Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 21 de Outubro de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:

A Sang Chu Tong Chu Tack Meng Claude, Che Chi Keong, Che Siu Seng e Hoi Chong Chun, como auxiliares qualificados, 6.º, 5.º, 5.º e 3.º escalão, índices 190, 170, 170 e 150, a partir de 16, 9, 16 e 17 de Novembro de 2002, respectivamente;

Lai Sut Lei e Leong Peng San, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, a partir de 17 e 28 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2002:

Chan Chi Ping Victor - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do GCS, nos termos do artigo 50.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Novembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2002:

Superintendente n.º 107 740, Wong Choi Peng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do CPSP, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Chefe-mor adjunto n.º 407 781, Vong Io Lin - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do CB, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2002:

Licenciado Vong Chun Fat - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), 11.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.os 1 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Licenciados Sam Chong Nin, Cheong Han e Wong Chi Keong - renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos para o primeiro, e um ano para os restantes, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, todos a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Intendente Pun Su Peng, do CPSP - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Licenciado Cheong Wai Hong - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretário pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), 14.º, 18.º, n.os 1 e 6, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Ho Kam Lai, dos SA - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), 14.º, 18.º, n.os 1 e 6, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Licenciado Fong Hio Tong - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 7), 17.º, 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Licenciado Fong Soi Kun - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 3/CCAC/2002 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2002, autorizada por despacho de 7 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Alteração orçamental n.º 3/CCAC/2002

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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Novembro de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San. 


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Outubro de 2002:

Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, auditora do Serviço deste Comissariado, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo acima referido, e que se encontra vago.

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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Novembro de 2002. - A Auditora Principal, Leong Hung Hung.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Outubro de 2002:

António Rodolfo Cândido de Almeida, Lei Sek Wong e Wan Pou Lin - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.º 922 651, 4.º escalão, índice 130, para o primeiro, e n.os 985 011 e 974 600, 2.º escalão, índice 110, para os dois últimos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7, 4 e 11 de Dezembro de 2002, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 4 de Novembro de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Novembro de 2002:

Lei Lai Peng, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2002, II Série, de 23 de Outubro - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2002:

Licenciado Lam Kin Meng - contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Gabinete de Comunicação Social, 1 de Novembro de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2002:

Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2002:

Associação das Mulheres de Macau - atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 11/2000.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e da subdirectora dos Serviços, ambos de 30 de Setembro de 2002:

Licenciados António Francisco Katchi e José Amâncio Gomes da Fonseca, técnicos superiores assessores, 2.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 3 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2002:

Sou Hio Ha - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2002.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e da subdirectora dos Serviços, de 7 e 15 de Outubro de 2002, respectivamente:

Licenciado António Eduardo Soares Romeu Lobo Vilela, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2002:

Kam Man Chan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2002:

Lio Tong Meng e Wong Io Kuan - técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2002, II Série, de 23 de Outubro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2002:

Licenciado Cheong Weng Chon - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Novembro de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 e 6 de Novembro de 2002, respectivamente:

Licenciado João Nuno Gomes Encarnação, notário privado - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

Licenciado Henrique Custódio - reassume as funções de notário privado, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2002:

José Paulo da Silva Santos Pereira Fernandes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2002.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Novembro de 2002. - O Administrador, António Martins.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Wan Chong Hong e Mak Kam Sau, operário e auxiliar, ambos do 4.º escalão, assalariados, dos SAL e SIS - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos para as mesmas categorias, 5.º escalão, índices 150 e 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 e 9 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Leong Kuai Lin, Ng Chio e Wong Peng Heng, auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2002.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2002, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Tam Kuai Lam, fiscal técnico principal, 2.º escalão, assalariado, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2002, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Lam Weng Hei, fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 295, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2002.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Setembro de 2002:

Ngau Veng Kan, operário, 6.º escalão, assalariado, dos SZVJ - rescindido, por justa causa, o seu contrato de assalariamento, a partir de 23 de Setembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Ricardo José Lisandro Prado e licenciados Ho Wai Hou e Ng Hao Tai, do GQC, DI e SZVJ - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de informática principal, 3.º escalão, índice 380, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 19 de Dezembro, e 1 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Outubro de 2002, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Leong Kan Tai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Ho Choi Fan, Chan Tin Cheok e Ip Sai Lam, dos SSVMU - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo pe-ríodo de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e fiscais técnicos principal, 3.º escalão, índice 335, e de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30, 13 e 13 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Outubro de 2002, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciada Anabela de Assis, Ho Fong Wa e José Valentim Nogueira Augusto Cabral, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos para a primeira, e um ano para os dois últimos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 7 e 2 de Dezembro de 2002, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Novembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:

Ieong Wu Peng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2002:

Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2002.

Kwok Man Yin, Tang Sou U e Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque Nobre - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, para a última, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 5 de Novembro, e 1 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2002:

Isabel Fernandes Lei Meira, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2002, II Série, de 9 de Outubro - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


CONSELHO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2002:

Fátima Hung aliás Hung Yuen Yee - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2002.

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Conselho Económico, aos 6 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Novembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro e 8 de Outubro de 2002:

Lau Seng Chai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2002.

Leong Ion In e Lam Sio Fong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2002:

Licenciado Cheong Hock Kiu - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Apostas Mútuas e Lotarias, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 12 de Janeiro de 2003.

Mais se declara que a anterior renovação da comissão de serviço, por um período de dois anos, a partir de 12 de Janeiro de 2001, do referido funcionário, para o mesmo cargo, foi autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2000.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Novembro de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2002:

1. Iec Seng Pui, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 345-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2002:

1. Maria Rosa Vilória, técnica auxiliar de serviço social principal, 3.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritora 1 295-5, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 185, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2002:

1. Cheong Chi Hong, assistente técnico da Companhia de Telecomunicações de Macau SARL, ex-trabalhador dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5 506-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2002:

Tou Chi Meng - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Organização, Informática e Telecomunicações desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 11 de Janeiro de 2003.

Maria Helena Gorgulho Coelho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2002.

Maria Isabel de Jesus - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificada, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2002.

Ng I Leng, Wong Man Cheong da Costa e Leong Weng On - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º, 5.º e 1.º escalão, respectivamente, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 para os dois primeiros, e 23 de Novembro de 2002, para o último.

Leong Lin Ieng, Choi Fong Chan e Ung Peng Mun - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares 5.º, 5.º e 3.º escalão, índices 140, 140 e 120, respectivamente, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 para as duas primeiras, e 2 de Dezembro de 2002, para o último.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Polícia, o extracto de despacho respeitante à cessação de funções de Chan Nam Ip, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2002, II Série, de 30 de Outubro, se rectifica:

Onde se lê: "Chan Nam Ip...a partir de 20 de Outubro de 2002, regressando ao seu lugar de origem."

deve ler-se: "Chan Nam Ip...a partir de 21 de Outubro de 2002, regressando ao seu lugar de origem.".

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Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2002, de 30 de Outubro:

Bombeiro-ajudante n.º 410 931, Ho Chin Pang, do quadro geral masculino - promovido para subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal militarizado do CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, a partir de 5 de Outubro de 2002.

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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Novembro de 2002. - O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2002:

Chan Sek Tim - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2002:

Lao Hon Ieng - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 18 de Outubro de 2002, respectivamente:

Licenciado Choi Peng Cheong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Far-maco-vigilância e Farmaco-economia do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Tang Tat Weng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2002:

Ho Ka Ieng, Lei Sai Ian e Tang Pou Kun, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - contratados além do quadro, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para os dois primeiros, e 6 de Novembro de 2002, para o último.

Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong, Wong Chi Mui, Sou In Mou e Tai Seng Weng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 15 para os três primeiros, e 23 de Outubro de 2002, para os restantes.

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2002:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia "Lap Son", alvará n.º 25, com local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.º 59, edifício Pak Lai, r/c, Macau, a favor de Lee Yiu Kuen, residente na Estrada Cavaleiros, edifício Hong Vo Plaza, bloco II, 4.º andar N, Macau.

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Autorizada a mudança da sede da Farmácia Chinesa Kin Seng, alvará n.º 144, para as novas instalações, sitas na Avenida do General Castelo Branco, n.º 77, rés-do-chão, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Outubro de 2002:

Kuok Un I e Wong Kam Weng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0903 e M-0988.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2002:

Ieong Seong Sao - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1123.

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Lam Chi Leong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0888.

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Ao Ieong Choi Lai e Leong Kim Wa - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1249 e E-1317.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 25 de Outubro de 2002:

Lou Kan Hoi aliás Lou I Kei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto e 31 de Outubro de 2002, respectivamente:

Shao En - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como director artístico e maestro da orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Licenciado Suen Kam Ming e Victor Hugo dos Santos Marreiros - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau e do Sector Gráfico, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 23 de Outubro de 2002:

Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 10 de Dezembro de 2002.

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Instituto Cultural, aos 7 de Novembro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2002, autorizado por despacho de 11 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Novembro de 2002. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Manuel Gonçalves Pires Júnior - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

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De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2002, orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau e orçamento indivi-dualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2002, autorizados por despacho de 8 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2002

Orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício

"02-03-08-02-03"

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

"02-03-08-02-01"

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2002. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Manuel Gonçalves Pires Júnior - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2002:

Lau Yue Hing - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2002:

Licénio Luís Martins da Cunha e Iong Mei Va - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Produto e Projectos Especiais e da Divisão de Relações Públicas, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 e 23 de Outubro de 2002, respectivamente:

Cheng Yuk Mei da Silva - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2003.

Isabel Azedo Augusto - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Novembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2002:

Mestre Chu Miu Lai - renovada a comissão de serviço como coordenadora-adjunta desta Comissão, nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, de 20 de Dezembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003.

Licenciado Mário Ferreira Sin - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assistente técnico desta Comissão, nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 7 de Novembro de 2002. - O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2002:

Albino de Castro Ribas da Silva - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2002:

Os funcionários, abaixo mencionados, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2003:

Ho Cheong Kei, Wong Chio Fat, Kuong Wa Kuok, Tang Ieng Chun e Wu Chu Pang, técnicos superiores assessores, como chefes de departamento;

Wong Man Tou, Jorge Siu Lam e Chou Chi Tak aliás Chao Tsi Tek aliás Mg Win Aung, técnicos superiores assessor para o primeiro, e de 1.ª classe para os restantes, como chefes de divisão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2002:

Licenciado Ng Tak Long, técnico superior de 1.ª classe, da CP, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2002, II Série, de 3 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

Chao Ian Hoi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.

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Capitania dos Portos, aos 13 de Novembro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.


OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2002:

Vong Hon Fai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, nestas Oficinas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decreto-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2002.

Ho Lai Fan, primeiro-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2002, II Série, de 18 de Setembro - nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 5 de Novembro de 2002. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 e 30 de Setembro de 2002:

Lou Kuai Meng e Lei Ka Yim - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Novembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2002:

Iao Soc Fan, adjunto-técnico principal, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.


    

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