2003:

Ho Hin Fai e Kuok Hon Lam - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, e operário qualificado, ambos do 2.º escalão, índices 510 e 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 18 de Agosto de 2003, respectivamente.

Ieong Weng Kin, Leong Kuai Chu e Lei Chan Tak aliás Lee Chin Ah aliás Maung Kyaw Aye - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Agosto para os dois primeiros, e operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Setembro de 2003, para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 25 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2003, foi autorizada a renovação e alteração do contrato individual de trabalho celebrado entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, e o licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, para exercer funções, nestes Serviços, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2003.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Junho de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2003:

Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins - renovada a nomeação, pelo período de um ano, como administrador do Conselho de Administração deste Fundo de Pensões, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Licenciados Sam Kam San e Lau Ioc Ip - renovadas as respectivas nomeações, pelo período de um ano, como vogais da Comissão de Fiscalização deste Fundo de Pensões, com a remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 a 3, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Junho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental para o ano económico de 2003 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 5 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Conselho de Consumidores, aos 21 de Maio de 2003. - O Conselho Geral. - O Presidente, Chui Sai Cheong. - Os Vogais, Iu Iu Cheong - Lei Loi Tak - Lau Veng Seng - Vong Kok Seng - Lau Kit Lon - Fong Koc Hon - Lam Soc Iun.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2003:

Ku Chan Heng - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 195, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003.

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Conselho de Consumidores, aos 23 de Junho de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para o ano económico de 2003, aprovada pelo despacho de 13 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 20 de Junho de 2003. - O Conselho de Administração. - O Presidente, Lee Peng Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lei Peng Chun, Hui Keng Fong e Fong Kam Noi aliás Fong In Leng, como operários qualificados, 4.º, 3.º e 2.º escalão, índices 180, 170 e 160, a partir de 19, 18 e 1 de Julho de 2003, respectivamente;

Operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160: Wong Kit Man; 3.º escalão, índice 150: Cheong Iong On e Wong Ngan Mui, a partir de 1; 1.º escalão, índice 130: Iong Hon I, a partir de 22 de Julho de 2003;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Chou Sau Iok, Tang Siu Ieng e Fong Sao Fan, a partir de 11; 4.º escalão, índice 130: Loi Sio Mui, a partir de 15; 3.º escalão, índice 120: Loi Kam Fa, Leong Mio Han e Lam Kam Fong, a partir de 15, 18 e 18; 2.º escalão, índice 110: Chan Chi Meng e Ho Kin Man, a partir de 1 e 5 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2003:

Ma Sao Kuan, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços - autorizada a cessar funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2003, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições conjugadas do referido normativo e da alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Wong Tong Seng, guarda n.º 305 921 - dispensado do serviço, nos termos do artigo 77.º, n.os 1 e 6, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2003.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Junho de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2003:

Chio Ieng Meng - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Junho de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, de 19 de Maio de 2003:

Ho Chan I Nui, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste EPM - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 6 de Janeiro de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do subdirector, substituto, de 23 de Maio de 2003:

Os assalariados, abaixo mencionados, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro:

Mário Francisco Gomes, Ao Ieong Cheng Ian, Wong Man Kun, Wong Hio Hong, Tai Ka Meng, Ng Hoi Tong, Lau Chi Meng, Ng Chon Un, Cheang Kuok Keong, Loi Tin Hou, Iong Tak Io aliás Ong Tek Yao aliás Yung Tak Kuong, Wu Chan Hou, Chan Si Keng, Chan Iao Leong e Wong Tou, guardas, 3.º escalão, para o 4.º escalão, índice 210, com efeitos retroactivos reportados a 16 para o primeiro, e 15 de Janeiro de 2003, para os seguintes, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA;

Ho Kong Ngai, Chong Wai Wan, Ieong Kin Man, Lai Wai Kuong, Lao Hoi Pan, Leong Chong Man, Peng Son Iao, Sin Son Chuen, Sio Wai Kit e Wong Kim Meng, guardas, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 200, com efeitos retroactivos reportados a 7 de Fevereiro para o primeiro, e 19 de Janeiro de 2003, para os seguintes, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Junho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 e 13 de Junho de 2003, respectivamente:

Ng Weng Man - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1172.

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Jorge Domingos Leitão Pereira - cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0920.

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Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2003:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa Chong Heng, alvará n.º 100, com o local de funcionamento na Rua Três do Bairro da Areia Preta n.os 17-19, em Macau, a favor de Cheok Sio Leong, com sede na Rua Três do Bairro da Areia Preta n.os 17-19, em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Junho de 2003:

Chan Hok Meng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0337.

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Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2003:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Clotopic Cream, creme de 5g, 20g e 450g, com o número de registo MAC-00043, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Scabex Cream, creme de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00044, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Cromax-2 Eye Drops, colírio de 10ml, com o número de registo MAC-00045, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Junho de 2003:

José Joaquim Monteiro Junior - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0783.

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Tse Pak Kan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0447.

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Chong Wai Cheng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0049.

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Cheong Ip Lan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1358.

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Lam Tou - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0022.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2003, autorizada por despacho de 24 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2003

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 13 de Junho de 2003. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, U Seac Hei - Lam Kuok Hong - Kong Chau Leong.

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Por despachos da signatária, de 19 e 24 de Junho de 2003, respectivamente:

Chan Chek Kam I - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2003.

Fong Hon Meng e Maria Antonieta Mak de Oliveira Lam aliás Mak Chau Peng de Oliveira Lam - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Chan Son Ieng, Wan Sio Hong e Chan Wa Tim - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 2.º escalão, e auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 19 de Agosto e 1 de Setembro de 2003, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 26 de Junho de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2003: 

Rogério dos Santos Viegas e Lai Kam Meng — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 25 de Junho e 2 de Julho de 2003, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Junho de 2003. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 e 13 de Junho de 2003, respectivamente:

Tong Mei Leng e Chu Wai Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnicos superiores de 2.ª e 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 480 e 485, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kong San Kio, Tai Seng Chon e Sou Yuk Shuen, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto, para os dois primeiros, e 1 de Setembro de 2003, para o último;

Ieong Ho Yan e Ung Choi Lin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2003;

Choi Lai Chu, como educadora de infância, nível 3, 2.ª fase, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2003, II Série, de 18 de Junho, respeitante ao nome chinês de Chio Sio Cheng, se rectifica:

Onde se lê: «…趙少青…»

deve ler-se: «…趙小青…».

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Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2003. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciadas Lei Chong Wun e Marina Gomes Ribeiro, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de 1 de Julho de 2003 a 28 de Fevereiro de 2004;

Licenciados Miguel Alexandre Bravo Heitor e Ip Weng San e bacharel Fátima Maria Sou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de 1 de Julho de 2003 a 28 de Fevereiro de 2004, para o primeiro, e 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004, para os seguintes;

Licenciado Che Kim Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2003:

Licenciado Lau Cho Un, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003, cabendo à MEAGOC suportar as remunerações e os encargos com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

Os funcionários e agentes, abaixo indicados, deste Instituto — renovadas as comissões eventuais de serviço, por mais um ano, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003, cabendo ao Instituto do Desporto suportar as remunerações, os demais abonos a receber pelos mesmos e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal:

Pessoal do quadro:

Licenciado Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;

Bacharel Prem Singh Mann e licenciada Lei Ieng Wa, técnicos auxiliares especialista e de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, respectivamente;

Licenciado Ip Su Tim, segundo-oficial, 1.º escalão.

Pessoal contratado além do quadro:

Licenciado Che Kim Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Licenciada Ip Weng San e bacharel Fátima Maria Sou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Junho de 2003. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizada por despacho de 24 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Regata das Cidades Asiáticas de Barcos-Dragão

02.03.09.01.11

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 26 de Junho de 2003. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Junho de 2003:

Licenciada Lao Sio Wu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior principal, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 17 de Junho de 2003.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 2 de Julho de 2003. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 17 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

2.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2003

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Universidade de Macau, aos 23 de Junho de 2003. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. —Lai Iat Long, administrador.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2003, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2003:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2003

(MOP

(MOP)

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do projecto de formação para os desempregados de 2003

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 27 de Maio de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 17 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Junho de 2003. - A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2003:

Lo Kit Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, Lei In Heng, Lei Chi Wang e Ho Chi Hong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão - renovados os contratos além do quadro, por um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alteradas as categorias para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o primeiro, e técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, todos a partir de 7 de Junho de 2003, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2003:

Sio Lai Seong aliás Gabriela Sio - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2003:

Fong Man On, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.

Ieong Kin Si, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria e escalão para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2003.

Vong Sao Kun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Seak Fong U, operária semiqualificada, 3.º escalão, assalariada, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

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Conselho do Ambiente, aos 20 de Junho de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.