 |  |  |  |
Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Junho de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Maio de 2002:
Licenciados José Chu e Kim I Ieong - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director e subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 23/94/M, de 9 de Maio, e nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2002.
———
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 13 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fong Soi Tong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2002:
Siu Yu Ning - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 3.º escalão, no GDTTI, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Chong Kam Fong - rescindido, por mútuo acordo, o contrato além do quadro como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, no GDTTI, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2002.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Junho de 2002:
Licenciado Cheang Koc Leong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, alínea 2), 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 17 de Julho de 2002.
———
Comissariado da Auditoria, aos 13 de Junho de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora-geral, de 23 de Maio de 2002:
Pang Ian I, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal civil destes Serviços - nomeado, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2002:
Hoi Kok Tim, chefe n.º 15 781, 4.º escalão, destes Serviços - passa à situação de "no quadro", ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2002.
———
Serviços de Alfândega, aos 14 de Junho de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 10 e 12 de Junho de 2002, respectivamente:
Chan Vun Fan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP - prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2002.
Yau Yin Ling - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2002.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 21 de Maio de 2002:
Filipe Nery Campos - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2002:
Fong Mei Lin, Fong Chi Ioi, U Ka Heng e Fong Kam Hong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2002, II Série, de 8 de Maio - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio e 7 de Junho de 2002, respectivamente:
Licenciadas Tam Wai Chu e Leong Pou Fong - cessam, a seu pedido, as comissões de serviço como chefes da Divisão de Recrutamento e Selecção e do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, regressando ao lugar que detinham como técnicas superiores assessora, 1.º escalão, e principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ambas a partir de 1 de Julho de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2002. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 21 de Maio de 2002:
Licenciada Tang Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2002.
Ho Oi Kan, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2002.
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2002:
Fong Hou, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2002:
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, autorizada a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002:
Alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002
| Classificação económica |
Designação | Reforços | Anulações |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-01-05-00-00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | $25,000.00 | |
| 02-02-07-00-00 | Outros bens não duradouros | $35,000.00 | |
| 02-03-09-00-00 | Encargos não especificados | $60,000.00 | |
|
Total |
$60,000.00 | $60,000.00 |
Fundo de Reinserção Social, aos 6 de Junho de 2002. - O Presidente, Cheong Weng Chon.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2002:
Cheong Pui Kuan, oficial administrativo principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado o seu contrato, por averbamento, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2002:
Heong Kam Weng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Julho de 2002 a 2 de Julho de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2002:
Leong Vai Kun, oficial administrativo principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado, por averbamento, o seu contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2002:
Laurinda Augusta de Assis, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - concedidas as licenças sem vencimento de curta duração, pelo prazo de um ano, de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003, e de longa duração, pelo prazo de nove anos, de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2012, deixando o seu lugar vago, a partir da data do início da licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 136.º, 139.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2002:
Lei Man In - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Junho a 2 de Dezembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2002:
Licenciado Ng Kam Chong - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Agosto de 2002.
Licenciadas Tang Sut Fong e Kong Min Yan - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.
Licenciado Io Cheong Che, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2002, II Série, de 8 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2002:
Licenciados Duong Veng Kuy aliás Ieong Weng Kuai, Ng Chi Mei e Ho Nga Sze - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.
Chan Chin Pang, Lai Chi Fai e Lei Chi Keng, auxiliares, 5.º escalão, e Leonardo Lok, auxiliar qualificado, 5.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as mesmas categorias, 6.º escalão, índice 150, para os três primeiros, e para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, para o último, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 4 de Junho de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2002:
Ip Chi Hang, Chan Wai Cheng e Wong Hong - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3, 3 e 7 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2002:
Wong Sin Hung, Pedro Miguel Varanda Abrantes e Chan Weng Kuan - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o primeiro, e técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1, 5 e 12 de Julho de 2002, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2002:
Ng Son Kim - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2002:
Ieong Sio Lin - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2002.
Declarações
Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que a técnica superior principal Ieong Sio Lin, nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, transita para a situação de supranumerária, a partir de 6 de Junho de 2002, nos termos do referido diploma.
———
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março e 14 de Maio de 2002, respectivamente:
Lino Luís Freitas Pistacchini - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2002.
Tai Peng, Che Sio Kong e Iu Kin Tong - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para o primeiro, e assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2002:
Shuen Ka Hung, Wong Chi Hong, Kong Vai Keong, Lam Iok Cheong aliás Lam Nguek Chuong aliás Lin Yu Chang, Chan Keng Leong, Vong Kin Cheng aliás Francisca Vong, Tang Ut Mei, Lou Fong Keng e Lei Lai Keng, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2002, II Série, de 10 de Abril - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril e 14 de Maio de 2002, respectivamente:
Teng Nga Kan - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2002.
Lei Lai Keng, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Agosto de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 19 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 24 de Maio de 2002, respectivamente:
Licenciados Cheang Kam Lei e José Gabriel Rosário dos Santos - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 430 e 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 8 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2002:
Leong Seak Kan e Cheong Hock Kiu, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Junho de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2002:
1. U Chan Heng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 653-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chi Choi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 647-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por ter completado 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração, de 4 de Junho de 2002, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:
Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.
———
Fundo de Pensões, aos 19 de Junho de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2002:
Tam Miu Sun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nível 7, índice 380, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Julho de 2002.
———
Conselho de Consumidores, aos 11 de Junho de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, em substituição, dos Serviços, de 27 de Maio de 2002:
Chan Hoi Lam, Cecília Cristina da Costa, Vong Weng Koi e Lam Kuok Fan - nomeados, definitivamente, terceiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 1 de Junho de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2002:
Manuel Paulo Couto e Jorge Tomás Cardoso das Neves - nomea-dos, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chan Ngon Mou - contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de engenharia eléctrica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2002.
Fong Kam Noi aliás Fong In Leng - celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário qualificado, nível 4, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os mapas 2 e 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2002:
Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Maio de 2002.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2002:
Chio Ieng Meng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Lou Sio Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2002.
———
Polícia Judiciária, aos 14 de Junho de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2002:
Fan Ka Chan e Chan Kio In, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como guardas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 2 de Abril de 2002, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tang Chi Kit, Cheong Sai Ieng e Si Tou Chit In, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como guardas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2002.
———
Estabelecimento Prisional, aos 5 de Junho de 2002. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2002:
Tang Pou Kun - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2002.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2002:
Chio Weng Ka, Leong Man Leng aliás Leong Ngan Mui, e Ng Choi Seong, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 3 de Junho de 2002.
Octávio Augusto de Assis, Lam Meng Fai, Lou Tak Meng e Tam Ka Kei, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, o primeiro, e 2.º escalão, os seguintes, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho para o primeiro, e 1 de Julho de 2002, para os restantes.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Leong Oi Keng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2002;
Tam Soi Wa, Sun Sio Peng, Wong Ut Peng Winnie, Lei Kuong Un e Wu Su Weng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3, 4 e 5 de Junho, e 1 de Julho de 2002, para os seguintes;
Wong In Ieong, operário semiqualificado, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2002.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Maio de 2002:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Wong Chi Pio, médico não diferenciado, a partir de 2 de Junho de 2002;
Ieong In Man aliás Beatrice Young, técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2002;
Lei Chi Hang e Lao Hio Ian, técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 6 e 15 de Junho de 2002, respectivamente;
Cheang Lai Ngan e Ng Chi Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 e 21 de Junho de 2002, respectivamente;
Lo Wai Ha aliás Lou Wai Han, e Lam In, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 11 e 25 de Junho de 2002, respectivamente;
Lei In Hong e Lou Heong Ieong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 14 de Junho e 1 de Julho de 2002, respectivamente.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2002;
Kyi Soe e Man Hon Ming, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 27 e 28 de Junho de 2002, respectivamente;
Sou Kin Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2002;
Fátima Leong, enfermeira, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2002;
Lam Ioc Sim, Pun Chio San e Chau Kuai Chau, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 8, 15 e 20 de Junho de 2002, respectivamente;
Sun Tak Son, Sin Wai Peng e Chan Ka I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 7, 23 e 29 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2002:
É autorizada a actividade farmacêutica à Drogaria "Peace", alvará n.º 51, com local de funcionamento na Rua de Nagasaki, n.º 35, edifício San Va, 1.º andar, compartimento n.º 1-B05, Macau, cuja titularidade pertence a "Peace - Médica e Farmacêutica Lda.", com sede na Rua de Nagasaki, n.º 35, edifício San Va, 1.º andar, Macau.
———
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2002:
Licenciada Leung Iok Mui - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Compras destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2002:
Chiang Wa San, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do quadro dos SMG - renovada a requisição como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Janeiro de 2003.
———
Serviços de Saúde, aos 10 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2002:
Licenciada Un Hoi Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoios Sócios-Educativos, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Licenciada Kit Mui Kok, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Difusão de Línguas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 31 de Maio de 2002:
Ip Pui Chi e Lo Sang - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2002:
Choi Wai Meng, segundo-oficial, de nomeação definitiva, destes Serviços - exonerado do referido cargo, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2002:
José Alexandre Pereira Braga Gonçalves - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Museu de Vinho destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Os funcionários, abaixo mencionados - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos:
Lou Kuai Lan, Shek Wai Keung e Woo Un Han, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril, para assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chiu Pou Meng e Lai Im Peng, terceiros-oficiais, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2002, II Série, de 24 de Abril, para segundos-oficiais, 1.º escalão.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Junho de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2002:
Ao Wang Tim e Lau Yu Ho - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como médicos não diferenciados, estagiários, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 3 de Junho de 2002.
Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Junho de 2002:
Vong Sao Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto - cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2002.
———
Instituto de Acção Social, aos 13 de Junho de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2002:
Licenciado Lam Weng Cheong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2002.
Licenciada Han Jing - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2002:
Maria Fernanda Botelho de Brito da Costa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do ID - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Financeiros deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 23 de Junho de 2002.
———
Instituto do Desporto, aos 11 de Junho de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2002, autorizada por despacho de 22 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 4 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2002
(MOP)
(MOP)
(MOP)
Orçamento individualizado do projecto de formação para os desempregados - Ano de 2002
(MOP)
(MOP)
Instituto Politécnico de Macau. - O Conselho de Gestão. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, substituto, Chan Wai Man. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2002:
Francisco Pong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2002.
Ana Tang, Lao On I e Tam Hoi Iong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 275, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho, 1 e 25 de Agosto de 2002, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2002:
Ieong Kin Si, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.
Fong Man On, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria e escalão para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2002.
———
Conselho do Ambiente, aos 10 de Junho de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
