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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Março de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Fevereiro de 2002.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nuno Fernando Correira Neves Pereira 8,24
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2002).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, subdirectora.
Vogais efectivos: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; e
Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Tong Pak Fok 7,64
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2002).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Sam Vai Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica.
Vogais efectivos: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; e
Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL
Registo comercial relativo ao mês de Janeiro
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício "Dynasty Plaza", 17.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Fevereiro de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: Classificação final
valores
- 1.º In Kam Seng 8,10
- 2.º Manuel da Cunha 7,92
- 3.º António da Silva 7,86
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2002).
Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2002.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Maria da Silva Manhão, subdirector; e
Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária.
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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de perito de criminalística principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: Classificação final
valores
- 1.º Un Ka Meng 8,37
- 2.º Choi Sio In 7,90
- 3.º Ieong Weng Kun 7,80
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2002).
Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2002.
O Júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
In Kam Seng, inspector de 2.ª classe.
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 27 de Fevereiro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e a Portaria n.º 136/91/M, de 5 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quatro vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, com um prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial, esgotando-se a sua validade com o preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de investigador principal e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os cinco anos de serviço na categoria e classificação não inferior a "Bom", ou três anos com classificação de "Muito Bom", nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
Podem ainda candidatar-se os que não tendo o tempo de serviço acima referido, tenham tido redução do tempo de serviço, nos termos do artigo 42.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho.
3. Formalização das candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
4. Caracterização funcional
Ao subinspector compete:
a) Coadjuvar o inspector;
b) Dirigir o pessoal que seja colocado sob a sua orientação;
c) Sem prejuízo da competência do inspector, dirigir as diligências de investigação criminal de maior complexidade;
d) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos processuais;
e) Elaborar despachos, relatórios e pareceres tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e investigação criminal;
f) Garantir a remessa de dados para a Divisão de Informações; e
g) Executar outras tarefas de investigação criminal que lhes sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
5. Vencimento
O subinspector, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
a) Prova de conhecimentos (1.ª fase);
b) Avaliação curricular (2.ª fase); e
c) Exame psicológico (3.ª fase).
A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita e oral.
A prova escrita terá a duração de três horas e a oral não deverá exceder os quarenta minutos.
A prova de conhecimentos versará sobre matérias de Direito Penal e Processual Penal, Noções de Técnica e Táctica de Investigação Criminal e respectivas ciências auxiliares.
Não serão admitidos à prova oral os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos na prova escrita.
O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista a sua adequação às exigências do exercício de funções de subinspector na PJ.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 pontos.
A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos por ordem de graduação resultante da média das classificações obtidas.
O curso de formação, de carácter eliminatório, será constituído obrigatoriamente pelas seguintes disciplinas nucleares:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Investigação Criminal;
- Deontologia Profissional;
- Criminologia;
- Introdução à Psicossociologia das Organizações; e
- Planeamento e Técnicas Policiais.
A classificação do curso de formação resultará da média obtida nas diversas disciplinas.
7. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Licenciado Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Maria da Silva Manhão, subdirector; e
Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: João Augusto da Rosa, chefe de departamento; e
Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.
Polícia Judiciária, aos 28 de Fevereiro de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2002, passou à efectividade do serviço o bombeiro n.º 457 921, Choi Pui Meng, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2002, em virtude de ter cessado a situação de inactividade temporária em que fora colocado nos termos das disposições conjugadas dos artigos 134.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 73.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, desde o dia 3 de Agosto de 2001.
Corpo de Bombeiros, aos 27 de Fevereiro de 2002.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Anúncios
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 14 de Novembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:
- Três vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão;
- Uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de serviço social;
- Uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área de serviço social;
- Duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão;
- Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão;
- Uma vaga de segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão; e
- Cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão.
Trata-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
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Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 14 de Novembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.a classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, nos termos das disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Aviso
Despacho n.º 1/SS/2002
Ao abrigo do n.º 1 e alínea c) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Registo de Medicamentos passa a ter a composição seguinte:
Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
Vogais: chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia dos Serviços de Saúde;
Lam U Po, médico designado pelo director dos Serviços de Saúde;
Zhang Xu Ming, director do Hospital Kiang Wu;
Wong Kwun Cheung, farmacêutico inscrito nos Serviços de Saúde;
António Pedro Eurich Couto Rosado, director técnico dos Laboratórios Hovione Macau - Sociedade Química, Lda.
É revogado o Despacho n.º 3/SS/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000.
Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002:
Candidatos admitidos:
Chiu Pou Meng; e
Lai Im Peng.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo.
Vogais: Joana Xavier de Sousa, oficial administrativo principal, 3.º escalão; e
Ermelinda Xavier Hy Fão, oficial administrativo principal, 3.º escalão.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2001:
Candidato aprovado: valores
Alice Wong 8,31
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2002).
Instituto de Acção Social, aos 28 de Janeiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.
Vogais efectivos: Hon Wai, chefe de divisão; e
Cheong Wai Fan, licenciada.
INSTITUTO DO DESPORTO
Listas
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: Classificação / valores
Lai Wang aliás Lai Hong 7,77
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2002).
Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuel Silvério, presidente do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: Classificação / valores
- 1.º Vong Iao Lek 8,33
- 2.º Estanislau António da Rocha 7,91
- 3.º Wu Iao Ut 7,87
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2002).
Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuel Silvério, presidente do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: Classificação / valores
Choi U San aliás Shwe Yee San 7,92
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2002).
Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuel Silvério, presidente do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: Classificação / valores
- 1.º Wong Kang 7,42
- 2.º Sam I Kai 7,34
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2002).
Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuel Silvério, presidente do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: Classificação / valores
Lai Mei Ha 7,42
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2002).
Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Manuel Silvério, presidente do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2001:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, 1 de Março de 2002.
O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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"Projecto de concepção, desenho, fornecimento e instalação de equipamentos e de prestação de serviços para o Museu das Comunicações"
Concurso público de pré-qualificação
Objecto:
O concurso tem por objectivo a selecção de um máximo de 6 (seis) concorrentes que serão consultados na fase seguinte para apresentarem proposta relativa ao projecto de concepção, desenho, fornecimento e instalação de equipamentos e de prestação de serviços para o Museu das Comunicações.
Condições de admissão:
Podem concorrer as entidades com experiência na concepção, desenho, fornecimento e instalação de equipamentos e de prestação dos serviços especificados e/ou no planeamento, gestão e operação de museus/centros de ciência com características similares às do Museu das Comunicações, nas áreas de Correios/Filatelia e Telecomunicações.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, edifício sede dos Correios, 2.º andar, sito no Largo do Senado, em Macau, até às 13,00 horas do dia 22 de Abril de 2002.
Local, dia e hora do acto público do concurso. Abertura das propostas:
DSC - Direcção dos Serviços de Correios, edifício sede dos Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, no dia 22 de Abril de 2002, pelas 15,00 horas.
Prazo de validade das propostas:
As propostas devem ser válidas até noventa dias contados da data de abertura das propostas.
Critérios de apreciação das propostas e ponderações correspondentes:
a) Currículo e experiência do concorrente na execução de Projectos de Museus e/ou de Centros de Ciência com a mesma natureza do presente (Correios/Filatelia e Telecomunicações) e/ou seu planeamento, gestão e operação - 70%;
b) Organograma geral para a gestão e execução do projecto - 10%; e
c) Composição e currículo do gestor do projecto e dos membros da equipa do projecto - 20%.
As Normas Reguladoras do concurso podem ser examinadas nas instalações da Direcção dos Serviços de Correios, edifício sede dos Correios, sito no Largo do Senado, Macau, durante o horário de expediente, podendo igualmente, pelas entidades interessadas, ser solicitada à DSC, até ao dia 1 de Abril de 2002, o seu envio.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Aviso
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no 2.º andar do edifício sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
