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Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Agosto de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 7 de Agosto de 2002:

Chui Sau Han - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2002:

Licenciada Ku Mei Leng, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ - alterada a situação da sua requisição para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2002.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 21 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fong Soi Tong.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2002:

Licenciada Cheong Weng I - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2002:

Lai Kam Wa, Tong Fong Keng, Vong Io Hon e Lei Sio Kei - renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como auxiliares, 4.º e 5.º escalão, índices 130 e 140, para os dois primeiros, e auxiliares qualificados, 3.º e 2.º escalão, para os seguintes, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Julho de 2002.

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, por um ano, nas categorias a cada um indicadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002:

Chau Vai Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kou Ka Wa aliás Bárbara Ko, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Irene Eulógio dos Remédios e Lei Chon Lai, como técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, índice 275;

Débora Gonçalves Chang, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2002:

Eugénia de Oliveira Santos e Chou Kam Cheong - renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, e auxiliar, 3.º escalão, índice 120, no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, excepto o primeiro, nas categorias e datas a cada um indicadas, no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vong Vai Hong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, de 16 de Julho de 2002 a 29 de Junho de 2003;

Mak Kin Wa, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Junho de 2002;

Cheong Ka Kin e Iam Chi Veng, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Junho de 2002;

Wu Si Teng e Leong Kit Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 275 e 305, respectivamente, a partir de 30 de Junho de 2002;

Cheang Veng Kuan, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Junho de 2002;

Mok Mei Lin, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 30 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Pun Pou Leng, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do CB - requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 600, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2002:

Albertina Correia de Lemos e Iun Kim Seng - renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, e auxiliar, 1.º escalão, índice 100, no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, por um ano, nas categorias a cada um indicadas, no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2002:

Sou Han Lam, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Natália Vunfong Yan, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Mac Tac Tim, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Sandra Cecília Borralho, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Lei Chan I e Chan Kam Seng, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290;

Fong Wai Cheng, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230;

Lai Peng Kun, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 19 de Agosto de 2002:

Mok Lai Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Lei Kuan Ieng, auxiliar, 1.º escalão, deste Comissariado - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Agosto de 2002:

Licenciada Au Vai Va - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, directora da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, 15.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 2 de Setembro de 2002.

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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Agosto de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por Despacho n.º 2/2002 do director-geral destes Serviços, de 20 de Agosto de 2002:

Licenciada Sam Kit aliás Sam Kit Man, assessora dos SA - nomeada, por acumulação, auditora do GAI destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Agosto de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Agosto de 2002:

Un Chong Man, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SS - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nesta Delegação, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 21 de Agosto de 2002. - A Chefe da Delegação, substituta, Un In Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Mio Kun, Wong Hang Mei e Leong Wai I, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 30 de Outubro, para os dois primeiros, e 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2002, para o último;

Chan Cheok Tim, Tang Kam Chun e Lao Meng Lat, como operários semiqualificados, 5.º escalão, para os dois primeiros, e 4.º escalão, para o último, todos a partir de 1 de Novembro de 2002;

Maria Redenta Sousa, como auxiliar qualificada, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2002:

Maria Isabel de Barbosa Sousa Siqueira - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, e regressa ao lugar que detinha como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2002:

Sin Doe Ling Carlos - contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2002:

Licenciada Tang Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2002:

Joana Elena Sousa, Vai Chi Chung, Ana Maria da Silva e Raquel Ng, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iong Lap Meng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, cessou as suas funções no 1.º CN, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Agosto de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2002:

Kun Wing Yin, Cheong Lai San, Chan Wai Chun e Ho Tek Ian - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, para a primeira, e assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, para os seguintes, todos estagiários, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 28 de Agosto de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 e 13 de Agosto de 2002, respectivamente:

Maria Ana da Silva Rosário, oficial administrativo principal, 3.º escalão, e Ló Kam Pêk, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, como chefes da Secção de Expediente, Pessoal e Arquivo e da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 29 e 31 de Outubro de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho referente à renovação do contrato de Fu Hoi On, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto, se rectifica:

Onde se lê: "...operário qualificado, 3.º escalão..."

deve ler-se: "...operário qualificado, 4.º escalão...".

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Imprensa Oficial, aos 28 de Agosto de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Julho de 2002:

Ng I Hong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Julho de 2002:

Licenciado Vong Io Chou, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Julho, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 13 de Agosto de 2002, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Licenciado Au Chan Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Agosto de 2002:

Licenciado Lei Veng Hong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DI - exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Licenciado Chan Hao Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar do quadro de pessoal da ex-CMIP, nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2002.

Chao Chon Ip, segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DA - exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 22 de Julho de 2002.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, II Série, de 6 de Março, respeitante ao nome português de Lao Tak Wa, se rectifiica:

Onde se lê: "Lau Tak Wa..."

deve ler-se: "Lao Tak Wa...".

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Agosto de 2002. - A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2002:

Lou Mak Vai Leng, primeiro-oficial, 2.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2002:

Ho Mei Chu e Rebeca Vong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de informática especialista e técnica de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Setembro de 2002, respectivamente.

Wong Sio Mei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Fernanda Fátima Conceição Leong, Luiza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida, como escriturárias-dactilógrafas, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2002;

Ricardo Manuel Lei Ferreira, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Licenciada Glória de Jesus Nabais Baldinho - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Lei Kuai Ip - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Che Ka Pio e Fan Cheng Po - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro e 1 de Outubro de 2002, respectivamente.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Agosto de 2002. - O Director, substituto, António Paiva.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2002:

Chiu Ka In - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2002.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Autorizada, por despacho de 15 de Agosto de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2002, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:

1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2002

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Fundo de Pensões, aos 8 de Agosto de 2002. - O Conselho de Administração. - A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. - A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. - O Vogal, António Ernesto Silveiro Gomes Martins.

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2002:

1. Mak Tat Meng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 745-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2002:

Hoi Iok Ieong - alterada a admissão condicional de candidatura aprovada, a instruendo do 1.º Turno do SST/Normal/Masculino/2002, para admissão com satisfação das condições previstas na lei, nos termos das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro.

Leng I Kuan - contratado por assalariamento, em regime de estágio, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2002:

Os instruendos do 2.º Turno/SST/2001, abaixo indicados - nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, guardas, 1.º escalão, do quadro geral masculino deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2002:

Por despacho do comandante, substituto, de 14 de Agosto de 2002:

Vong Tat Ieong, guarda n.º 156 991, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 8 de Junho de 1999, e visado pelo Tribunal de Contas em 28 de Julho do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 33/99, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2002:

Lo Sok Ha, guarda n.º 235 960, deste Corpo de Polícia - autorizado a prestar serviço no IPM, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, 98.º e 101.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de "adido ao quadro", a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Agosto de 2002. - A Comandante, substituta, Wong Choi Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2002:

Vu Kuan Hei - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2002:

Ma Pou Cheng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2002:

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Fabrizio Croce - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2002:

Kuan Chan Hong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Leong Siu In - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2002.

Leong Chong Iun e Wong Lin Oi, auxiliares, 4.º escalão, assalariados, desta Polícia - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 21 de Setembro de 2002, respectivamente.

Napoleão Xavier Ng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2002.

Lei Wun Sio - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 2 de Agosto de 2002:

Alberto Conceição Machado, Chan Heong Man, Chan Keng Chit, Chao Ka On, Che Fai Weng, Chu Wai Man, Cristovão Jofre Hyndman Amarante, Fung Kam Chiu, Ho Chan Nam, Ioi Chan Lei, Ko Un Seong, Lam Choi San, Law Chan Wa, Leong Keng Hang, Lio Chi Chong, Mok U Fan, Sou Hio Im, Valentim Paiva, Vong Kuan Hung, Wong Lan Sin, Wu Kim Meng, Kou Chio Weng, Lei Pou Fai, Leong Kuok Hei, Ng Chong Pan, Ng Man Si e Yeung Sau Chan, investigadores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 3 e 5, e 158.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 20 de Julho de 2002.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Agosto de 2002. - O Director, substituto, José Maria da Silva Manhão.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2002:

Victorino Menezes Trindade Trovoada - concedida a equivalência total de formação do internato complementar de pediatria, ao abrigo do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho e 21 de Agosto de 2002, respectivamente:

Licenciados Ung Sam In e Vong Sio Kei - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Farmácia e do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro e 11 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Julho de 2002:

Hoi Kam Leng, enfermeira, 4.º escalão, Che Weng Wa e Un Sut Man, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, e Chong Sio Kao, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo pe-ríodo de um ano, a partir de 5, 11, 6 e 30 de Setembro de 2002, respectivamente.

Chong Sio Kao, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2002.

Lam Kuok Choi e Vu Cheok Kun, operários semiqualificados, 3.º escalão, e Chao Pek Tong, Che Vai Tong, Chio Sok Man, Chu Lok Ngan, Leong Chong Un, Leung Veng Tim, Lou Chio Heng, Lou Un Mui, Pun Chi Fai e Pun Sio Chan, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro, para os dois primeiros, e 2.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2002, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Agosto de 2002:

Ho Peng Chong, único classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 29/2002, II Série, de 17 de Julho - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2002, autorizada por despacho de 14 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologado do parecer favorável da Direcção dos Serviços de Finanças, por despacho de 16 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2002

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 11 de Julho de 2002. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac - U Seac Hei - Lam Kuok Hong - Che Sin I.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 e 17 de Agosto de 2002, respectivamente:

Licenciado Zhou You - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2002.

Hoi Weng Kat aliás Hoi In Wan, Cheang Man Na, Lee Ka Vai, Joana Bañares Cervantes Nogueira, Vai Chi Hang, Ip Si Ka aliás Escolastica Ip, Ho Un Seng, Yuen Cheng Kong e Cheung Ka Yee, do 1.º ao 9.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.

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Instituto Cultural, aos 22 de Agosto de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0092/AV/2002, em 16 de Agosto, em nome da sociedade "安泰旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo On Tai, Limitada", e em inglês "On Tai Tour and Travel Company Limited", para a agência de viagens "安泰旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo On Tai, Limitada", e em inglês "On Tai Tour and Travel Company Limited", sita na Alameda da Tranquilidade, n.º 103, Edifício "Pak Lei", r/c, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 16 de Agosto de 2002:

Iu Veng Tat e Lam Wing Yi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 20 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2002:

Licínio José Bernardes Bártolo, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 e 2 de Agosto de 2002, respectivamente:

Eduardo Dillon de Jesus Freitas e licenciada Che Lai Kei aliás Angela Che - admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como empregado de escritório nos trabalhos logísticos e técnica de administração em geral, nesta Comissão, a partir de 1 de Agosto e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2002:

Licenciados Kuong Iok Wa e Alexandre Lei - admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, como secretária das subcomissões e técnico de telecomunicações, nesta Comissão, a partir de 10 de Setembro e 19 de Agosto de 2002, respectivamente.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Agosto de 2002. - A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Miu Lai Monteiro.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão, por lapso destes Serviços, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2002, II Série, de 17 de Julho, referente a Lou Sin Teng, procede-se à sua republicação:

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Lou Sin Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 13 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2002:

Ching Hou Lam, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Conselho do Ambiente, aos 19 de Agosto de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.