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Número 3
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe do Gabinete, de 5 de Dezembro de 2001:
Leng Ieng Kan, Wong Wai Lin, Kuan Io Heng, Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man e Wong Hong Sao - admitidos por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2002.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2001:
Licenciado Lam Sio Fan aliás Lam Man Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da DST - requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Janeiro de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco, superintendente-geral.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 4 de Janeiro de 2002:
Tou Kam Iu, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete - promovido a auxiliar qualificado, 3.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2002. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2001:
Che Sok Ha, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior da DSFSM - transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despachos do director, substituto, de 14 e 18 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2002.
Ieong Ion Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2001:
Tam Chong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2001:
Licenciado Pedro Redinha, notário privado - reassume as suas funções de notário privado, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Dezembro de 2001:
Chiang Kin Iam, Lau Chan Kun e Teodora Lau aliás Lau Wun I, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2001, II Série, de 28 de Novembro - nomeados, provisoriamente, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do administrador, substituto, de 12 de Dezembro de 2001:
Lin Iek Vai, operário semiqualificado, 1.º escalão, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2001.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2002:
José Morgado, chefe da Secção Portuguesa de Revisão, desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/97/M, de 11 de Outubro, a partir de 11 de Dezembro de 2001.
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Imprensa Oficial, aos 16 de Janeiro de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2001:
Fernando Diniz dos Remédios César - regressa a estes Serviços, em 1 de Janeiro de 2002, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 6 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Tai Kin Wai e Juliana Anok Rodrigues - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 25 de Janeiro de 2002.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sin Doe Ling Carlos, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, cessou funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2002, por ter transitado para o quadro de pessoal dos Serviços de Alfândega.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Janeiro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada
Prorrogação e alteração do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas
Certifico que, por escritura de 27 de Dezembro de 2001, lavrada de folhas 79 a 80 do Livro 331 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o "Contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas", constante da escritura de 24 de Agosto de 1990, lavrada de folhas 15 a 21 do Livro 279 e revisto por escritura de 27 de Setembro de 1999, lavrada de folhas 99 a 100 do Livro 316, ambos da mesma Divisão de Notariado, no sentido de passar a constar o seguinte:
"Cláusula primeira - Prorrogação
O prazo do contrato de concessão de exploração de lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelo contrato celebrado em 27 de Setembro de 1999, é prorrogado por um ano, cessando em 31 de Dezembro de 2002.
Cláusula segunda - Revogação
É revogada a cláusula décima do contrato que agora é alterado (Renovação da concessão).
Cláusula terceira - Prémio
Pela prorrogação do contrato até 31 de Dezembro de 2002 a concessionária paga à Região Administrativa Especial de Macau um prémio de um milhão de patacas, sem prejuízo dos outros pagamentos e obrigações previstos no contrato agora alterado.
Cláusula quarta
Em tudo o mais mantém-se o contrato agora alterado."
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Janeiro de 2002. - O Notário Privativo, substituto, Chu Iek Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2001:
Lee Sok Man - contratada, por assalariamento, pelo período de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11, 12 e 19 de Dezembro de 2001, respectivamente:
João Carlos Bartilotti do Vale Roxo e Lam Ut Ha - renovados os contratos além do quadro, pelo período de três meses e um ano, como técnicos superiores assessor e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 e 7 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Chong Sio San - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2001:
Rui de Jesus Cardoso, Hoi In Va e Ho In Mui - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Arquivo Geral Intermédio, do Departamento de Gestão Patrimonial e da Divisão de Despesas Públicas, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro para o primeiro, e 10 de Fevereiro de 2002, para os seguintes.
Ho Ka Man, Chan Lei Lei, Sérgio Zeferino de Souza e Vai Hin Kuai - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 para a primeira, e 15 de Janeiro de 2002, para os seguintes.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2001:
Ieong Chong Kam e Cheong Iok Chon, técnicas superiores assessora, 1.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos para as mesmas categorias, 2.º e 3.º escalão, índices 625 e 535, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 7 de Fevereiro de 2002, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2001:
Beatriz Isabel do Rosário - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Março de 2002.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2001:
Lo Sok Heng, Ho Wai Pan e Tang Man Pui - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, e auxiliares, 7.º e 4.º escalão, índices 160 e 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro, 1 de Fevereiro e 1 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2001:
João dos Santos Lopes Jr - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2002.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Kuok Keong e Chang Kim Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 12 de Fevereiro de 2002;
Chui Kai Kun, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Fevereiro de 2002;
Wong Pou Wa e Chio Chi Peng, como auxiliar qualificado e auxiliar, ambos do 3.º escalão, índices 150 e 120, a partir de 12 e 16 de Fevereiro de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 7 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2001:
Licenciada Lau Pui I - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
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Conselho de Consumidores, aos 4 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Sam Chu, Sin Kuai Pio, Chan Pek Wa, Chong Lai Fan, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 2, para os dois primeiros, e 3 de Janeiro de 2002, para os restantes;
Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, ambos a partir de 10 de Janeiro de 2002.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2001, II Série, de 19 de Dezembro, referente à comissão de serviço, como chefe da Divisão de Comunicações desta Direcção, de Cheang Hoi Lok, dada por finda, regressando ao lugar que detinha como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2001:
Cheang Hoi Lok, chefe da Divisão de Comunicações desta Direcção - dada por finda, em 15 de Dezembro, a comissão de serviço no cargo acima referido, regressando ao lugar que detinha como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2001.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2001:
Chiu Sok I, guarda-ajudante n.º 211 930, requisitada pelo Tribunal de Segunda Instância - renovado o pedido de requisição dos serviços e autorizada a continuidade da referida militarizada no mesmo Tribunal, em comissão normal, pelo período de um ano, passando à situação de "adido ao quadro", a partir de 20 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 98.º, alínea a), do mesmo estatuto.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Janeiro de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2001:
Licenciado Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2002.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Janeiro de 2002. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2001:
Lilian Octávio Juplo, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2001.
Por despachos do signatário, de 10 de Dezembro de 2001:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lai Man Hou, assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2002;
Cheong Kong Chi, Kuan Mei Hang aliás Quan My Hang, e Vong Sio Pao, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para o primeiro, e 1.º escalão, para os seguintes, a partir de 5, 20 e 3 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Dezembro de 2001:
Chan Kung - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0995.
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Chan Man Chi, Lau Mei Wun, Lam Kam Chio e Chio Weng Ka - canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1193, E-1194, E-1196 e E-1267.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Dezembro de 2001:
Lao Nga Leng, Kong Tai Iok e Lam Weng Lin - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1072, M-1073 e M-1074.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa Cheok Meng, alvará n.º 152, com local de funcionamento na Rua do Rebanho, n.º 7, K, r/c, com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Chan Lin Oi, residente na Rua do Rebanho, n.º 7, K, r/c, com sobreloja, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Janeiro de 2002:
Chu Lap Hong e Chao Wo On - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1075 e M-1076.
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Kum Mai Yan e Kam Wai Chu - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1124 e E-1131.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2002:
Chan Sut Cheng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0193.
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Ho Cheok Kuan - concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0954.
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Pun Choi Ha - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1294.
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Chan I Lai - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1200.
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Kuan Hap I - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0182.
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Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2001:
Ieong Kuok Leong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2001:
Ku Ut Mui - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2002.
Poon Sec In - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2002.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 430/2001, em 27 de Dezembro, em nome de Sun Io Keong, para o bar com karaoke denominado "活力卡拉OK酒廊", em português "Energia", e em inglês "Energy Bar & Karaoke", e classificado de 1.ª classe, sito na Travessa do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 21, 27, 31, 35, 39, 43, 47, 53 e 61, e Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 95, 101, 115, 119, 133, 139, 145, 147, 151, 157, 171, 175, 179 e 183, e Travessa de Má Káu Séak, n.os 92, 96, 100 e 106, r/c.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Dezembro de 2001:
Sio Chan Lao - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2002.
Wong Chio Fai, Ao Kit Ieng e Chu Ngai Ian - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para o primeiro, e técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2002.
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Instituto de Acção Social, aos 8 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2001:
Licenciado Lu Chi Seng, intérprete-tradutor de 1.ª classe do IASM - renovada a sua requisição nesta Universidade, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
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Universidade de Macau, aos 10 de Janeiro de 2002. - O Administrador, Lai Iat Long.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2001:
Chan Mei Ha - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Janeiro de 2002.
José Lei aliás Lei Weng Keong - contratado por contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, como cozinheiro de 2.ª classe, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, e 39.º, e mapa II do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2002.
Por despacho da presidente do Instituto, de 2 de Janeiro de 2002:
Lam Iat Hong - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 7 de Janeiro de 2002.
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Instituto de Formação Turística, aos 10 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2001:
Ho Weng Kong e Lou Kuai Chan - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 8 de Março de 2002, respectivamente.
Fan Chi Wa - renovado e alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento, por mais um ano, para operário semi-qualificado, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2001:
Lam Su Hong, hidrógrafo de 1.ª classe, desta Capitania, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2001, II Série, de 28 de Novembro - nomeado, definitivamente, hidrógrafo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 7 de Janeiro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 28 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Oficinas Navais, aos 31 de Dezembro de 2001. - O Director, Chao Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2001:
Lam Wai San - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 e 21 de Dezembro de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses para o segundo e quarto, e de um ano para os restantes, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Ip Veng Chi, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 3 de Fevereiro de 2002;
Cheong Sok Heng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Fevereiro de 2002;
Wong Kin Peng aliás Mg Myint Oo Zaw, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 16 de Fevereiro de 2002;
Lee Suk Han, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 17 de Fevereiro de 2002;
Chan Iek Kuai aliás Chan Yaik Kwee aliás Chan Iek Kwai, e Lei Hou Un, como adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 275 e 305, a partir de 16 e 23 de Março de 2002, respectivamente;
Leong Un Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Abril de 2002;
Chu Im Tong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Abril de 2002;
Fok Kuan Ieng, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Abril de 2002.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2001:
Ao Tong Cheng, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2002.
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Conselho do Ambiente, aos 7 de Janeiro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
