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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2003, que
atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2003, que
define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a
adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2003, que
nomeia, em regime de acumulação não remunerada, um vogal da Comissão
Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da
Organização Mundial do Comércio (OMC).
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 1/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a obra de instalações provisórias do
Tribunal Judicial de Base.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 2/2003, que subdelega poderes na directora da
Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de
Boca Norte do Canal Taipa-Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 3/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a Prestação de Serviços de Consultadoria
Técnica no Sector da Energia, 2.ª Fase.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 4/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de
manutenção de elevador da Direcção dos Serviços de Correios.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2002.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002.
- Aviso de rectificação do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Aviso de rectificação do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nas compensações pecuniárias por férias e trabalho extraordinário, por falecimento de um dourador de encadernação.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso de rectificação da data do início do estágio referente à lista classificativa para a admissão de três estagiários com vista ao preenchimento de vagas de técnico de estatística de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, três de técnico de 1.ª classe e uma de técnico de informática de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de perito de criminalística principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito vagas de auxiliar de investigação criminal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor principal, duas de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar especialista e uma de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, uma de técnico especialista, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico auxiliar de informática principal, três de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista, duas de técnico auxiliar principal e cinco de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezoito vagas de patrão de embarcação.
- Republicação da lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de mecânico marítimo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de mestre das oficinas navais, área de mecânica.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista de 2.ª classe.
- Aviso do concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
Anúncios notariais e outros
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, II Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2002, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento de várias fracções do «Edifício Nova Taipa».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2002, que designa um licenciado como secretário do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o Ano de 2005. — Revogações.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.
- Extractos de despachos.