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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2003, que
renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da
sociedade denominada "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia
Oriental - Macau, S.A.".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 137/2002, que subdelega poderes no presidente da
Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento
das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional
destinadas à instalação daquela Autoridade.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 138/2002, que integra no domínio privado da RAEM,
as parcelas de um terreno vago, sitas na península de Macau, na Rua do
Miradouro de Santa Sancha.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 139/2002, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a execução da "Empreitada de Construção da Nova
Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros -
Posto Fronteiriço das Portas do Cerco".
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 140/2002, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e
fiscalização da empreitada de construção do "Novo Edifício Escolar
do Instituto de Formação Turística".
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 141/2002, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a elaboração da "Revisão do Projecto de Execução da
3.ª Ponte Macau-Taipa".
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 142/2002, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a "Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à
Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa".
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, uma de técnico superior de informática de 2.ª classe, uma de técnico de informática de 2.ª classe e uma de assistente de informática de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de informática de 1.ª classe, duas de técnico auxiliar de 1.ª classe, e uma de operador de fotocomposição de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de segundo-oficial.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática principal, três de agente de censos e inquéritos principal, uma de técnico auxiliar de 1.ª classe, uma de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aptos e excluídos na prova física para a selecção de candidatos masculinos, destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de mestre de manobra.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de assistente de informática especialista.
Anúncios notariais e outros