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第 24 期

公證署公告及其他公告

二零零三年六月十一日，星期三

澳門特別行政區

公證署公告及其他公告

第 一 公 證 署

證 明 書

澳門南北武術學會

為公佈之效力，本人證明於二零零三年五月三十日在本公證署存檔了一份“澳門南北武術學會”章程的樣本，編號為29/2003，其內容如下：

第一條——澳門南北武術學會（葡文名：Associação de Artes Marciais de Norte e Sul de Macau）（英文名：North-South Martial Arts Training Center of Macau）是一個非牟利的團體，其宗旨是推廣和發展武術活動，參與官方或民間舉辦的體育賽事，同時開展文化及康樂活動。

本會會址定於澳門荷蘭園正街栢蕙花園第四座十二樓S座。

第二條——所有感興趣者，只要接受本會章程，並登記註冊，即成為本會會員。

第三條——會員的權利：

a）參加本會的會員大會；

b）根據章程選舉或被選進入領導機構；

c）參加本會的活動。

第四條——會員的義務：

a）維護本會的聲譽，促進本會的進步和發展；

b）遵守章程的規定；

c）遵守領導機構的決議；

d）繳交會費。

第五條——會員的言行若有損害本會聲譽者，經理事會議決後得開除會籍。

第六條——本會設以下幾個機構：會員大會、理事會和監察委員會。理事會和監察委員會的成員是在會員大會上由選舉產生，任期兩年，並可連任。

選舉形式是無記名投票，並絕對多數票通過。

第七條——會員大會由所有會員組成，設一名會長，一名副會長和一名秘書，由會員大會上選舉產生，任期兩年，並可連任。會員大會每年至少召開一次，或者在必需的情況下，由理事會主席或者會員大會會長召開，但至少提前十日以書面通知。會員大會之出席人數，於通告指定之時間若有過半數會員出席，又或30分鐘後若有三分之一會員出席時，會員大會視為合法，議決以出席者過半票數取決生效。

第八條——理事會是本會的最高執行機構，負責平時的會務管理（社會、行政、財政和紀律管理）。

理事會由一名理事長，二名副理事長，一名秘書，二名財務及三名委員所組成。

第九條——監察委員會負責查核本會賬目。

監察委員會由三位會員選舉組成，設一名監事長，一名副監事長和一名監事。

第十條——本會的主要財政來源是會費，捐獻和資助。

第十一條——本會的經費應該和其收入平衡。

第十二條——章程若有遺漏之處，得由會員大會修訂解決。

第十三條——本會使用以下圖案作為會徽。

與正本相符。

二零零三年五月三十日於第一公證署

一等助理員Ivone Maria Osório Bastos Yee

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第 一 公 證 署

證 明 書

澳門特別行政區家庭醫學會

為公布之效力，本人證明於二零零三年五月三十日在本公證署存檔了一份“澳門特別行政區家庭醫學會”章程的樣本，編號為28/2003，其內容如下：

第一章

名稱

第一條——本會中文名稱 ：澳門特別行政區家庭醫學會 ；

英文名稱 ：The Association of Family Medicine of Macao SAR。

第二章

會址

第二條——本會會址設於澳門黑沙環新街298號海濱花園第八座4樓D。

第三章

宗旨

第三條——本會為一非牟利團體。

第四條——本會宗旨如下：

1.推動及建立具澳門特色之家庭醫學專科。

2.致力維持與國際接軌之醫學操守。

3.主張以優質及高水平醫療技術服務市民，提倡全人醫治。

4.積極推廣健康教育。

5.積極參與國際醫學組織及活動，推動本會與國際醫學組織建立多邊合作關係。

第四章

會員

第五條——申請加入本會之會員必須具備以下其中一項之資格：

1.為中華人民共和國澳門特別行政區註冊西醫；

2.所持學歷為中華人民共和國澳門特別行政區認可之醫學學士。

第六條——本會之會員有以下形式：

1.普通會員；

2.學生會員。

第七條——申請入會者須有兩位會員介紹並填寫入會申請書，經理事會同意即成為普通會員；在學醫科學生可申請為學生會員。

第八條——會員之權利：

1.出席會員大會及投票。每個普通會員均有一票投票權；

2.有選舉及被選舉權（學生會員除外）；

3.有諮詢、建議、監督及參與會務之權利；

4.參與本會之活動及享有一切會員之福利；

5.按第二十六條第三項之規定召開會員大會。

第九條——會員之義務：

1.遵守本會章程及有關議決；

2.繳交入會費及會費；

3.接受及承擔被選委之職務（學生會員除外）。

第十條——會員退會必須以書面提交會長。

第十一條——會員若有以下情況，經理事會審議後，可報請會員大會批准終止其會籍。

1.以本會會員名義違章活動；

2.行為有損會譽；

3.發生不符專業資格的事故；

4.連續兩年欠繳會費；

5.無故抗拒承擔會務工作或不遵守有關之決議或規定。

第五章

會員大會

第十二條——會員大會為本會的最高權力部門。

第十三條——會員大會之職能如下：

1.通過及修訂會章；

2.審議及通過理事會工作報告及年度工作計劃；

3.通過財務報告及年度預算；

4.決定入會費及會費；

5.對第十一條之情況進行審議，決定終止有關會員之會籍；

6.對監事會提出之違章處分建議進行審議並作出決定；

7.選舉會長、副會長及秘書；

8.選舉理事會及監事會成員；

9.以特別會議形式決定解散等重大事項。

第十四條——會長、副會長代表全體會員行使以下職權：

1.對外代表本會；

2.主持會員大會；

3.對全體會員發佈會員大會之決議。

第十五條——秘書之職責：

1.負責協助會長、副會長工作；

2.出席會員大會，列席理事、監事會議，負責會議之記錄事宜；

3.處理本會之日常行政事務。

第六章

理事會

第十六條——理事會為本會之會務執行部門。

第十七條——理事會之職能如下：

1.對日常會務作出議決並推動執行與實施；

2.編訂年度帳目、預算、工作報告及工作計劃，提交會員大會審定；

3.通過入會申請；

4.對入會費和會費、邀請榮譽會員、終止會員會籍、修訂會章等重大事項，向會員大會或會長提出建議；

5.召集會員大會。

第十八條——理事會成員必須為單數，由最多不超過19名成員組成，其中理事長1名及副理事長2名。

第十九條——理事長負責召集及主持理事會議、向會員發佈有關決議、在日常會務方面對外代表本會；副理事長負責協助理事長工作。

第二十條——經理事會議通過，得在理事會轄下設立部門及委員會，以負責推動本會之會務活動，成員由理事會委任。

第七章

監事會

第二十一條——監事會為本會之監察部門。

第二十二條——監事會之職能：

1.審察理事會之工作符合會章；

2.審察財務預算及本會之帳目；

3.對違章事項提出處分建議，並提交會員大會通過執行。

第二十三條——監事會由監事長1名及監事2名組成。

第八章

領導成員之任期

第二十四條——會長、副會長、秘書、理事、監事等成員之任期均為三年。可連選連任。

第九章

會議

第二十五條——會員大會每年最少召開一次。可以由以下方式召集：

1.會長或副會長召集；

2.理事會召集；

3.由三分之二會員聯名召集。

4.召集會員大會，須最少提前八日以書面形式通知會員。召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

第二十六條——理事會議每月最少召開一次。由理事長或副理事長召集。

第二十七條——監事會議每年最少召開一次。由監事長召集。

第二十八條——會員大會、理事會議之法定人數為成員之半數，如出席人數不足半數，有關會議將順延三十分鐘，如順延後出席人數仍未為成員之半數，則有關會議仍將繼續進行；監事會議必須全體出席。

第二十九條——會議通過之決議：

1.普通議程必須得百分之五十以上成員通過方可形成決議；

2.修章、解散、與其他法人合併、撤銷領導成員職務等重大事項，得須百分之七十五以上成員通過方可形成決議。

第十章

帳目

第三十條——理事會按照稅務年度編制之帳目結算表，應列明本會之資產負債及收支帳目，以及顯示其運作結果。

第三十一條——理事會應編制下年度之財務預算，詳列各帳目之明細預算。

第三十二條——獲通過後的帳目結算表及財務預算案必須向全體會員公佈。

第十一章

清算及解散

第三十三條——經第十三條第九項之特別會議通過的解散決定，應委出1至若干名清算人組成清算委員會，負責清算本會之資產負債，直至全部盈餘分配完成，本會即解散。

第十二章

會徽

第三十四條——本會會徽如下 ：

與正本相符

二零零三年五月三十日於第一公證署

一等助理員Ivone Maria Osório Bastos Yee

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海 島 公 證 署

證 明 書

Associação O Mundo Unificado das Artes Marciais de Macau

為公布之目的，茲證明上述名稱社團之章程文本自二零零三年六月三日起，存放於本署之“二零零三年社團及財團儲存文件檔案”內第1卷第5號，有關條文內容載於附件。

Estatutos da Associação O Mundo Unificado das Artes Marciais de Macau

Artigo primeiro

Denominação

A Associação adopta a denominação de "Associação O Mundo Unificado das Artes Marciais de Macau", e em inglês "The Unified World of Martial Arts Association of Macau".

Artigo segundo

Sede

A Associação tem a sua sede em Macau, na ilha da Taipa, na Rua de Bragança, prédio denominado por Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 20, 8.º andar "H".

Artigo terceiro

Fins

O objecto da Associação consiste em:

a) Promover o desenvolvimento do carácter, habilidade de defesa e incentivar a apreciação dos diferentes estilos de Arte Marcial;

b) Desenvolver virtudes morais;

c) Desenvolver o entendimento dos princípios da mecânica física e as suas aplicações específicas nas técnicas de defesa;

d) Promover o estudo unificado de Arte Marcial como os exercícios de treino; e

e) Participar em competições nacionais para desenvolver habilidade que se adquirem nos treinos, bem como participar em competições internacionais para obter experiência de trocas de conhecimentos de cultura e demonstrar as habilidades adquiridas.

Artigo quarto

Admissão dos associados

Um. Podem ser admitidos como associados todos aqueles individuaisos ou pessoas colectivas que estejam interessadas em contribuir para a prossecução dos fins da Associação.

Dois. A admissão far-se-á mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição, firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.

Artigo quinto

Os direitos dos associados

Os associados têm o direito de:

a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;

b) Eleger e serem eleitos para quaisquer cargos sociais;

c) Participar em todas as actividades organizadas pela Associação; e

d) Gozar dos benefícios concedidos pela Associação aos associados.

Artigo sexto

As obrigações dos associados

Os associados têm a obrigação de:

a) Cumprir os estatutos e o regulamento interno da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;

b) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio da Associação; e

c) Pagar a jóia e quota de associados, de acordo com o que for estipulado pela Assembleia Geral.

Artigo sétimo

Saída e exclusão

Um. Os associados que decidirem em sair ou desassociarem-se da Associação, basta apresentarem à Direcção uma simples declaração esclarecendo o seu motivo.

Dois. Os associados que infrinirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Censura por escrito; e

c) Expulsão.

Artigo oitavo

Os órgãos da Associação

A Associação é constituída pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia - órgão deliberativo;

b) Direcção - órgão máximo de administração que coordena e gere toda a actividade associativa; e

c) Conselho Fiscal - órgão de fiscalização.

Artigo nono

Assembleia Geral

Um. A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação é composta por todos os associados, e deve ser convocada, em qualquer caso, uma vez por ano para aprovação do balanço, por meio de carta registada com antecedência mínima de 8 dias, ou mediante protocolo efectuado com a mesma antecedência.

Dois. As reuniões da Assembleia Geral são presididas por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Três. Competem à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da Associação.

Quatro. As principais competências da Assembleia Geral, são designadamente as seguintes:

a) Aprovar alterações dos estatutos e de regulamentos internos;

b) Eleger os titulares dos órgãos da Associação;

c) Deliberar sobre a aprovação do plano de actividades e orçamento, após proposta de Direcção;

d) Deliberar sob a aprovação ou não do relatório de actividades e de contas; apresentados pela Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

e) Fixar jóia e quota de associados sob proposta da Direcção;

f) Expulsar sócios, sob proposta da Direcção; e

g) Deliberar sobre a extinção da Associação.

Cinco. A duração do mandato dos titulares eleitos para os respectivos cargos sociais, é de dois anos, sem prejuízo da possibilidade da sua renovação.

Artigo décimo

Direcção

Um. A Direcção é composta por um número ímpar de titulares, eleitos pela Assembleia Geral, que entre eles elegerão um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Dois. Compete à Direcção o seguinte:

a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e o regulamento interno;

b) Elaborar o plano de actividades e o respectivo orçamento;

c) Elaborar o relatório de actividades e de contas;

d) Administrar as actividades e assegurar a gestão da Associação;

e) Promover e executar as actividades;

f) Representar a Associação, em juízo e fora dele, ou designar quem por ela o faça;

g) Organizar serviços e gerir recursos humanos, nomeadamente admitindo e despedindo pessoal;

h) Exercer o poder disciplinar na Associação, sendo que as expulsões por violação dos estatutos carecem da ratificação da Assembleia Geral, a menos que os regulamentos atribuam esse direito exclusivamente à Direcção; e

i) Convocar a Assembleia Geral, sempre quando for necessário.

Artigo décimo primeiro

Conselho Fiscal

Um. O Conselho Fiscal é composto por um número ímpar de titulares, eleitos pela Assembleia Geral, que entre eles elegerão um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Dois. Compete ao Conselho Fiscal o seguinte:

a) Verificar o património da Associação;

b) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;

c) Elaborar o relatório anual sobre a sua acção fiscalizadora; e

d) Examinar, com regularidade, as contas e escrituração dos livros da tesouraria.

Artigo décimo segundo

Emblema

A Associação utiliza o emblema que aqui anexa:

Os fundadores:

1.º (Juan Panfilo Lachica Lummibao)

2.º (Lawrence Mock)

3.º (Sherwin Zipagan Hufana)

4.º (Vilma Possamai)

5.º (Josephine Villanueva Gruba)

二零零三年六月三日於氹仔         

助理員Maria José Bernardes Bártolo

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澳門屠宰場有限公司

召開特別股東大會

茲據不具名有限公司澳門屠宰場有限公司章程第十四條，本大會主席茲通知全體股東，定於二零零三年六月二十六日下午三時，在澳門屠宰場有限公司總址舉行特別股東大會，議程如下：

（一）議決董事長替任人選；

（二）與公司有關的其它事項。

二零零三年六月三日

澳門屠宰場有限公司

股東大會主席

中國建築工程（澳門）有限公司

田樹臣

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澳 門 榮 興 彩 票 有 限 公 司

電 腦 白 鴿 票

二零零二年管理報告

本公司截至二零零二年十二月三十一日止之年度帳目，業經核數師審核。本年度之除稅後虧損為澳門幣3,471,172元。

本公司二零零二年度之彩票銷售總額為澳門幣8,715,685元，較去年下降了16.91%。稅前毛利為澳門幣3,752,012元下降了12.82%。

面對營業額下降及各種其他博彩之競爭，公司業績持續虧損，傳統白鴿票需作出改良以吸引客人投注。

公司管理層為此對白鴿票營運作了深入之研究及分析，得出多種創新意念，如引進新的投注方式及增加投注渠道等，並就此向政府申請實施。如蒙批准，屆時公司之營運將會出現一番創新之局面。

二零零三年三月十日

經理
吳志誠

核數師報告書

澳門榮興彩票有限公司二零零二年度之賬冊及財務報表經已審核完竣，並已取得一切認為必需之資料及解釋。

本核數師認為該公司之財務報表足以真實而公正地顯示於二零零二年十二月三十一日結算時之財務狀況及截至該日止年度之營業結果。

二零零三年三月十日

核數師
林品莊

資產負債表

二零零二年十二月三十一日

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活動回顧

澳電在2002年的要績在於改善和擴展服務，並致力於環保工作。澳電決心達到使命——加強澳電與客戶及社區之間的聯繫，以合理價格提供更多優質服務。是年完成的主要項目包括：

•路環發電廠B廠第一期正式啟用；

•研究多個為本澳提供天然氣的方案，為發電廠提供另一種燃料的選擇；

•與地球物理暨氣象局合作，在路環增設空氣質量監測網絡；

•與聯營公司簽訂合約，在路環發電廠A廠實施排放物持續測量系統；

•與聯營公司BWSC簽訂合約，在路環發電廠A廠設置選擇性催化還原系統，以減少廢氣，投資金額達澳門幣2.2億元；

•取得廣東省110千伏特輸電聯網工程的第二個合約；

•與澳門自來水有限公司共同發展多項創新服務，為拉近與客戶的關係，與郵政局達成合作協議，讓市民於郵政局繳交水、電費用；

•澳門特區政府批准澳電於2003年1月推出兩項優惠計劃，為長者及霓虹光管和飾燈招牌的使用者提供電費優惠。

•澳電致力提升運作效率，達成上述項目。感謝全體員工的努力，他們不斷自我增值，並積極參與公司的重組和內部程序改革，其中下列項目尤為重要：

•重組發電部（GED）、客戶服務部（CSD）及資訊系統部（ISD）；

•設立新部門DVP負責發展新業務；

•發展“客戶關係管理”計劃（CRM），包括客戶分組及重整溝通渠道；

•率先為客戶及員工開展電子商務；

•採用“電子採購”平台進行採購活動；

•推行“企業資源編程”系統（ERP），首先採用的型號為SAP R/3-HR；

•按“效率文化”計劃，修訂評估及績效管理系統和員工報償計劃；

•為有機會晉升為部門主管的員工提供綜合培訓課程（員工職程規劃）。

在全球經濟增長率下降的情況下，澳門特區憑藉本身利好條件，第二及第三季度的生產總值獲得近8%的增長，是年的入境旅客更超越11,500,000人次。

與此同時，本澳的總耗電量亦增長5.9%，達1,864吉瓦時，遠高於澳電所預期。

按專營合約所規定的最低利潤，澳電2002年度的純利為澳門幣4.478億元（2001年為澳門幣4.339億元）。由於是年投資項目較少，故除稅後、融資前的淨現金流量為澳門幣2.169億元（2001年為澳門幣1.258億元）。澳門商業銀行為路環發電廠B廠第二期工程貸款澳門幣1.5億元。

資產負債表二零零二年十二月三十一日

（澳門幣）

損益計算表二零零二年十二月三十一日

（澳門幣）

監事會意見書

各位股東：

董事會按澳門電力股份有限公司章程26條e）項之規定，提交2002年度結算、年報及純利分配建議書，以供本監事會發表意見。而核數師澳門德勤會計師行對有關帳目之報告書亦一併遞交。

在整年間，監事會一直注意公司之業務，並與執行委員會及董事會保持定期聯繫，以及經常獲其提供充份的解釋和合作。

經審查及分析所提交之文件後，監事會證實該等文件全面而適當地反映了公司的財產和經濟狀況。

董事會年報指出，從對客戶提供之服務質素、應付現時及未來耗電量需求的能力，及至公司穩健的經濟、財政狀況及良好的技術水平，均顯示出公司之運作效率正不斷提升。

核數師報告得到監事會恰當審議，報告指出所提交之帳目報告文件，均遵照公司的會計原則及專營合約的條款，充分證明公司在2002年12月31日之財務狀況，以及截至該日止全年度之業績及現金流量。

有鑒於此，監事會建議通過：

a）2002年之資產負債表及損益表；

b）董事會年報；

c）董事會之純利調配建議書。

2003年3月26日

唐錫根	Herculano Jorge de Sousa	石建明
（主席）	（成員）	（成員）

核數師報告書

致澳門電力股份有限公司股東及董事會：

本核數師行已完成審核澳門電力股份有限公司於2002年12月31日之資產負債表及截至該日止年度之收益表及現金流量表。貴公司之管理層須負責編製這些財務報表。本行之責任是根據本行審核工作之結果，對該等財務報表作出獨立之意見。

本行是按照國際核數準則進行審核工作。此等準則要求本行在策劃及進行審核工作時，以獲得充分之憑證，就該等財務報表是否存有重要錯誤陳述，作合理之確定。審核範圍包括以抽查方式查核與財務報表所載數額及披露事項有關之憑證，亦包括評估管理層於編製該等財務報表時所作之重大估計，所應用之會計準則及整體財務報表的陳述。本行相信，本行之審核工作已為下列意見建立了合理之基礎。

本行認為上述之財務報表在所有重大方面公允地反映貴公司於2002年12月31日之財政狀況及貴公司截至該日止年度之業績和現金流量，並已按照載於財務報表附註二之會計政策，及專營合約之條款載於財務報表附註一而編製。

德勤 關黃陳方會計師行

2003年3月21日

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資產負債表於二零零二年十二月三十一日

澳門元

澳門元

二零零二年營業結果演算

營業賬目

澳門元

^＊郵政儲金局沒有本身之人員編制，所需維持經營運作之人員均由郵政局提供。有關之職員開支已按照郵政局及郵政儲金局之會計政策紀錄在賬內。

損益計算表

澳門元

郵政儲金局沒有任何備查賬。

行政委員會：羅庇士，劉惠明，陳念慈，楊寶儀

會計主任：溫美蓮

二零零二年業務報告之概要

二零零二年新批出的貸款數目，較前一年所批給的為少，而年終的貸款流通額則約為壹億捌仟貳佰萬澳門元。

二零零二年年底的存款總額約為玖億零貳佰萬澳門元，與前一年比較上升了貳點玖個百分點。

盈餘比二零零一年減少拾點貳個百分點。

二零零二年度行政委員會成員

財政局代表有關二零零二財政年度的意見

在行使有關九月二十七日第50/99/M號法令核准的郵政局之財政制度第二十四條及三月三十日第24/85/M號法令通過的儲金局規章第七條所規定的權限過程中，本人跟進了郵政儲金局在二零零二財政年度開展的工作。

鑑於對二零零二年十二月三十一日前的會計文件所進行的分析，本人認為：

——有關二零零二年十二月三十一日的資產負債表及損益表的會計要素明確及清楚；

——有關二零零二年經濟活動的賬目顯示出二零零二年十二月三十一日的財政真實情況並具備核准的條件。

二零零三年二月二十日於澳門。

財政局代表 楊寶儀

外部核數師報告書之概要

致：郵政儲金局

本核數師行已按照國際核數準則完成審核郵政儲金局截至二零零二年十二月三十一日止年度的財務報表，並已於二零零三年五月二十二日就該等財務報表發表了無保留意見的報告。

本行認為隨附的賬項概要與上述經審核的財務報表相符。

為更全面了解該局於年度間的財政狀況及經營業績，賬項概要應與相關的經審核年度財務報表一併參閱。

德勤．關黃陳方會計師行

二零零三年五月二十二日