Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Outubro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 7 de Outubro de 2002:

Licenciado Lei Peng Si - renovado, pelo período de um ano, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2002:

Licenciado Sam Chan Io - renovada, pelo período de um mês, a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 6 de Novembro de 2002.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Outubro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Xeque Hedar Mamblecar aliás João Xeque Mamblecar, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 2.º escalão, João dos Santos Poupinho e Leong Iam Teng, técnicos auxiliares de radiocomunicações especialistas, 3.º e 1.º escalão, todos de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios - renovadas as requisições, por um ano, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 30 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2002:

Lei Sio Kei - alterado o contrato de assalariamento para auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSSOPT - requisitada, pelo período de seis meses, para exercer funções na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2002.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Setembro de 2002:

Licenciado Tang Io Weng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 18 de Setembro de 2002, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Licenciada Cheong Iok Mui - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, passando do 1.º para o 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2002, inclusive, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Setembro de 2002:

Lai Lao Hong e Lo Keng Cheong - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar e auxiliar qualificado, ambos do 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro e 25 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Setembro de 2002:

Licenciada Wong Sou Keng aliás Wong Soe Khin - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002, inclusive.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Outubro de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2002, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Outubro do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2002

Código económico	Designação	Reforço/ Inscrição	Anulação
	Despesas correntes
05-00-00-00	Outras despesas correntes
05-04-00-00-13	Dotação provisional p/encargos diversos		$ 215,000.00
	Despesas de capital
07-00-00-00	Investimentos
07-10-00-00	Maquinaria e equipamento	$ 215,000.00
	Total	$ 215,000.00	$ 215,000.00

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 22 de Outubro de 2002:

Nip Wa Ieng, técnico superior de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2002, II Série, de 3 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ip Sao Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2002, II Série, de 3 de Outubro - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Agosto de 2002:

Chan Chon Pan - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 e 20 de Setembro de 2002, respectivamente:

Fong Tai Chio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 21 de Setembro de 2002.

Maria da Graça Freire Machado, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Setembro de 2002:

Lam Cheng Loi e Lourenço Waihou Ho, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Setembro de 2002:

Lo Chi Wa, Ho U Man e Victor Chan Koo - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, operário semiqualificado, ambos do 3.º escalão, e auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22, 24 e 16 de Outubro de 2002, respectivamente.

Pun Chou Iat, Kuok Kin Man e Ho Kin Fong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares qualificados, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2002.

———

Gabinete do Procurador, aos 23 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Outubro de 2002:

Chim Sio Tac - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2002.

Jenny Jin Wen Sheng, Chong Sio Hong, Fong Tong Heng, Neng Vun Kong, Wong Kuong Kai, Lo Ion Chan, Chu Churt Sun, Cheng Kam Ang, Leong Cheoc Kuan, Mak Wang e Tam Pou Kuan - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, operário qualificado, 6.º escalão, e operários semiqualificados, 7.º escalão, para o terceiro e quarto, 6.º escalão, para o quinto, auxiliares qualificados, 7.º e 5.º escalão, para o sexto e sétimo, e auxiliares, 6.º escalão, para os restantes, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Outubro de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

"Lista nominativa do pessoal do quadro dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2002:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director dos Serviços de Assuntos de Justiça;
b) Na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
c) Actualmente, em regime de comissão de serviço, como estagiário do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público;
d) Pertence ao quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas. Exerce, em comissão de serviço, funções de notário, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente;
e) Pertence ao quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas. Exerce, em comissão de serviço, funções de conservador, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente;
f) Na situação de licença sem vencimento de curta duração;
g) Actualmente, em regime de comissão de serviço, no lugar de técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente.

(Lista aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2002)

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2002:

Hui Fong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 e 25 de Setembro de 2002, respectivamente:

Leung Kuai Mei - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2002.

Licenciada Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro e 11 de Outubro de 2002, respectivamente:

Francisco José Ritchie Manhão - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2002.

Licenciado Alex Po Cheng Peng, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2002:

Licenciado Tong Io Cheng, notário privado - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2002:

Lam Su Cheong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2002:

Cheong Im Fong, aliás Liza Manuela Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pela mesma.

Por despachos do administrador, substituto, de 22 de Outubro de 2002:

Loi Kuai Mui, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2002.

Tai Sai Va, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2002.

Chu Lai Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2002.

———

Imprensa Oficial, aos 30 de Outubro de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Junho de 2002:

Joaquim Camacho Rufino, inspector-examinador especialista, 2.º escalão, índice 158, correspondente a 50% do índice 315, dos SVT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Setembro de 2002:

Licenciado Lai Kin Hou - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Transportes, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Agosto a 31 de Dezembro de 2002, cessando o citado contrato individual de trabalho.

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, para as categorias e quadros de pessoal a cada um indicados, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Do quadro de pessoal da ex-CMIP:

Joaquim Córdova, classificado em 1.º lugar, Cheong Lei Ka aliás Henrique Cheong, e Diamantino Mourato do Rosário, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão;

Licenciada Wong I Lei, classificada em 1.º lugar, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciado Kou Io Keong, classificado em 1.º lugar, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;

Cham Iu Van, classificado em 1.º lugar, para técnico principal, 1.º escalão;

Lei Sau Hong, classificada em 1.º lugar, para letrada de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Choi Kam, Felisberto da Rocha, U Son, Fong Sio Keng, Lau Chong Seng, José António Eulógio dos Remédios, Wong Hio Hong, Leong Kin Lon e Chan Wai Hong, classificados, respectivamente, do 1.º ao 9.º lugares, para primeiros-oficiais, 1.º escalão;

Kuok Wa Im, Eng Wai Ip e Wong Ut Keong, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão;

Maria Luíza Isidro de Jesus, classificada em 1.º lugar, para segundo-oficial, 1.º escalão;

Licenciado Iu Va San, classificado em 1.º lugar, para técnico superior principal, 1.º escalão;

Cheng Sio Cheng, classificado em 1.º lugar, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Tan Meng, classificado em 1.º lugar, para topógrafo principal, 1.º escalão.

Do quadro de pessoal da ex-CMMP:

Licenciados Tam Vai Man e António Sio, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Lao Keng Kun e U Wa Un, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para inspectores-examinadores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciado Abdul Halek Junas Bin Amir, classificado em 1.º lugar, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;

Cheang Io Cheong, classificado em 1.º lugar, para primeiro-oficial, 1.º escalão.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2002, presente na sessão realizada em 19 de Abril do mesmo ano:

Chan Wa, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 14 e 22 de Maio de 2002, presentes nas sessões realizadas em 17 e 24, respectivamente, do mesmo mês e ano:

Ip Chi Kin e Sin Choi In, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, dos SAA e SAL - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho e 22 de Maio de 2002, respectivamente.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Ip Chi Kin, Chao Chun e Chan Wai Meng, auxiliares, 3.º, 5.º e 5.º escalão, índices 120, 140 e 140, dos SAA, DI e SVT - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10, 3 e 31 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 12 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SVT:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Ma Kit Cheong, Ng Kin Hong, Chou Ping Ge, Moc Tim, Mak Hang Sam e Wong Keang Fai; 3.º escalão, índice 170: Ng Io Tak, a partir de 3, 3, 7, 7, 18, 18 e 4 de Julho de 2002, respectivamente;

Kong Kam Choi, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Julho de 2002;

Wong Cheong Chi, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Julho de 2002.

Nos SAL:

Chan Tát Sang e Lam Wai Koi, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 20 e 28 de Julho 2002, respectivamente;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Cheang Chi Hong, Hui Kuok Lin e Chan Kuok Tun; 4.º escalão, índice 130: Cheang Wai Keong, a partir de 3 e 13 de Julho, 1 de Agosto e 8 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 12 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Chiu Chan, auxiliar, 6.º escalão, índice 75, correspondente a 50% do índice 150, dos SCR - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2002.

Wong Seng Cheong, como operário, 5.º escalão, índice 150, do GQC, a partir de 4 de Julho de 2002;

Io Mang Si, Wong Sio Mei dos Reis e Io Wai Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, dos SCR, a partir de 23 de Julho, para os dois primeiros, e 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Agosto de 2002, para o último.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 13 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Kuan Hoi Chi e Sou Kam Lin, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, no GC, a partir de 16 de Julho e 1 de Agosto de 2002, respectivamente;

Che Fok On, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SCEU, a partir de 15 de Julho de 2002.

Nos SSVMU:

Chio Kin Chao e Choi U Chio, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Julho de 2002;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Lei Ion Seng e Lei Hoi Chi, a partir de 4 e 22; 5.º escalão, índice 150: Ao Ieong Chao, Ao Wai Pio, Au Kam Chun, Chan Fei Ou, Chan Hong Cheng, Chan Iao Kan, Chan Iok Wa, Chan Kam Kei, Chan Kam Seng, Chao Meng Chang, Chao Wai Kai, Cheong I, Cheong Lap Kuan, Ho Fo, Kuong Tat Keong, Lao Wa Chun, Lei Cheong Iao, Lei Chi Kin, Lei Chun, Lei I Chok, Lei Ieng Kun, Lei Tak Chi, Leong Sou Chai, Mak Hon Meng ou Mai Hanming, Ng Chat Kan, Ng Cheng Cheong, Ng Kam Kun, Tang Chi Wo e Tong I Kan, a partir de 4; 3.º escalão, índice 130: Wong Chio Kan, a partir de 23 de Julho de 2002.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 14 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Lei Cheong In e Wong Seng Ip, operários, 6.º escalão, índice 160, dos SCEU - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2002.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 18 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Ho Ioc Sun, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2002.

Ng Hi Hang, auxiliar, 2.º escalão, índice 110, no GAT, a partir de 21 de Julho de 2002.

Nos SZVJ:

José Luís Bernardo da Costa, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Julho de 2002;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Leong Se Fok, a partir de 2; 4.º escalão, índice 130: Sou Kam Io, Choi Kin Wai, Choi Iong Kuai e Leong Wai Cheong, a partir de 13, 23, 24 e 28; 3.º escalão, índice 120: Chan Hao Chan e Chio Seng Kun, a partir de 2 de Julho de 2002.

Nos SIS:

Ho Kam Kan, Tang Seng Long, Chan Wai Chao, Man Kin Chong, Ao Kuok Kuong e Chu Pak Wun, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 21 de Julho, para os dois primeiros, e 18, 20, 25 de Julho e 1 de Agosto de 2002, para os restantes;

Wong Pak Son, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Agosto de 2002;

Ieong Peng Chun e Wan Wai Man, auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 10 e 29 de Julho de 2002, respectivamente;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Cheang Kam Cheong, Leong Chong Pak, Lei Chi Nam, Lei Tou Sek, Lo Kam Seng, Leong Choi Sang e Pao Kei, a partir de 1 de Agosto para os dois primeiros, e 6, 13, 19, 21 e 26 para os restantes; 2.º escalão, índice 110: Leong Weng Cheong, a partir de 21 de Julho de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 3 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Wong Pak Son, Ao Ieong Keong, Chan Chok Kei, Chan Wa Hong e Wong Kun Wan, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, para o primeiro, e auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para os seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 3 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Lei Kam Hong, Ng Kin Kun e Maung Myo Nyunt, dos SSVMU, e Poon Chan Chuen, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15, 16, 25 e 15 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 5 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:

Kuan Weng Sang e Lei Sio Fong, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência às categorias de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 27 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 10 de Julho de 2002, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Tang Weng Neng, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 1 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Lei Fong Lin, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SAA, e Leong Io Kuong, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCR, a partir de 30 e 1 de Setembro de 2002, respectivamente;

Nos SSVMU:

Kam Kam I, Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1, 12 e 26 de Setembro de 2002, respectivamente;

Wan Nin San e Wu Tin Wai, operários, 4.º escalão, índice 140, a partir de 5 e 12 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 21 de Agosto de 2002, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Guilhermina Madeira da S. Pedruco Dias, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, do CA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 21 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Carlos Agostinho Pereira e David José dos Santos dos SFI - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 205 e 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro e 1 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 21 de Agosto de 2002, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Licenciado Fernando Pedro Soares G. Lencastre, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do CCM - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 23 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Lo Sut Fa e Chan Chi Peng, do Laboratório - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e preparador de laboratório de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 20 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 28 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Vong Sio Hong e Ip U Peng, contratados além do quadro, da DI - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, com referência às categorias de assistente de informática especialista, 2.º escalão, índice 415, e técnica de informática principal, 2.º escalão, índice 470, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto e 8 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 28 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Ieong Chi Kin e Lou Mang Ioi, do MAM - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2002:

Licenciados Lam San Keong e Cheong Keng In, técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Licenciada Estefânia Linda dos Santos Inácio, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Cheang Wai Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 4 de Setembro de 2002, presente na sessão realizada da mesma data:

Licenciada Cristina Bernardete Candido, técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da DI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 4 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chio Kin Pio, Un Kin Seng e Lou Kuong Tim, contratados além do quadro, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, com referência às categorias de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 10 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SSVMU:

Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Novembro de 2002;

Tai Kuok Kun e Chan Ka Fai, técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 255 e 220, a partir de 23 e 4 de Novembro de 2002, respectivamente;

Lei Ieong Pong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Novembro de 2002;

Chan Meng San, desenhador principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 22 de Novembro de 2002;

Sou Iam Un, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Novembro de 2002.

Nos SCEU:

Licenciados Cheong Keng In e Sio Chi Veng, técnicos superiores principal e de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 565 e 510, a partir de 10 e 13 de Novembro de 2002, respectivamente;

Lei Kuong Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 4 de Novembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 11 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chan Io Fai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2002.

Ao Weng Tong e Vong Sio Hong, da DI - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, e assistente de informática especialista, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 11 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período a cada um indicado, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

No GC:

Licenciado Ieong Mou Wan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2002;

Ho Ngok Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2002.

Nos SAL:

Lai Chan Long, Chan Kuok Neng e Ng Chon Leng, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 12, 22 e 10 de Outubro de 2002, respectivamente;

Kwan Ka Ming e Che Mio Ha, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e principal, 2.º escalão, índice 365, pelo período de dois anos, a partir de 26 e 6 de Outubro de 2002, respectivamente;

Paulo Wong e Ma Io Meng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e Tam Wai Kuok, de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, todos pelo período de dois anos, a partir de 20 para o primeiro, e 19 de Outubro de 2002 para os seguintes.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 12 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chan Io Fai e Cheong Kam Chu, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois e um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 8 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 16 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Nos SAL:

Ieong Ka Meng, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Novembro de 2002;

Cheong Tak Hang, Chang Tak Toi, Ieong Ion Tim e Chan Kam Tai, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, e Iu Teng Fong, de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, todos pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 18 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Lai Chi Chun e Cheong Ieok Sao, contratados além do quadro, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2002.

Ana Paula Nunes e Filipe Rozan, do GAT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 260 e 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 23 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 19 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Isabela Bento Manhão, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do GAT - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Dezembro de 2002, a fim de iniciar funções na DSAJ.

Ricardo José Lisandro Prado, assistente de informática principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do GQC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2002.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 23 de Setembro de 2002, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Lai Mei Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 26 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Celeste Maria da Rosa, oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, no GJN, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2002.

Nos SAA:

Licenciada Kum Mei Wai Aleda, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Novembro de 2002;

Chan Kam Chio, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Novembro de 2002.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 40/2002, em 4 de Setembro, em nome de Chao Iao Han, para o estabelecimento de comidas "Lou Van Tong Mei Sêk", sito na Rua de Nam Keng, n.os 7 e 11, r/c, loja AU, Taipa.

———

Foi emitida a licença n.º 41/2002, em 11 de Setembro, em nome de Ho Iok Tong, para o estabelecimento de bebidas "Mocha Café", sito na Rua de Seng Tou, n.os 319 e 325, r/c, loja E, S08, Edf. Orquidea (Hou Keang), Bloco 21, Taipa.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo do artigo 29.º, n.º 1, dos Estatutos do IACM, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, a tabela de despesa do orçamento privativo do mesmo Instituto, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2002, de 7 de Março, foi objecto da seguinte alteração:

3.ª alteração orçamental para o ano de 2002

Conselho de Administração, aos 17 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Outubro de 2002. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:

Licenciado José Maria Pereira Coutinho - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2002.

Licenciada Chan Weng I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2002, II Série, de 4 de Setembro - nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, mantendo-se na situação de supranumerária, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciado U Ion Tak - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Outubro de 2002:

Licenciadas Hoi Lai Fong e Ng Oi In - rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data da tomada de posse dos cargos de técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, na DSAJ.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Outubro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Si Toi Tráfego - Companhia Limitada, licença n.º 02/2001.

———

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 22 de Outubro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Welvin Limitada, licença n.º 51/1996.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Outubro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 27 de Setembro de 2002:

Lam Heng Lon - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2002.

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr e Ma Kuok Meng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, e adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 11 de Dezembro de 2002, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2002:

1. Fernando Eduardo Martins, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 743-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 24 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2002:

U Lai Kok, técnico superior de 1.ª classe - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração do quadro de pessoal civil desta Direcção, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 17 de Novembro de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Ion Kuan, como operário, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Lei Lai Ioi, Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng, todos a partir de 8; 2.º escalão, índice 160: Ip Chon Kit, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Tou Hon Lam, Cheang Hoi Tou, Fong Peng Keong, Iong Kuai Fong e Chao U Cheng aliás Chau Cheng; 6.º escalão, índice 190: Tam Chi Fai, Fong Va Sang e Ao Kuong Ian, 5.º escalão, índice 170: Lam Kuok Keong, Tong Fok U aliás Thang Phuoc Yi, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, todos a partir de 8; 2.º escalão, índice 140: Fong Ka Hou, Lei Chan Vai e Sit Kok Wa, a partir de 1; 1.º escalão, índice 130: Leong Kin Keong, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Eugénia Lei do Rosario Vun Keng, Maria de Fátima Mendes Rodrigues e Pang Hon Meng; 6.º escalão, índice 150: Wong Un Pek, Mou Chu aliás Mao Chau, Lam Choi, Lei Kuai Chi, Carlos Manuel Tang, Chan Ion Ieng, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Hong Keng Seng, Iao In In, Iong Miu Va, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lam Peng Un, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Lei Wai Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng, U Sio Kai, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, todos a partir de 8; 5.º escalão, índice 140: Lo Kuai Fong e Kam Ioc Keong, a partir de 8 e 6, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: Lei Pui Chan, a partir de 16; 3.º escalão, índice 120: Ng Kit Peng e Cheang Son Heng, a partir de 6 e 8, respectivamente; 2.º escalão, índice 110: Chan Chi Loi, a partir de 20 de Novembro de 2002.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 30 de Setembro de 2002:

Chan Nam Ip, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços de Saúde - cessa, a seu pedido, as funções de investigador estagiário, em comissão de serviço, nesta Polícia, a partir de 20 de Outubro de 2002, regressando ao seu lugar de origem.

Por despacho do director, de 8 de Outubro de 2002:

Chan Chi Heng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Polícia - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 21 de Outubro de 2002.

———

Polícia Judiciária, aos 24 de Outubro de 2002. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora, substituta, de 4 de Outubro de 2002:

Licenciada Leong Mei Lin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lao Chong Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos, com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto e 10 de Julho de 2002, respectivamente, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Outubro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2002, de 9 de Outubro:

Os militarizados, abaixo indicados - promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal militarizado do CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, a partir de 5 de Outubro de 2002:

Quadro geral masculino:

Bombeiros-ajudantes n.os 416 901, Leong Tak Loi, 413 831, Tai Chon Va, 414 851, Fong Iek Seng aliás Fong Jek Seng, e 411 871, Chio Kam Chio.

Quadro geral feminino:

Bombeira-ajudante n.º 402 930, Ho Wai I.

———

Corpo de Bombeiros, aos 22 de Outubro de 2002. - O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2002:

O Hoi Fong - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2002.

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2002:

Lam Wong Fok - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2002:

Ian Iu Keong - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2002.

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2002:

Alejandro Cleofas Pacla, Criselda Vergara Cristobal, Grace Sintol Ongkiko, Josephine Decena Abriam, Leilani Pagarigan Bigornia, Leizyl Tejano Chiongson Alves, Lilia Crisostomo Valdoria, Luningning S. Celestino, Rinamarie Huertas Cuales e Bernardo Embradura Constancia Jr., enfermeiros, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 25, 27, 18, 19, 26, 26, 24, 21 e 22 de Outubro, e 1 de Novembro de 2002, respectivamente.

Erly Amoranto Caballero e Olivia Ponciano Paulo, enfermeiras, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, por mais um ano, a partir de 20 e 22 de Outubro de 2002, respectivamente.

Erly Amoranto Caballero e Olivia Ponciano Paulo, enfermeiras, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 2 de Novembro e 24 de Outubro de 2002, respectivamente.

Leong Weng San e Sit Kok Keong, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2002.

Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência às categorias e com e efeitos retroactivos, a cada um indicados, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Maria Perpetua Cou, técnica superior assessora, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2002;

Ho Ka Kit e Kam Weng Hong aliás Chan Weng Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2002;

Lau Ying Yi, Lai Soi In, Fong In Hong, Chan Tai Hei Luiz, Lo Lao Ngan, Tai Lai In, Cheong Mei Kun, Lao Hoi, Lio Ngan Hou, Lei Cheng Mio, Ieong Meng Lei, Tang Sio Iok, Iao Kit e Kou Sio Kuan, enfermeiros, 2.º escalão, todos para a mesma categoria, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 10 para a primeira, e 9 de Fevereiro de 2002, para os restantes;

Si Tou Sek Choi e Liu Sok Keng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, para a mesma categoria, 2.º e 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho e 4 de Fevereiro de 2002, respectivamente;

Chao Sok I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2002.

Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2002:

Lo Ka Wa e Cheang Un Leng - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Setembro de 2002:

Ana Maria Caria Lucas, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2002:

Chan Lai Kuan - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2002.

Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2002:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia "Tak Seng", alvará n.º 15, cujo local de funcionamento mudou para a Avenida do General Castelo Branco n.º 89, r/c, Macau, a favor de Ao Ka Lim, residente na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 114, edifício Pak Wai, Bloco IV, 9.º andar, X, Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2002, II Série, de 16 de Outubro, a páginas 4970, se rectifica:

Onde se lê: "João Manuel Barata Frexes - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0757"

deve ler-se: "João Manuel Barata Frexes - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0757".

———

Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 9 de Setembro de 2002:

Licenciados Ho Si Neng aliás Ho See Linag, e Ng Lei Leng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2002.

Chan Sio Ha, Chan Wai Fong, Kit Lai Meng, Lam Iok Keng, Lam Kit Lan, Lao Kuai Un, Lau Kam Po, Lee Kam Hou, Lo Cheng e Ng Pek Wan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 21, 15, 16, 15, 15, 2, 8, 9 e 3 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2002:

Bacharéis Chong Cho Wan e Mak Lai Keng - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2002:

Che Chi Keong, Julieta Amandio Noronha Novo de Assunção e Lam Iok Chi - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às categorias de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, auxiliar qualificada, 3.º escalão, índice 150, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11, 11 e 13 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 24 de Setembro de 2002:

Chan Weng Meng, Chu Choi Lam, Fong Kam Mui aliás Fong In Heng, e Ho Kuan Ieng - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência às categorias de auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, para o primeiro, e auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para os seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 27 de Novembro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 e 16 de Outubro de 2002, respectivamente:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leung Hio Ming e Lau Pui I, como técnicos superiores assessor e de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente;

Leong Chi Hang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2002;

Tang Chi Chio e Ng Kuan Song aliás Goh Kwen Chong aliás Kyi Maung Goh, como adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 2 e 29 de Novembro de 2002, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Chi Keang, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2002;

Iao Lai Sim, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2002;

Pang Chong Iau aliás João Pang, Sio Choi Leng, Ng Kuok I e Wong Peng Seak, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 5 de Novembro e 4 de Dezembro de 2002, respectivamente, para os dois primeiros, e 12 de Novembro de 2002, para os restantes;

Lo Hin Iu, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2002.

Kao Weng Fan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2002.

Ng Ching - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora da Escola de Dança do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Dezembro de 2002.

———

Instituto Cultural, aos 24 de Outubro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 23 de Outubro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

———

Instituto de Acção Social, aos 24 de Outubro de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2002:

Licenciada Fong Fei - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

———

Instituto do Desporto, aos 21 de Outubro de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2002:

Mestre Chu Yiu On, técnico superior principal, 2.º escalão, da DSEJ - requisitado, por um ano, para prestar serviço nesta Universidade, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2002.

———

Universidade de Macau, aos 21 de Outubro de 2002. - O Administrador, Lai Iat Long.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Licenciado Wong Tat Chun - contratado por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2002:

Lei Kin Man - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2002:

Licenciado Chan Kun Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva - exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 18 de Setembro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

De acordo com os artigo 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração do orçamento privativo de 2002 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 27 de Setembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 11 de Outubro do mesmo amo:

Conselho do Ambiente, aos 22 de Outubro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

———

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2002:

Cheong Tai Man, operário semiqualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Conselho - alterado o escalão actual do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2002.

Wu Sio Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2002.

———

Conselho do Ambiente, aos 22 de Outubro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

Número 44IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Outubro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de deliberação

1.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2002

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

"Lista nominativa do pessoal do quadro dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2002:

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de deliberações

Extractos de despachos

Extractos de licenças

———

Declaração

3.ª alteração orçamental para o ano de 2002

———

Extractos de despachos

———

———

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Fixação de pensões

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Rectificação

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

———

Número 44
II
SÉRIE