---

Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 24 de Junho de 2002:

Chao Wun Sam, Kan Soi Ieng, Chong Vai I, Cheong Choi Fong e Fong Lai Fong - contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 para as quatro primeiras e 22 de Julho de 2002, para a última.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 23 de Julho de 2002:

Licenciado Kou Chin Hung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2002.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

---

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2002:

Licenciado Zhu Lin - renovada, pelo período de um ano, a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Outubro de 2002.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Agosto de 2002. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

---

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Julho de 2002:

Wong Chi Hou aliás Peter Wong - renovada a sua requisição, pelo período de um ano, como letrado-chefe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 16 de Agosto de 2002, inclusive.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 30 de Julho de 2002:

Licenciado Lei Veng Hong - nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e no uso dos poderes conferidos pelo artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 10/2000, a partir de 1 de Agosto de 2002, inclusive, indo ocupar um dos lugares da dotação constante do anexo I ao citado regulamento administrativo.

Licenciado Arnaldo Vilas - renovada a comissão de serviço como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e no uso dos poderes conferidos pelo artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 10/2000, de 4 de Agosto a 15 de Setembro de 2002, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Agosto de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2002:

Lau Chi Lok, chefe n.º 20 821, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços - exerce funções na ESFSM, em regime de diligência, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 11/2001, conjugado com o artigo 108.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, desde 1 de Agosto de 2002.

———

Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2002. - A Directora-geral, Choi Lai Hang.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 e 22 de Julho de 2002, respectivamente:

Choi Sao Cheng - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2002.

Licenciado Au Ieong Kit, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SASG - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Agosto de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2002:

Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

———

Imprensa Oficial, aos 14 de Agosto de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Julho de 2002:

Joana Tavares Dias e Lei Ieng Mui, técnica auxiliar de 2.ª classe e terceiro-oficial, ambas do 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória e ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 e 14 de Junho de 2002, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Leong Ka Wai e Ung Kam Ieong, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e inspector examinador de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 e 23 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Julho de 2002, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Kuan Ka Lim, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do Laboratório - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lao Kio, e licenciados Felix Gomes Teixeira e Iok Lan Lei, do Laboratório - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como preparadora de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16, 7 e 19 de Agosto de 2002, respectivamente.

Ho Man Leng, encarregado, 1.º escalão, em comissão de serviço - progride para o escalão imediatamente superior da mesma categoria, nos termos do artigo 59.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2002.

Rectificação

Por terem saído inexactos, por lapso deste Instituto, os extractos de despachos publicados nos Boletins Oficiais da RAEM, n.os 16 e 30/2002, II Série, de 17 de Abril e 24 de Julho, respectivamente, respeitantes aos nomes de Man Kin Fong e Chao Kam Ngok, a seguir se rectifica:

Onde se lê: "... Man Kin Chong ..."

"…熟練助理員陳金岳…"

deve ler-se: "... Man Kin Fong ..."

"…熟練助理員周金岳…".

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Agosto de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida a licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Serviços de Carga Lucky Limitada, licença n.º 02/2002.

———

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 31 de Julho de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Fai Tat - Empresa de Carga de Transportes, Limitada, licença n.º 01/1999.

———

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 1 de Agosto de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Hing Cheong Hong - Tabacos, Limitada, licença n.º 58/1996.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Agosto de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Cheang Siu Pou, Leong Io Man e Lei Sio Leng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, para o primeiro, e técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 2 de Agosto, e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.

Lok Tim Cheong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2002.

Os funcionários, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam Pui Kam, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2002;

Chan Iok Sim e Leong Mei In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 e 16 de Agosto de 2002, respectivamente;

Pun Cho Tin, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2002.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2002:

Carlos Manuel Balona Gomes e José Diogo Pinto Borges - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Lo Kam Leng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2002.

Hui Wai Meng aliás Margarida Hui, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Ma Lai Peng, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Kou Chin Man, técnico superior principal, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos para as mesmas categorias e escalão imediatamente superior, índices 365, 275 e 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 11 e 19 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2002:

Lao Weng Kuai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e Ho Cheong Si, segundo-oficial, 2.º escalão, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2002, II Série, de 3 de Julho - nomeados, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 e 23 de Julho de 2002, respectivamente:

Licenciados António Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva e Lam Pui Iun - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe da Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 26 e 3 de Novembro de 2002, respectivamente.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Agosto de 2002. - O Director, substituto, António Paiva.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2002:

1. Leong Man aliás Laung Ba Waing aliás Ma Hla Win, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3 848-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do ar-tigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 85, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Fok Lon, subchefe, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 158-5, aplicada a pena de aposentação compulsiva e desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 23 de Outubro de 2003, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a não percepção da pensão durante 18 meses para a pena de aposentação compulsiva.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Guillermo Chang Blanco, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da então Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 6 077-1, aplicada a pena de aposentação compulsiva e desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 110, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 6 de Outubro de 2002, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a não percepção da pensão durante 18 meses para a pena de aposentação compulsiva.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2002:

1. Chan Kai Tim, mestre das Oficinas Navais, 3.º escalão, com o número de subscritor 277-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Julho de 2002, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 2 de Agosto do mesmo ano:

Humberto Mariano Marçal e Frederico José Xavier Couto - renovados os contratos de assalariamento, pelos períodos de seis meses e um ano, como primeiros-oficiais, 3.º e 1.º escalão, índices 290 e 265, respectivamente, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões, ambos a partir de 12 de Agosto de 2002.

———

Fundo de Pensões, aos 14 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2002:

Kuong Mio Leng e Ho Ka Chi - nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2002:

José Lam e Wong Sio Kam, chefes n.os 215 851 e 131 830, Ian Soi Keng, subchefe n.º 110 750, Maria Ivone de Souza Monteiro Lameiras e Maria José Guerra, guardas-ajudantes n.os 143 810 e 118 830, Lúcia Ngai e Vong Chon Seng, guardas n.os 122 750 e 163 861, do CPSP - vindos da DSFSM para o quadro de pessoal deste Corpo de Polícia, passaram à situação de "no quadro", por a comissão de serviço ser dada por finda, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.os 1 e 3, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 67/96/M, 51/97/M e 98/99/M, a partir de 1 de Junho de 2002.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Agosto de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 15 de Julho de 2002:

Zhu Haiyin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste EPM, de nomeação definitiva - cessou, automaticamente, as funções, a partir de 1 de Agosto de 2002, data em que iniciou funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, por contrato além do quadro, na DST.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2002:

Wong Kin Wang, Ao Ieong Hon Ian, Lai Kin Wa, Lam Fu Kong, Ieong Kam Hon, Ng Chi Lon, Ng Lou Kai, Lei Wai Lon, U Chi Man, Leong Wing Hong, Choi Kun Weng, Kong Wai Hang e Fan Kuok Chong, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2002.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Agosto de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

---

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2002, de 26 de Julho:

Os instruendos do 2.º Turno/SST/2001, abaixo indicados - nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, do quadro de pessoal militarizado da carreira ordinária ou de linha masculina deste CB, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2002:

Instruendos Bombeiros

———

Corpo de Bombeiros, aos 6 de Agosto de 2002. - O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, excepto os dois últimos, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Licenciados Ilda Maria Ferreira de Oliveira, Luís Nobre Chandelier Duarte e Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2002;

Amélia Isabel do Amaral Valadares, Maria Elisa Gonçalves e Hermínio Mesquita dos Santos Sousa, enfermeiros-especialistas, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro para as duas primeiras e 1 de Agosto de 2002 para o último;

José Manuel Vicino de Morais Lopes e Maria Celeste de Castro Candeias Sousa, enfermeiros-graduados, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro e 1 de Agosto de 2002, respectivamente;

Maria do Rosário Marques Pedrosa, Judite Agostinho Gomes da Silva e Paula Cristina Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, para a primeira, e principais, para as seguintes, todas do 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto, 1 e 1 de Setembro de 2002, respectivamente;

Maria Liliana Azevedo de Lima e Vaz, enfermeira-supervisora, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2002;

João Carlos Rodrigues de Castro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), dos mesmos contratos, com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Paula Marina Alves Coelho Yee, enfermeira-graduada, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2002;

Carlos Manuel Nobre Nave, enfermeiro, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2002;

Idália dos Prazeres Lopes Veiga Rocha, António Manuel dos Santos Filipe e Maria da Glória Silva Gomes da Encarnação, técnicos de diagnóstico e terapêutica especialista, para a primeira, e principais, para os seguintes, todos do 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2002:

Chou Io Hong, Lai Chi Keong, Ip Kar Hung, Chan Hong Tou, Cheung Kam Fai Peter, Chu Man Leng, Ha Kat Sang, Ho In Chao, O Heng Kin aliás Kuan Kheng Kian, Tai Wa Hou e Wu Chi Hang, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto para os dois primeiros, 19 de Novembro para o terceiro, e 1 de Setembro de 2002, para os seguintes.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 e 25 de Julho de 2002, respectivamente:

Licenciado Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá, administrador-geral, 2.º escalão, e Ana Paula Carrera Carvalho Filipe, enfermeira, 4.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro e 1 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2002:

Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto Alves Cardoso, enfermeira-chefe, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Julho de 2002:

Chan Nam Ip, Chan Wai Kei, Rosalina Fernandes Gonçalves Lei, Fong Chin Vai e Miguel Luís Castilho, respectivamente 1.º a 5.º classificados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Yun Fee, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 16 de Setembro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2002:

Leong Tak Fai, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2002.

Ho Ka Ieng, Lei Sai Ian e Tang Pou Kun, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 2, 2 e 6 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Julho de 2002:

Cheong Tak Chio - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0354.

———

Lam Wan Leng, Lei Wai Seng e Ng Hou aliás Ng In Hou - suspensos, a seu pedido, por dois anos, os exercícios privados da profissão de médicos, licenças n.os M-0872, M-0915 e M-0960.

———

Chang Siau Wei Peter - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0965.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Agosto de 2002:

Chao Wo On - concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1076.

———

Pun Man Ieng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0994.

———

Shen Ding Sun - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0352.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Agosto de 2002:

Chang Mei Iao - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1024.

———

Leong Kim Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1317.

———

Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2002. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 2 e 27 de Julho de 2002, respectivamente:

Licenciada Lau Wai Mei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Wong Pek Kei, terceiro-oficial, de nomeação definitiva, destes Serviços - exonerado do referido cargo, a seu pedido, a partir de 5 de Agosto de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 e 29 de Julho, e 2 de Agosto de 2002, respectivamente:

Maria Antonieta Mak de Oliveira Lam aliás Mak Chau Peng de Oliveira Lam - renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª e eliminada a cláusula 3.ª, n.º 2, nos termos do artigo 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Ian Lap Man - renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª, nos termos do artigo 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Setembro de 2002.

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Ng Ka Pou, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão;

Chan Kam Oi Catarina, Chu Pan e Ng On Na, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão;

Iok Lan Fu Barreto, Kong Kam Lin, Wu Sok Va, Lei Lai Kio, Chan Lai Lin aliás Chen Lilian, e Sit Kai Sin, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se a primeira e quarta na situação de supranumerárias, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;

Mou Wang Meng e Lai Tin Kuo, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ho Wai Meng e Van Tak Meng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos principais, 1.º escalão;

Leung Sok Ieng e Chan Kit Cheng, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wong Cheng, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para assistente de informática principal, 1.º escalão;

Lam Kin Wa, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 31 de Julho de 2002:

Mok Sio Chong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2002.

Zhang Yi - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como directora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 21 de Setembro de 2002.

Cheng Lin U, Ieong Sai Keong, Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, operário qualificado, 2.º escalão, e operários semiqualificados, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 15, 16 e 16 de Setembro de 2002, respectivamente.

———

Instituto Cultural, aos 8 de Agosto de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 412/2002, em 23 de Julho, em nome de Ng Ieng Hou, para o bar com karaoke denominado "柏金遜卡拉OK酒廊", em português "Paródia", e em inglês "Parkinson's Bar & Karaoke", e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Doutor Mário Soares, edifício Centro Comercial Yang Cheng, lojas "A" e "B", r/c e s/l.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 29 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Unidade: MOP

Instituto de Acção Social, aos 5 de Agosto de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.

———

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2002:

Kong San Kio, Tai Seng Chon, Sou Yuk Shuen, Ieong Ho Yan e Ung Choi Lin - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para os três primeiros, e técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para as seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 18 de Agosto, e 1, 1 e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2002:

Lei Chi Kuong - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiro, estagiário, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2002.

———

Instituto de Acção Social, aos 7 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2002:

Licenciados Wong Chi Peng e Tam Kit Wa - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 25 de Agosto de 2002, respectivamente.

———

Instituto do Desporto, aos 7 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

---

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2002:

Licenciada Leong Mei Choi - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2002.

Cheong Keng In, Kou Mei Fong e Kuong Weng Lit - admitidos por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnica de relações públicas, técnica de administração em geral, e condutor, nesta Comissão, a partir de 17, 14 e 17 de Junho de 2002, respectivamente.

Engenheiros Vong Ka Kun e Chong Cheok Ip, e licenciados Lai Un I aliás Isabel Lai, e Humberto António Nunes - admitidos por contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses, como técnicos administrativos nos trabalhos de infra-estruturas, para os dois primeiros, e técnicos administrativos na área de homepage, telecomunicação e informática, para os seguintes, nesta Comissão, a partir de 1, 1 e 1 de Julho, e 24 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - admitidos por contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses, nesta Comissão, nas funções e datas a cada um indicadas:

Licenciada Tang Chong Ian, como técnica administrativa nos trabalhos de transporte de passageiros e carga, a partir de 3 de Julho de 2002;

Hui Pui Kuk, como secretária das Subcomissões, a partir de 19 de Julho de 2002;

Che Chi Man e Huang Dian Lin Sam, como escriturários da Subcomissão Desportiva, a partir de 24 de Junho e 15 de Julho de 2002, respectivamente;

Sou Meng Fai, como condutor, a partir de 25 de Junho de 2002.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 6 de Agosto de 2002. - O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2002:

Chiang Coc Meng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Setembro de 2002.

———

Instituto de Habitação, aos 2 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

---

CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:

Maria da Conceição Coelho - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

———

Conselho do Ambiente, aos 8 de Agosto de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Ching Hou Lam.