Considerando o interesse em dar continuidade ao mandato dos membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
Ouvido o Conselho Geral do Conselho de Consumidores;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a comissão de serviço do licenciado Alexandre Ho no cargo de presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, pelo período de um ano, com início em 5 de Setembro do corrente ano.
2. É renovada a comissão de serviço do licenciado Wong Hon Neng para exercer as funções de vogal, a tempo inteiro, da referida Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, pelo período de um ano, com início em 29 de Setembro do corrente ano.
3. É renovada a nomeação do licenciado Vasco Barroso Silvério Marques para exercer as funções de vogal, a tempo parcial, da mesma Comissão Executiva, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Setembro do corrente ano.
29 de Agosto de 2001.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Tornando-se necessário nomear novamente os membros para o Conselho Geral do Conselho de Consumidores;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário manda:
São nomeados, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2001, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores:
29 de Agosto de 2001.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Agosto de 2001. - O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.