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Número 7
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por Despacho n.º 2-I/GSAJ/2003, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro:
Licenciada Chu Lam Lam - nomeada, pelo período de um ano, em comissão de serviço, técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 10 de Fevereiro de 2003.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 12 de Fevereiro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2003:
Licenciado Fung Ping Kuen - nomeado, em regime de acumulação, administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, pelo período de um ano, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento de presidente do mesmo Conselho, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea d), e 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 11 de Dezembro de 2002 e 30 de Janeiro de 2003, respectivamente:
Chan Sio Hin - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Fevereiro de 2003.
Sit Chi Wai, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2003.
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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Fevereiro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Lao Lai Kuan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, requisitada à DSCC, a exercer funções nestes Serviços, cessa a requisição, a seu pedido, regressando ao serviço de origem em 18 de Fevereiro de 2003.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Janeiro de 2003. - O Comandante-geral dos Serviços, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lek Lan, letrada principal, 1.º escalão, requisitada à DSAFP, a exercer funções nestes Serviços, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao serviço de origem em 3 de Fevereiro de 2003.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Fevereiro de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2003:
Fátima Maria da Silva, Sou Wai Hong e Olívia Leong dos Santos, terceiros-oficiais, 2.º escalão, destes Serviços, classificadas, respectivamente do 1.º ao 3.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeadas, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:
H. Nolasco e Companhia, Limitada, licença n.º 07/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2003:
Hoi In Va e Ho In Mui Silvestre - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Gestão Patrimonial e da Divisão de Despesas Públicas, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 10 de Fevereiro de 2003.
Kou Ka I, Lo Cheok Peng e Vong Vai Tong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro para as duas primeiras, e 1 de Fevereiro de 2003, para o último.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang Sai On e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2003, respectivamente;
Lai I Ha, Chan Hoi Ian e Ana Fong aliás Fong Vai Tak, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2003;
Alberto Jorge de Nogueira Botelho, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2003;
Ng Un Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 e 24 de Janeiro de 2003, respectivamente:
Wong Pak Chim - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Chan Weng Kin - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2002:
Vong Pui San - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2003:
Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2003.
Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Fevereiro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2002:
Wong Oi Yan - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2002:
Lou Soi Peng, Tang Ut Mei, U Kuai Sang, Sou Iao Hang aliás João Paulo Sou, e Aniceto Brito Gabriel, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Estudos e Organização, da Divisão de Promoção do Emprego e Relações Profissionais, da Divisão de Formação Inicial e Contínua, da Divisão de Controlo das Relações e Condições de Trabalho e da Secção de Apoio Administrativo, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 para o primeiro, e 1 de Abril de 2003, para os seguintes.
Leong Chio Hou - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 e 17 de Dezembro de 2002:
Sou Kuok Fai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2003.
Wong Vai Ian - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 12 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2003:
Lai Kei Kit aliás João Bosco Lai, ex-guarda n.º 168 811, deste Corpo de Polícia - convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo Despacho n.º 110/SAS/97, de 28 de Agosto, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Janeiro de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2003:
Cheong Chi Keong - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Secção de Administração Patrimonial desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea d), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 3, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 10 de Abril de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Fevereiro de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2003:
Cheok Kun Kit, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 9 de Janeiro de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Janeiro de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2003:
Licenciados Ip Chi Tat, Li Siu Ping e Li Tak Ming, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - dados por findos os presentes contratos, a partir de 20 de Janeiro de 2003, e celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, índice 580, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da mesma data.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Janeiro de 2003:
Cheang Sau Cheng da Rosa Duque e Chan Un Wa aliás Maria de Fátima Chan Rosário - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1183 e E-1206.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Janeiro de 2003:
Iao Choi Man da Costa - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1185.
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Tam Wai Leng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1143.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Janeiro de 2003:
Cheong Ka Pan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1135.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Janeiro de 2003:
Chang Tam Fei, Chou Mei Fong, Tong Weng I, Wong Im Heng, Ng In Wai aliás Ng Ngan Wai, Kwong Man e Chio Tak Long - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1136, M-1137, M-1138, M-1139, M-1140, M-1141 e M-1142.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Janeiro de 2003:
Cheong Ka Hin aliás Cheong Keng Wai - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0393.
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Lao Wan U - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1292.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Janeiro de 2003:
Cheang Mou Cheng aliás Zheng Muqing - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1144.
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Wu Choi Fei, Lau Si In, Lei Sok In, Ng Ka I, Leong Iok Leng e Lei Si Wan - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1330, E-1331, E-1332, E-1333, E-1334 e E-1335.
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Cheong Tan Fong - suspenso, a seu pedido, por seis meses, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1038.
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Lao Nga Leng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1072.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2002:
Renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003, excepto os dois últimos a partir de 17 de Dezembro de 2002:
Ho Kok Meng, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
Lai Wan Ham, como operário, 6.º escalão, índice 160;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lao Oi Meng, Lei Choi Leng, Loi Wai aliás Lui Wai, Rosa Isabel Cheang e Wong I In aliás Wong Yee Yin; 5.º escalão, índice 140: Choi Ut Hou e Ku Iok Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2002:
Licenciado Chan Hei Lam - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2003.
Chan Soi Peng e Vong Sou Mui - renovados os contratos de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 e 3 de Janeiro, respectivamente, a 31 de Dezembro de 2003.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2002:
Licenciada Lai In Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Che Kun Oi, Cheong Weng Chan, Chio Mei Peng, Io Sio Wun, Kam Kam Fong, Lam In Sio, Lei Si Hung, Lou Kuong Tat, Mak In Peng, Vong Sin Choi e Wong Ut Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 5, 17, 4, 7, 3, 21, 26, 16, 3 e 7 de Janeiro de 2003, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2003:
Licenciada Cheong Pui Kun, professora do ensino secundário luso-chinês, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 10 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2003:
Mestre Sou Chio Fai, técnico superior assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2003:
Licenciada Vong Weng Man - contratada por assalariamento como professora provisória do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 10 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2003.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Fevereiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2003:
Lok Wai Keong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2003.
Por despachos da signatária, de 29 de Janeiro de 2003:
Lei Sio Fan e Leong Lai Heong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, e terceiro-oficial, ambos do 3.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Instituto Cultural, aos 6 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2003:
Ku Ut Mui - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Janeiro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2003:
Chan Mun Cheong, letrado chefe, 1.º escalão, dos SAFP - requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria, 3.º escalão, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2003.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Janeiro de 2003. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2003:
Seong Weng Kim - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2003.
Leong Hong Fu - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2003:
Cheong Sek Keong, marinheiro auxiliar, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2003, II Série, de 2 de Janeiro - nomeado, definitivamente, marinheiro, 1.º escalão, da carreira de troço do mar do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 12 de Fevereiro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço da licenciada Sam Weng Sut como chefe da Divisão Técnica destas Oficinas, a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal das mesmas Oficinas, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 26 de Fevereiro de 2003.
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Oficinas Navais, aos 28 de Janeiro de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
