Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Junho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee 8,21

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.

Vogais: Cheong Veng Iu; e

Vong Cheong Leng.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2002.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

———

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Junho de 2002.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de cinco lugares na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal da DSAJ.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, as listas definitivas referentes aos concursos abaixo discriminados, para o preenchimento do quadro de pessoal da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:

Concurso comum, de ingresso, de prestação de provas:

Três vagas na categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão.

Concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas:

Três vagas na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Isabel Maria de Assis 8,5

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ló Kam Pêk, chefe de divisão; e

Wong Pou Ieng, chefe de divisão.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lai Kit Chi 7,6

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Ng Chi Meng, chefe de departamento, substituto.

Vogal: Ló Kam Pêk, chefe de divisão.

Vogal suplente: Kun Sin Yin, chefe de divisão, substituta.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal assistente de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Leong Hon Po 7,5

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Ng Chi Meng, chefe de departamento, substituto.

Vogal: Ló Kam Pêk, chefe de divisão.

Vogal suplente: Kun Sin Yin, chefe de divisão, substituta.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de mecânica), da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lai Kin Hou 7,956
2.º Carlos Gonçalves Mendonça Barreto 7,084
3.º Sou Kun Tou 6,583
4.º Lei Ka Keong 6,206
5.º Leong Kai Hong 6,119
6.º Leong Ka Ip 6,084
7.º Antónia de Sousa aliás Tang Sok Man 5,954
8.º Chui Ka Shing 5,811
9.º Lao Ka Wang 5,659
10.º Ng Kam Ming 5,479

Candidatos reprovados nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do n.º 6 do aviso de abertura publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2001, por terem obtido na prova escrita nota inferior a cinco valores (50%): doze.

Candidatos excluídos nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por terem faltado à prova escrita de conhecimentos:

Cheok Heng Lun;
Chio Kuok Meng aliás Chiu Kauk Main;
Chio Weng Kai;
Ho Weng Fat;
Kuan Keng San;
Kuong Wai Man;
Lao Ka Leong;
Lei Hong I;
Lio Chi Man;
Lo Soi Lon;
Long Pou Wan;
U Kueng Weng;
Wu Fong.

Nos termos do artigo 68.° do ETAPM, os candidatos reprovados podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 17 de Maio de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Marcelo Inácio dos Remédios, administrador do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes; e

Cheung Wai Ming, técnico do Departamento de Produção da CEM.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Maio de 2002.

A Presidente do Júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Concurso público n.º 1/SAL/2002

Prestação de serviços de gestão e limpeza de dezoito sanitários públicos do IACM

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais informa que está aberto concurso público para a prestação de serviços de gestão e limpeza de dezoito sanitários públicos do IACM (Concurso n.º 1/SAL/2002).

O programa de consulta e o caderno de encargos estão disponíveis, até ao termo do prazo de entrega, no Centro de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, durante as horas de expediente. Para admissão a concurso os concorrentes deverão prestar uma caução provisória de MOP $20 000,00 (vinte mil patacas), por depósito em dinheiro ou cheque visado em nome do IACM, na Tesouraria deste Instituto.

As propostas dos concorrentes deverão ser entregues no Centro de Expediente e Arquivo do IACM antes das 17,45 horas do dia 1 de Julho de 2002.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Junho de 2002.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cecilia, Cheung So Mui.

Concurso público n.º 2/SAL/2002

Prestação de serviços de limpeza de sanitários amovíveis do IACM

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais informa que está aberto concurso público para a prestação de serviços de limpeza de sanitários amovíveis do IACM (Concurso n.º 2/SAL/2002).

O programa de consulta e o caderno de encargos estão disponíveis, até ao termo do prazo de entrega, no Centro de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, durante as horas de expediente.

Para admissão a concurso os concorrentes deverão prestar uma caução provisória de MOP$ 20 000,00 (vinte mil patacas), por depósito em dinheiro ou cheque visado em nome do IACM, na Tesouraria deste Instituto.

As propostas dos concorrentes deverão ser entregues no Centro de Expediente e Arquivo do IACM antes das 17,45 horas do dia 1 de Julho de 2002.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Junho de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cecilia, Cheung So Mui.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em sessão realizada no dia 17 de Maio de 2002, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, ao abrigo do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de inspector-examinador de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector-examinador do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os inspectores-examinadores de 2.ª classe, do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso;
c) Nota curricular.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Compete ao inspector-examinador:

Inspeccionar todos os veículos automóveis, tendo em vista o cumprimento das disposições técnicas e de segurança previstas na legislação competente;

Proceder ao exame dos candidatos a condutores de veículos e velocípedes motorizados e bem assim aos exames para instrutores;

Emitir parecer técnico sobre assuntos relativos aos veículos automóveis, em especial sobre a sua lotação ou carga;

Proceder à peritagem de veículos sinistrados e outros, quando necessário.

5. Vencimento

O inspector-examinador de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

A selecção será feita mediante prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

Prova escrita de conhecimento - 70%;

Análise curricular - 30%.

7. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

- Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Decretos-Leis n.os 85/89/M e 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

- Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis (publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 9 de Março de 1994);

- Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, e Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, ambos de 28 de Abril, com as alterações que lhes foram posteriormente introduzidas pela Lei n.º 7/96/M, de 22 de Julho; pelo Decreto-Lei n.º 105/99/M, de 13 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 114/99/M, de 17 de Dezembro.

8. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.

Vogais efectivos: Che Kok Hon, chefe da Divisão de Condutores/SVT; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 2.ª classe/DA.

Vogais suplentes: Leong Iok Tong, inspector-examinador especialista/SVT; e

Lam Sio Kuan, técnico superior de 2.ª classe/SVT.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Maio de 2002.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

CONCURSO PÚBLICOS

RELAÇÃO DOS ARTIGOS ADJUDICADOS

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 1/2001

TIPO: ARTIGOS DE FILMES

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 2/2001

TIPO: GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 4/2001

TIPO: ARTIGOS DE LIMPEZA, HIGIENE E CONFORTO

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 5/2001

TIPO: ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E MATERIAL DIDÁCTICO

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 6/2001

TIPO: COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 7/2001

TIPO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATÉRIAS-PRIMAS E MATERIAL ELÉCTRICO

———

CONCURSO PÚBLICO N.º 8/2001

TIPO: MATERIAL DE TRANSPORTE

———

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2002

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Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 232 328,70, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2002.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe do S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2002:

Candidato aprovado: valores

Choi Kin Wai 8,1

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 27 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Lou Soi Peng, chefe de departamento.

Vogais: Cheong Weng I, técnico superior de 2.ª classe; e

Lai Iat Hong, técnica superior de 2.ª classe.


FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Loi Lao Heng aliás Lu Liuqing, Leong Weng Ian, Leong Weng U e Leong Weng Kei, respectivamente viúva e filhas de Leong Wai Un, que foi fiel de 1.ª classe da Capitania dos Portos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 6 de Junho de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:

Candidato aprovado: valores

Cheong Seng Lon 72,22

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2002).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Cheang Hoi Lok, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Josefina da Rosa, chefe do CPSP; e

Im Fan Van, adjunto-técnico principal.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lei Wan Hoi 7,42
2.º Tam Kam In 6,66
3.º Cheong Kin Ian 6,50
4.º Tam Lai Ha 6,42
5.º Chan Hoi Lam 6,35
6.º Lam Kuok Fan 6,27
7.º Choi Wing On 6,18
8.º Pun Kit I 6,16
9.º Ng Leong Kam 6,02
10.º Ho Ka Wai 5,94
11.º Leong Wai Hong 5,41

Concorrentes excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: cento e cinco.

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: cento e dezanove.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2002).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante.

Vogais: Lei Chon Wa, chefe do CB; e

Chiang Ka In, adjunto-técnico principal.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:

Candidatos aprovados: Classificação final

valores

1.º Tou Sok Sam 7,51
2.º Lee Sio Kun 7,44
3.º Ieong Chon Lai 6,93

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2002).

Polícia Judiciária, aos 30 de Abril de 2002.

O júri do concurso:

Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.

Vogais efectivos: Delana Diana Dias, chefe de departamento; e

Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divisão.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico-profissional da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:

Candidatos aprovados: Classificação final valores

1.º Tam Cheng I 7,20
2.º Lao Sio Kong 7,12

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2002).

Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2002.

O júri do concurso:

Presidente: Delana Diana Dias, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de divisão; e

Lee Sio Kun, técnica superior de 2.ª classe.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:

Candidatos aprovados: Classificação final valores

1.º Alexandre Luis Gee 6,36
2.º Sio Chon Kit 5,47
3.º Vitor Manuel de Oliveira Cardoso 5,29

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2002).

Polícia Judiciária, aos 24 de Maio de 2002.

O júri do concurso:

Presidente: Delana Diana Dias, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divisão; e

Tou Sok Sam, chefe de divisão.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:

Candidatos aprovados: Classificação final valores

1.º Ho Ut Wa 6,83
2.º Ho Sio Keng 6,71
3.º Delfina Sílvia de Jesus Bosco 6,36
4.º Leong Lin Fan 5,89

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2002).

Polícia Judiciária, aos 28 de Maio de 2002.

O júri do concurso:

Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.

Vogais efectivos: Delana Diana Dias, chefe de departamento; e

Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divisão.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de serviço social, do grupo de pessoal técnico do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Diana Maria Comandante 8,82

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2002).

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Hélder Paulo Morais, chefe de departamento.

Primeiro vogal efectivo: So Kin Ling, chefe de divisão.

Segundo vogal efectivo: Leong Iok Peng, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 18 de Março de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:

Duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde pública;

Uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão;
Uma vaga de segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão;
Três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão.

Tratam-se de concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, excepto o primeiro, por se tratar de prestação de provas, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aviso

Calendário escolar para o ano lectivo de 2002/2003 nas instituições educativas oficiais

A. Desenvolvimento do calendário escolar

1. O ano lectivo de 2002/2003 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 2 e 6 de Setembro de 2002 e acabam entre os dias 20 e 27 de Junho de 2003, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.

2. A duração dos semestres escolares é a constante do seguinte mapa:

1.º semestre 2.º semestre
Início Fim Início Fim
2 a 6 de Setembro 24 de Janeiro 10 de Fevereiro  20 a 27 de Junho

3. Por actividades escolares dos alunos deve entender-se para os efeitos previstos neste aviso, as actividades previstas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.

4. Compete ao órgão de direcção do respectivo estabelecimento de educação e de ensino:

a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 28 de Junho de 2002, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;
b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Interrupção das actividades escolares dos alunos

As instituições educativas observam as seguintes interrupções das actividades escolares dos alunos:

1.ª interrupção:
De 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.

2.ª interrupção:
De 25 de Janeiro a 9 de Fevereiro.

3.ª interrupção:
De 16 de Abril a 20 de Abril.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação são dois e ocorrem nos quatro primeiros dias após o final de cada um dos semestres escolares.

2. Deve-se dar conhecimento das classificações de frequência dos alunos:

a) As referentes ao 1.º momento de avaliação, após a ratificação pelo director da escola e antes do início das actividades escolares do semestre seguinte;
b) As referentes ao 2.º momento de avaliação, imediatamente após a ratificação pelo director da escola.

D. Ensino recorrente em língua veicular chinesa

As actividades escolares do ensino recorrente devem, sempre que possível, seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no mínimo, 40 semanas lectivas.

E. Educação especial

Para a educação especial, o calendário das actividades escolares é o estabelecido para as instituições educativas oficiais em regime diurno.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Albertino Campo 7,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Licénio Luís Martins da Cunha, chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais.

Vogais efectivas: Cheang Kam Ha, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Chiu Fong Chi aliás Gigi Chiu, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Maio de 2002.

Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:

Candidato admitido:

Pun Sio Kun.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Instituto de Formação Turística, aos 3 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente, substituta.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe do SAAF; e

Fong Ieok Wa, chefe de secção do SAAF.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, na área de ciências (Geografia Natural - área de gestão e exploração de solos), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tam Kuong Man 8,0
2.º Lei Kok Kin 6,3

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: sete.

Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2002).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Maio de 2002.

O Júri:

Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.

Vogal efectivo: Vicente Luís Gracias, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chan Hon Peng, chefe de divisão.


CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 29 de Maio de 2002.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 5 de Junho de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


CONSELHO DO AMBIENTE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2002:

Candidato aprovado: valores

Un In Lin 8,24

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2002).

Conselho do Ambiente, aos 5 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Vong Man Hung, presidente da Comissão Executiva, substituta.

Vogais efectivos: Ching Hou Lam, vogal a tempo inteiro, substituto; e

Romina Wong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão.


    

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