Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Julho de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete, de 19 de Junho de 2001:

Eduardo dos Santos Viegas, oficial administrativo principal, 1.º escalão, assalariado, dos SASG - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2001, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice de vencimento.

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 2 de Julho de 2001:

Cheong Pak Neng - renovado, pelo período de um ano, o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2001.

Os trabalhadores dos SASG, abaixo mencionados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2001:

Ana Paula Azedo Augusto e Lio Ion Tai, auxiliar qualificado e auxiliar, 5.º e 6.º escalão, índices 170 e 150, respectivamente;

Cu Kiuc Ing, Yip Wai Ling, Adalaida C. Dela Cruz, Erlinda Dawa Rivera, Delia Morales Millares e Hermes Valdez Lucas, operários, 6.º escalão, índice 160.

Rectificação

Por ter saído inexacto o Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, de 11 de Julho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho, a páginas 3368, se rectifica:

Na versão chinesa, onde se lê: "…十二月二十一日第85/89/M號法令第五條…"

deve ler-se: "…十二月二十一日第85/89/M號法令第五條第七款d項…".

Na versão portuguesa, onde se lê: "É nomeado Lei Song Fan para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 30 de Julho de 2001."

deve ler-se: "É nomeado Lei Song Fan para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 30 de Julho de 2001, cargo de reconhecido interesse público.".

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Julho de 2001. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2001:

Doutor Iu Vai Pan - renovada a nomeação como reitor da Universidade de Macau, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 14.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Doutores Rui Paulo da Silva Martins e Huang Yajun - renovadas as nomeações como vice-reitores da Universidade de Macau, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 22.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Mestre Lai Iat Long - renovada a nomeação como administrador da Universidade de Macau, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 23.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2001:

Doutor Lei Heong Iok - renovada a nomeação como presidente do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 9.º dos Estatutos do IPM, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Mestre Chao Keng Kuai - renovada a nomeação como vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 15.º dos Estatutos do IPM, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Licenciada Ku Lai Ha - nomeada secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 16.º dos Estatutos do IPM, a partir de 1 de Julho de 2001.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Julho de 2001. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Julho de 2001:

Fong Sok Man - nomeada, em comissão de serviço, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 10 de Julho de 2001, inclusive, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Julho de 2001. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2001:

Lei Sai Vo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7, do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal da Última Instância, de 29 de Junho de 2001:

Chan Lap Sun - contratada além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Julho de 2001:

Lam Vai Chun, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7, do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 25 de Julho de 2001. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2001:

Gastão Humberto Barros Júnior - renovado o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Julho de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2001:

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, autorizada a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001:

Alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001

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Fundo de Reinserção Social, aos 17 de Julho de 2001. - O Presidente, Cheong Weng Chon.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Julho de 2001:

Tou Chio Peng, auxiliar, e Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 e 10 de Julho de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Julho de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2001:

Lei Kit Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeada, definitivamente, no referido lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2001.

Rectificação

Por ter saído inexacta a lista de classificação final do único candidato aprovado no curso de formação respeitante ao preenchimento de um lugar de subinspector, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho, a páginas 3436, se rectifica:

Onde se lê: "...可自本名單公佈之日起計十個工作天內向核准招考的實體提起訴願。"

deve ler-se: "...可在最後評核名單公佈日起十個工作日內對本名單提出上訴。".

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Imprensa Oficial, aos 25 de Julho de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

U Chong Si, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, na DRPI, a partir de 9 de Julho de 2001.

U Choi Peng e Siu Mei Si, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SRC, a partir de 21 e 22 de Julho de 2001, respectivamente.

Nos SAF:

Licenciado Lei Chi Hong e Ma Io Meng, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 535 e 260, respectivamente, a partir de 24 de Julho de 2001;

Noel Augusto Dias Pedro, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 18 de Julho de 2001;

Cristina Maria do Rosário, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despachos do vice-presidente, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, no GAOM, a partir de 20 de Julho de 2001.

Nos SVT:

Lao Chao I e Cheang Lai Keng, segundo e terceiro-oficiais, ambos do 1.º escalão, índices 230 e 195, a partir de 26 e 31 de Julho de 2001, respectivamente;

Licenciado António dos Reis Gomes, técnico superior assessor, e Chan Man Wa aliás Chan Wing Hwa, adjunto-técnico de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 625 e 320, a partir de 11 e 8 de Julho de 2001, respectivamente;

Tam Vun San, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Nos SOI:

Licenciados Cristina Bernardete Candido, Ieong Chong Hang e Ieong Soi Chun, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e de 1.ª classe, 2.º escalão, para o último, índices 430, 430 e 510, a partir de 3, 17 e 6 de Julho de 2001, respectivamente;

Vong Un Pek, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 31 de Julho de 2001;

Leong Kin Wan, técnico de informática especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 12 de Julho de 2001.

Nos SIS:

Leong Cheok Man, Chan Kuong Meng, Lao Sio Fun e Sam Lai Lei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para as seguintes, a partir de 22, 15, 24 e 31 de Julho de 2001, respectivamente;

Ma Hoi Weng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 29 de Julho de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Licenciados Leong Chak In e Tai Hon Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos SVPI, a partir de 17 de Julho de 2001.

Nos SUC:

Licenciados Chan Ca Tong e Fong Man Seng, técnicos superiores assessor e principal, 2.º e 1.º escalão, índices 625 e 540, a partir de 1 de Agosto e 24 de Julho de 2001, respectivamente;

Lo Ha, aliás La Ha, aliás La Na, técnica especialista, e Lai Chi Chun aliás João Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 545 e 260, a partir de 1 de Agosto e 17 de Julho de 2001, respectivamente.

Nos SAZV:

Licenciados António Manuel de Paula Saraiva e Wong Wan, técnicos superiores assessor e principal, ambos do 3.º escalão, índices 650 e 590, a partir de 1 de Agosto e 24 de Julho de 2001, respectivamente;

Licenciados Maria Dulce de S. F. Atraca Lisboa, Pang Sau Kuen, Chan Mei Fong e Lei Wai Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º, 1.º e 3.º escalão, para as três primeiras, e de 1.ª classe, 3.º escalão, para o último, índices 455, 430, 480 e 535, a partir de 30, 31 e 8 de Julho e 1 de Agosto de 2001, respectivamente;

João Baptista Chan aliás Chan Kei Tong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, e Lei Ka Fai, terceiro-oficial, 1.º escalão, índices 220 e 195, a partir de 8 e 9 de Julho de 2001, respectivamente;

Lei Kam In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 29 de Julho de 2001.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 24/2001, em 4 de Junho, em nome de Wu Kuai Heng, para o estabelecimento de comidas (Sumos e Sopa de Fitas) "Pei Min Pak Tap", sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 186, r/c, loja Q, Nape.

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Foi emitida a licença n.º 26/2001, em 11 de Junho, em nome de Cheong Chi Wo, para o estabelecimento de comidas "Lei Fong", sito na Rua de Henrique de Macedo, n.os 1-1C, cave, loja L.

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Foi emitida a licença n.º 28/2001, em 18 de Junho, em nome de João de Andrade Lobo, para o estabelecimento de comidas "Dico", sito na Rua do Bispo Medeiros, n.º 28 F, edifício Fu Lei Va, loja A, r/c.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 25 de Julho de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações camarárias n.os 105, 106 e 107/24/CMIP/2001, respectivamente, na sessão realizada em 22 de Junho do mesmo ano:

Licenciado Pun Wing Wah, chefe da Divisão de Silvicultura e Áreas Protegidas, desta Câmara - renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Ao Ieong I e Leong Kun Fong, encarregados, 1.º escalão, desta Câmara - renovadas as comissões de serviço naqueles cargos até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM.

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2001:

Wong Hon Chio - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2001.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 16 de Julho de 2001. - A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2001:

Choi Pou Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2001.

Chao Tim Kan, auxiliar, 5.º escalão - alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2001.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 12 de Julho de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Empresa Transitária Ka Fung, Limitada, licença n.º 52/96.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Julho de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Junho e 4 de Julho de 2001, respectivamente:

Lam Si Man e Ondina Lurdes de Assis - contratadas além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2001:

Carlos Alberto Nunes Alves e Tang Sai Kit - contratados além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de três meses e um ano, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2001.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 13/2000, de 13 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Cap.º 01-09 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2001:

Ana Maria Manhão Sou, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mão-de-Obra Não-Residente destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 25 de Julho de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2001:

Rosalinda Vitória Lameiras - renovado o contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 25 de Julho de 2001. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2001:

1. Kou Kuok Wa, guarda, 4.º escalão, da Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 3 120-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.