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Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Maio de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2002:

Licenciado Chi Un Ho, da DSAJ - nomeado, em comissão de serviço, de 6 de Maio a 19 de Dezembro de 2002 (inclusive), em regime de requisição, intérprete-tradutor de 1.ª classe, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 16.º, 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 e 25 de Abril de 2002, respectivamente:

Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2002.

Victor Chung, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da referida categoria, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Janeiro e 15 de Março de 2002, respectivamente:

Fong Tai Chio e Chan Ka Fai - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 e 1 de Abril de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Março de 2002:

Lei Se Wang, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado - renovado, pelo período de um ano, e alterado o respectivo contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Abril de 2002:

Loi Chan Weng e Au Tim Meng, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados - renovados, pelo período de um ano, e alterados os respectivos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 10 de Abril de 2002, respectivamente.

Choi Weng Fai, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM , em vigor, a partir de 26 de Abril de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Abril de 2002:

Chan Kin Nang e Cheung Koi Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Abril de 2002:

Ho Man, técnica superior assessora, 3.º escalão - renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Abril de 2002:

Man Hio U, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão - renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterado para a mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2002.

Leong Hok Hak, Lei Chan Wo, Choy Fon e Chan Ut Ha, operário semiqualificado, 5.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 6.º escalão, para o segundo, e 5.º escalão, para os últimos, assalariados - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2002.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Abril de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17 e 18 de Abril de 2002, respectivamente:

Lam Iok Cheng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2002.

Che Pui Man, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Abril de 2002. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2002:

Licenciada Chan Hoi Fan, técnica superior principal, 1.º escalão, Ng Chi Meng, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ana Maria da Luz Cordeiro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirectora, e chefes da Divisão de Exploração e Produção e da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto para a primeira, e 1 de Julho de 2002, para os seguintes.

Licenciadas Ao Ieong U e Wong Pou Ieng, técnica superior de informática principal, 1.º escalão, e técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - nomeadas, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, chefes do Departamento de Identificação de Residente e da Divisão de Registo Criminal, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2002:

Lei Man Tou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação da Câmara Municipal de Macau Provisória, extinta, na sessão realizada em 21 de Dezembro de 2001:

Licenciado Ung Wai Hou - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SAZV, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2001.

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2002, presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:

Fong Kuok Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SCR - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2002, presentes na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:

Chu Pek Tan, Stephen Vijay Saldanha e Chao Chit San, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13, 2 e 6 de Março de 2002, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2002, presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:

Licenciada Ho Cheng Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do GQC - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2002, presentes na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:

Io Weng San, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, do GAT - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Março de 2002, a fim de iniciar funções no ID.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iok Leng Wong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos SSVMU, a partir de 19 de Março de 2002;

Licenciada Ko Pui San, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no GC, a partir de 4 de Março de 2002;

Licenciados Helder Jorge Martins Nogueira de Almeida, Jorge Alexandre B. da Silva Maneiras e Chau Lai Fan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para os dois primeiros, e 2.º escalão, índice 455, para a última, nos SCR, a partir de 6 e 23 de Março, e 1 de Abril de 2002, respectivamente.

No MAM:

Licenciada Lam Wai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 31 de Março de 2002;

Pang Sin Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Março de 2002;

U Ka Weng, técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 31 de Março de 2002.

Nos SCEU:

Isabel Carmelina Godinho Gomes, técnica auxiliar de informática principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 17 de Março de 2002;

Leong Kóc Kei e Chao Io Fun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 17 de Março de 2002;

Lao Iok Kei e Cheong Ieok Sao, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 255 e 230, a partir de 2 de Março e 1 de Abril de 2002, respectivamente.

No GAT:

Isabel Meneses Borges de Freitas, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 27 de Março de 2002;

Micaela Mendes de Assunção e Cheong Ieng Kei, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 350 e 320, a partir de 12 e 29 de Março de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2002, presentes na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Wong Ka Cheong, técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos SIS, a partir de 11 de Março de 2002.

Nos SFI:

Licenciado Afonso Rodrigues Kuan, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 12 de Março de 2002;

Anita Anok, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 27 de Março de 2002.

Nos SAL:

Licenciados Manuel Faustino da Silva de Sousa e Fong Vai Seng, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 535 e 455, a partir de 25 e 23 de Março de 2002, respectivamente;

Alexandra Maria Nogueira de Oliveira e Lúcia do Carmo Mendonça Dias, adjuntos-técnicos principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 350 e 275, a partir de 14 e 8 de Março de 2002, respectivamente;

Wong Hoi Hung Amy, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Março de 2002.

Nos SAA:

Licenciado Cheong Tat Meng, técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 16 de Março de 2002;

Van Son Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 12 de Março de 2002.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Março de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Wong Chiu Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, dos SCEU - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 27 de Março de 2002, a fim de iniciar funções na DSSOPT.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Tou Weng Nga, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SFI - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2002.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Lio Chong Va, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, dos SCEU - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2002.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Mak Pou Lam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2002.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciada Loh Wan Yin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Mak Wai Ieng e Vong Sio Wai, dos SFI - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março e 1 de Maio de 2002, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Chu Pek Tan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2002.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Vicente Domingos Pereira Coutinho, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2002.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Patrícia Gomes Ritchie, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Cristina Fatima de Jesus, segundo-oficial, 1.º escalão, dos SAA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2002.

Tam Chon Han aliás Ma Ayeaye Win, e Fong Kam Chi, contratados além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 25 de Março de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Simão Ku aliás Ku Man Chong, U Keng Hon e Marina do Rosário de Assunção, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para os dois primeiros, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, para a última, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26, 13 e 9 de Maio de 2002, respectivamente.

Ao Ieong Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SVT - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciada Vong Weng Man e Agostinho Chan, contratados além do quadro, do LAB - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, e preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 27 de Março de 2002.

Ku Man Tat e Tang Kam In, dos SZVJ e SAL - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março e 1 de Abril de 2002, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Março de 2002, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Jorge Manuel Fragoso Rebelo de Mesquita, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do GC - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2002.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Maio de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2002:

Licenciado Lam Iao Son - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 25 de Abril de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência Comercial Luso Americano, Limitada, licença n.º 04/1997.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril, a páginas 1628, se rectifica:

Comissão de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos

Comissão "B"

Onde se lê: "Presidente: Grace, Ieong Sio Lin, técnica superior de 1.ª classe."

deve ler-se: "Presidente: Ieong Sio Lin, técnica superior de 1.ª classe.";

Comissão "D"

Onde se lê: "委員：方志濂，二等高級技術員（正選）"

deve ler-se: "委員：方子濂，二等高級技術員（正選）"; e

Comissão de Fixação e de Revisão do Imposto Profissional

Onde se lê: "Secretários suplentes: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista, e Maria João Drummond, primeiro-oficial."

deve ler-se: "Secretários suplentes: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista, e Maria João Drummond, oficial administrativo principal.".

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Abril de 2002. - Pelo Director dos Serviços, A Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Orieta, Lau Ioc Ip. - Visto. - O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2002:

Mak Cheng Chi e Long Pou Keng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º e 1.º escalão, índices 130 e 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 6 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2002:

Wong Sin Meng, auxiliar, 1.º escalão, índice 100, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2002.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 16 de Abril de 2002:

Tang Im Seong e Wu Pou Wa, terceiros-oficiais, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Abril de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2002:

Carla Marisa Pack Coteriano - contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2002.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Abril de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2002:

Wong Sio Mei Constantino e Chong Seong Chi - nomeados, definitivamente, técnico superior principal e técnico de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 400, dos grupos de pes-soal técnico superior e técnico, respectivamente, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2002:

Lei Oi Chong, ex-guarda n.º 169 821, deste Corpo de Polícia - convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo Despacho n.º 140/SAS/96, de 27 de Novembro, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2002:

Lei Chi Hou, Leong Kun Weng, Lei Sai Kit e Sam Kim Kuong, guardas n.os 248 971, 168 981, 184 981 e 135 991, do CPSP - vindos da PJ para este Corpo de Polícia, na modalidade de nomeação em comissão especial, nos termos do artigo 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 67/96/M, 51/97/M, e 98/99/M, todos a partir de 14 de Março de 2002.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Abril de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2002:

Nip Wa Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste EPM - transferido para o Gabinete do Presidente do TUI, com a mesma categoria, ao abrigo do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2002:

Lam Cheok Keng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho da subdirectora, substituta, de 23 de Abril de 2002:

Wong Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2002, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Maio de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2002:

Wong Lap Peng, Wong Ka Keong, Chan Iok Fai, Wan Chun, Lao Im Wai, Chao Sin Mui, Lai U Chong e Mui Po Mabel - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como médicos não diferenciados, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2002:

Wu Cheok Wai - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2002:

Licenciados António Luazes da Silva Martins, Rui Manuel da Mota Furtado e Maria Eugénia Domingues da Silva Martins, chefes de serviço hospitalar, e Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar, todos do 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo pe-ríodo de um ano, a partir de 1 de Junho para os três primeiros, e 1 de Maio de 2002, para o último.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2002:

Fong Kin Leong e Loi I Leng, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, e Ho Cheok Man, técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos para técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, a partir de 11 para os dois primeiros, e técnico de informática principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2002, para o último.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lam Mei Fong, como médico não diferenciado, a partir de 1 de Maio de 2002;

Lam Sio Long, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, e Chu Son I, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 e 26 de Abril de 2002, respectivamente;

Chu Ut Hoi, Lai Kit Ieng, Chan Cheng e Vai Vai Lee aliás Maria Virginia Lee, como enfermeiras, 4.º escalão, para as duas primeiras, e 3.º escalão, para as restantes, a partir de 6, 18, 16 e 7 de Abril de 2002, respectivamente;

Chan Pui Ngai, Cheong Kuai Ieng e Wong Lei Fan, como enfermeiras, 2.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2002;

Iung Ion Pong, Ana Baptista Lau Ng, Chan Mei Va, Chio Chio In, Choi Sio Cheok, Lai Lai Kuan, Lam Kam Fai, Lao Pui Kao aliás Maria Fátima Lau, Leung Man Wai e Yeung Sau Hung, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 para o primeiro, e de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2002, para os seguintes;

Leong Sio Kuan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2002.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos para as mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Thazin Hlaing aliás Chi Sweet Har, e Wong Sio In, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2002;

Fong Kin Hou, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, e Cheong Yi Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, respectivamente, a partir de 6 de Abril de 2002;

Choi Man Pio, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2002;

Lau Hang Teng e Ieong Iok I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, a partir de 1 de Maio e 18 de Abril de 2002, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2002:

Wong Peng Hong - concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0973.

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Tang Ping She - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0765.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Abril de 2002:

Fong Kin Kuan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0595.

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Por despachos do subdirector dos Serviço para os CSG, de 25 de Abril de 2002:

Ao Ieong Tai e Chan Kan Tai - canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa e mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0002 e C-0209, respectivamente.

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Wong Ion Cheong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1204.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Abril de 2002:

Wong Ian Chi - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0924.

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Lucio da Gloria - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0004.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2002:

Leong Kuan Leng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1141.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2002. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2002:

Lao Sio San, Chan Vai Ha, Leong Hei Ian, Rigoberto dos Santos Poupinho Madeira, Gilberto Rosa da Conceição, Hong Mio Fa, Tai Lai Kun, Cristina da Conceição Dias, Ao Kam Chu, Ku Wai Meng, Cheang Chin Kei, António Luís da Cunha Manhão e Choi Wai Meng, terceiros-oficiais, de nomeação definitiva, destes Serviços, e classificados do 1.º ao 13.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, de 6 de Fevereiro - promovidos, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 24 de Abril de 2002:

João Chung, operário, 1.º escalão, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 11 de Maio de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Chiang Wa Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi prorrogada a sua requisição para desempenhar funções no Gabinete do Chefe do Executivo, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2002.

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Instituto Cultural, aos 30 de Abril de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Abril de 2002:

Cheong Man Lai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2002.

Cheong Kai Un - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2002:

Wong Iok Tong, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Ofi-cial da RAEM n.º 12/2002, II Série, de 20 de Março - nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pelo mesmo.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Abril de 2002:

Lau Yue Hing - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2002:

Cheong Weng Mui - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data em que iniciar funções nos Serviços de Protocolo e Relações Públicas do Gabinete do Chefe do Executivo.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2002, autorizada por despacho de 30 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2002

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2002:

Choi Chi Wong - nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2002:

Licenciada Maria José Leandro Guerreiro - renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2002:

Licenciado Wong Chan Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destas Oficinas - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no respectivo cargo, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Julho de 2002.

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Oficinas Navais, aos 26 de Abril de 2002. - O Director, Chao Chon.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2002 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 19 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Conselho do Ambiente, aos 30 de Abril de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.