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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2007

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É autorizado o Banco Delta Asia, S.A.R.L. a estabelecer um escritório de representação na cidade de Tóquio, Japão, para o exercício da actividade prevista no n.º 1 do artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.

2. Este despacho entra imediatamente em vigor.

22 de Julho de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2002

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.

Vogais efectivos: Cheang Kun Wai e Chio Loi Peng.

Vogais suplentes: Chan Kin T'chi e Vong Keng Tong.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.

Representante do sector imobiliário, suplente: Chan Long Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector de construção civil, efectivo: Lau Veng Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector de construção civil, suplente: Leong Keng Seng.

Secretária, efectiva: Chan Man Vá.

Secretária, suplente: Lam Si Man.

2. São nomeados membros da Comissão de Revisão:

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Wong Yue Kai, aliás Eddie Yue Kai Wong.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Cheong Wai Kei.

Secretária, efectiva: Ung Ka Sin.

Secretária, suplente: Carolina Fong Rodrigues Xavier.

3. O presente despacho produz efeitos de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Dezembro de 2002, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 95.º do Regulamento do Imposto de Selo.

22 de Julho de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações dos licenciados em Direito João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.

22 de Julho de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Julho de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.