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Notas em LegisMac | |||
Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7/2002, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2002, à Direcção dos Serviços de Economia, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Ló Ioi Weng, subdirector da DSE, ou o seu substituto legal, ou na impossibilidade de ambos, Chan Weng I, chefe da Divisão Administrativa Financeira, ou o seu substituto legal.
Vogal: Chan Weng I, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ou o seu substituto legal, ou na impossibilidade de ambos, o chefe da Secção de Pessoal e Assuntos Gerais, ou o seu substituto legal;
Vogal: Venâncio António Velez da Rosa Xavier, chefe da Secção de Contabilidade e Património, ou o seu substituto legal.
19 de Setembro de 2002.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Setembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
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