REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2002

BO N.º:

9/2002

Publicado em:

2002.2.27

Página:

822

  • Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2002

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Politécnico de Macau, doutor Lei Heong Iok, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza, a celebrar com a "Companhia de Investimento Imobiliário Parkview, Limitada".

    8 de Fevereiro de 2002.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2002

    BO N.º:

    9/2002

    Publicado em:

    2002.2.27

    Página:

    822-823

    • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos organismos dependentes do Instituto Cultural, designadamente o Museu de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2002

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços a celebrar entre esta e a "Securicor Macau Lda.", para a prestação de serviços de segurança nos organismos dependentes do Instituto Cultural, designadamente o Museu de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam.

    18 de Fevereiro de 2002.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2002

    BO N.º:

    9/2002

    Publicado em:

    2002.2.27

    Página:

    823

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2002

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Politécnico de Macau, doutor Lei Heong Iok, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de Empreitada para Remodelação das Fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza, a celebrar com a "Companhia de Construção e Engenharia Technic, Limitada".

    20 de Fevereiro de 2002.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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