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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Julho de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:
Candidato aprovado: valores
- Wong Chi Un 5,61
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: cinquenta e um;
- Por, na prova de conhecimentos, terem uma classificação inferior a cinco pontos percentuais, de acordo com o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto: trinta e um;
- Por não terem comparecido à prova de conhecimentos.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2003).
Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Chio U Man aliás Maung Maung Tin, chefe de departamento.
Vogais: Kuan Kun Hong, assessor; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Listas
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003:
Candidato aprovado: valores
- Tong Wai Pui 8,21
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 6 de Junho de 2003).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Fevereiro de 2003.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogal efectiva: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogal suplente: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Inês Maria da Silva 8,28º
- 2.º Cheong In Peng 7,98
- 3.º So Keang Kun 7,87
- 4.º Artur Aurélio Jorge Meireles Ramos 7,82
- 5.º Mou In 7,45
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 30 de Maio de 2003).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
Iong Kam Long 8,07
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 30 de Maio de 2003).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.
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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
David Madeira de Carvalho 6,42
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 30 de Maio de 2003).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Wong Pou I, chefe do Gabinete de Apoio Técnico; e
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
———
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Fong Sek Un 7,77
- 2.º Chan Mang Seng 7,65
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 30 de Maio de 2003).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Maio de 2003.
O Júri:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivos: Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
Avisos
Lista de sepulturas do Cemitério Municipal de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação
Avisam-se os parentes/interessados das pessoas falecidas e sepultadas no Cemitério da Nossa Senhora da Piedade de Macau e Cemitério de S. Miguel Arcanjo de Macau, constantes da lista em baixo publicada, que devem proceder ao pedido de exumação dos restos mortais, dirigindo-se aos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sitos na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 29-31, r/c, no prazo de sessenta dias a contar da data da publicação do presente aviso.
Se o pedido de exumação não der entrada nos serviços indicados dentro do prazo determinado, é entendido como abandono dos restos mortais existentes, ordenando o IACM a exumação dos mesmos, que serão depositados em vala comum a este fim destinada, ao abrigo do ponto 3) do artigo 25.° do Regulamento dos Cemitérios, em vigor.
O presente aviso deixa de produzir efeito se o respectivo pedido de exumação já tiver sido efectuado.
MH-Cemitérios da Nossa Senhora da Piedade;
SM-Cemitérios de S. Miguel de Arcanjo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
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Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão realizada no dia 30 de Maio de 2003, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão (área de arquitectura), da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 1.ª classe do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental, "M", em Macau.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.
5. Vencimento
O técnico superior principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela indiciária de vencimentos constante do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri:
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Fong Man Seng, técnico superior principal da DEP/SCEU.
Vogais suplentes: Chan Ca Tong, técnico superior assessor da DEP/SCEU; e
Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior principal dos SAA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
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Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão realizada no dia 30 de Maio de 2003, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores de informática de 1.ª classe, do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental, "M", em Macau.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico superior de informática concebe e projecta no âmbito do tratamento automático da informação, os sistemas que melhor respondam aos fins em vista, tendo em conta os meios de tratamento disponíveis, efectuando análise funcional, análise orgânica e programação de aplicações e de sistemas. Pode dirigir a preparação dos programas, a coordenação dos trabalhos das pessoas encarregadas de executar as fases sucessivas das operações de análise dos problemas e da instalação de sistemas de tratamento automático da informação.
5. Vencimento
O técnico superior de informática principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.
Vogais suplentes: Sin Vai Tong, técnico superior de informática assessor; e
Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior principal/SAA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
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Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 30 de Maio de 2003, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os terceiros-oficiais do ex-quadro CMMP que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O oficial administrativo exerce funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.
5. Vencimento
O segundo-oficial, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivos: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 1.ª classe/DA; e
João Gilberto da Silva, primeiro-oficial/DA.
Vogais suplentes: Sio U Pui, adjunto-técnico de 1.ª classe/DA; e
Cristina Isabel Lourenço, adjunto-técnico de 2.ª classe/DA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de patentes de invenção
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2003:
Candidatos admitidos:
- Lei Pui I; e
- Luís Alberto dos Santos.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Lau Ioc Ip, chefe de departamento; e
Ho In Mui Silvestre, chefe de divisão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Lista
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2003:
Candidato aprovado: valores
Ana Maria da Graça 7,45
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2003).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 9 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Leong Fu Wa.
Vogais: Cheong Weng I; e
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho.
Aviso
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Isabel Maria de Jesus da Silva, viúva de José Luís da Silva, que foi operário semiqualificado, 5.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 25 de Junho de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Avisos
Aviso n.º 17/2003-AMCM
Assunto: Alteração da data de início de aplicação de quatro avisos
Tendo em atenção que, no que respeita à aplicação dos avisos números 008/2003-AMCM e 009/2003-AMCM, ambos de 27 de Março de 2003, e referentes, respectivamente, a "Direitos de reflexão em apólices do seguro de vida" e "Alteração pontual na declaração de protecção ao subscritor de seguros de vida", há necessidade em se proceder a alguns ajustamentos técnicos;
Considerando, por outro lado, a conveniência em se manter a mesma data de início de efeitos dos avisos supramencionados com os que se referem a "Ilustrações-padrão para as apólices do ramo vida" (Aviso n.º 007/2003-AMCM) e "Normas orientadoras para a substituição de apólices do seguro de vida" (Aviso n.º 010/2003-AMCM);
O Conselho de Administração, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, determina que a data de início de vigência dos avisos números 007/2003-AMCM, 008/2003-AMCM, 009/2003-AMCM e 010/2003-AMCM passe a ser o dia 1 de Agosto de 2003, em vez de 1 de Julho de 2003.
Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Junho de 2003.
Pel'O Conselho de Administração.
Presidente, Anselmo Teng.
Administrador, António José Félix Pontes.
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Aviso n.º 18/2003/AMCM
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Aviso
Concurso público n.º 2/2003/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 24 de Junho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de "equipamento de salvamento".
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter, ou através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, na home page da DSFSM (website: http:/www.fsm.gov.mo).
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas, do dia 23 de Julho de 2003.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $18 000,00 (dezoito mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro ou cheque, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,30 horas, no dia 24 de Julho de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda-ajudante, da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina, das carreiras de radiomontador e de músico
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Aviso
Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 285.º, n.º 1, 289.º, n.º 6, e 311.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 154 921, Law Lap Yin, do CPSP, ausente em parte incerta, de que no processo disciplinar em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 12 de Junho de 2003, o seguinte despacho punitivo:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2003
Processo Disciplinar n.º 295/2002
Arguido: Guarda n.º 154 921, Law Lap Yin
Nos presentes autos de processo disciplinar vem suficientemente provado que o arguido, guarda n.º 154 921, Law Lap Yin, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, deixou de se apresentar ao serviço desde o dia 18 de Outubro de 2002, não o fazendo, de forma consecutiva e ininterrupta nos cinco dias seguintes, nem até à presente data.
O arguido foi legalmente notificado da acusação, não tendo apresentado a sua defesa escrita, no prazo para tal concedido em aviso publicado no Boletim Oficial.
Os factos de que foi acusado, e que se mostram definitivamente consolidados, por provados, constituem infracção aos deveres prescritos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Nestes termos, porque se mostra evidente que o arguido voluntariamente decidiu abandonar as suas obrigações funcionais e pôr termo ao seu vínculo funcional, puno-o com pena de demissão, o que faço, nos termos das disposições conjugadas das alíneas i) dos n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º do já citado Estatuto, e usando da competência que me advém do disposto no seu artigo 211.º, com referência à alínea 4) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000.
Notifique-se o presente despacho e que dele cabe recurso contencioso no prazo de 30 dias para o Tribunal competente.
Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aos 18 de Junho de 2003.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003:
Candidato admitido:
Ip Lok Pou.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.
Vogais: Paula Isabel Desirat Machado, técnica superior assessora; e
Mak Sio Sang aliás José Clemente Mak, técnico superior de informática assessor.
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:
- Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
- Três vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão; e
- Dez vagas de técnico superior principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Junho de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
CAPITANIA DOS PORTOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 18 de Junho de 2003.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2003:
Candidato aprovado: valores
Chiang Wa San 8,5
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2003).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Junho de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Hong Kit.
Vogais: Vong Va Sam; e
Lam Kuok Ieong.
