Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º, do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 19.º, todos do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e no uso da competência delegada nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, de 28 de Fevereiro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É actualizada a composição do Conselho Consultivo da AMCM, que passa a integrar os seguintes membros:
1. O presidente e vogais do Conselho de Administração da AMCM, licenciados Anselmo Teng, António José Félix Pontes, António Maria Ho e Rufino de Fátima Ramos;
2. O presidente da Comissão de Fiscalização da AMCM, licenciado Leonel Alberto Alves;
3. O presidente da Associação de Bancos de Macau e director-geral da sucursal em Macau do Banco da China, licenciado Zhang Hongyi;
4. O presidente da Associação de Seguradoras de Macau, Wu Pak Kiu;
5. O director-geral da sucursal em Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A., licenciado Herculano Sousa.
10 de Outubro de 2001.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Considerando que, através do meu Despacho n.º 38/2001, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14/2001, II Série, de 4 de Abril, foi atribuído um fundo permanente ao Conselho Económico e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos membros dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;
Sob proposta do aludido Conselho;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
O presidente da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo despacho referido, ao Conselho Económico, passa a ser: Lok Kit Sim, chefe do meu gabinete, ou o seu substituto legal, a partir de 17 de Setembro de 2001, mantendo-se inalterada a composição dos restantes membros da comissão administrativa.
12 de Outubro de 2001.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Outubro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.