Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Julho de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete, de 19 de Junho de 2001:

Ieong Ut Fong - renovado, pelo período de um ano, o contrato além do quadro como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2001:

Sou Kat Cheong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP - alterada a situação da sua requisição nos SASG para técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Junho de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Julho de 2001. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2001:

Siu Weng Kit - renovada a comissão de serviço como adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 23.º do ETAPM, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2001.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Julho de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Junho de 2001:

Licenciada Chan Kin Ha - nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, indo ocupar um dos lugares criados pelo supracitado Regulamento Administrativo, a partir de 1 de Julho de 2001, inclusive.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Junho de 2001:

Lo Hap Fun - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, alínea c), e artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001, inclusive.

Lao Choi Iok - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001, inclusive.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Julho de 2001. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Julho de 2001:

Ung Sio Cheong e Mok Lai Meng, contratados além do quadro, deste Comissariado - renovados os referidos contratos como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica superior assessora, 3.º escalão, índices 260 e 650, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto e 1 de Setembro de 2001, respectivamente.

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Comissariado da Auditoria, aos 18 de Julho de 2001. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Junho de 2001:

Lam Sin Man, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2001.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Julho de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Maio de 2001, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000:

Luís Miguel Drummond Morlim Cardoso - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como escrivão de direito, 1.º escalão, no TJB/JIC, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Junho de 2001:

Pascoal Sant'Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão de direito, 3.º escalão, Albino do Nascimento Ramos e Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivães-adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro, os dois primeiros no TJB e o último no JIC/TJB - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Junho de 2001:

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Julho de 2001. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Maio de 2001:

Wa Iok, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, da IO - requisitada, pelo período de um ano, com início em 2 de Julho de 2001, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Junho de 2001:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira Barrias, escrivão de direito e escrivã-adjunta, ambos do 1.º escalão, pessoal recrutado no exterior por contrato além do quadro - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias e escalão, pelo período de um ano, com início em 1 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o n.º 2 do Anexo II da Lei n.º 1/1999.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Junho de 2001:

Ao Kok Tong, Liliana Maria Placé Rodrigues Monteiro e Artur Miguel de Assis Jorge, classificados do 10.º ao 12.º lugares, respectivamente, no curso de formação para acesso à categoria de escrivão-adjunto a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 11/2000, II Série, de 15 de Março - nomeados escrivães-adjuntos, 1.º escalão, índice 380, do grupo de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, e 11.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, a partir de 1 de Julho de 2001.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 10 de Julho de 2001, do Ex.mo Senhor Procurador:

1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano 2001

Gabinete do Procurador, aos 12 de Julho de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Julho de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2001:

Valentina Oane Marques - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2001.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Maio de 2001:

Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Cheang Sut Kun, Fung Siu Ling de Jesus, Lai Veng Ha, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Kou Kong Veng, Chao Man Chong, Ip Soi Leng e Hui Fong Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, Chan Wai Man e Lao Weng Fun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2001.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2001:

Licenciadas Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora, 2.º escalão, Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão, e Ana Vitória Chagas Cardoso, técnica superior principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro - renovados os contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2001:

José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, e Maria Teresa Rodrigues Baptista Antunes, segunda-ajudante, 3.º escalão, contratados além do quadro - renovados os contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2001:

In Sut Tai, técnica superior de informática principal, 2.º escalão, e Chan Teng Kuan, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, únicos candidatos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2001, II Série, de 6 de Junho - nomeados, definitivamente, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, e técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.

Licenciado Iong Ka Tun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2001.

Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2001:

Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Decreto-Lei n.º 64/93/M , de 22 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 51/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2001.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Julho de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2001:

Lou Tak Lok, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - averbado o seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2001.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2001:

Ieong Son Tong, primeiro-oficial, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado o seu contrato, por averbamento, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2001.

Heong Kam Weng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o seu contrato de assalariamento na mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Julho de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 7 de Junho de 2001:

Licenciada Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, de 1 a 31 de Julho de 2001.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 11 de Julho de 2001. - O Coordenador do Gabinete, substituto, Amilcar Batista Feio.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, de 25 de Maio de 2001:

Lei Iun Fan - contratada por assalariamento como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SAZV, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2001.

Por deliberação camarária, de 8 de Junho de 2001:

Adriano do Espírito Santo - contratado por assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SAF, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 1 a 4, alínea b), 5 e 8, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do referido estatuto, e na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2001.

Por deliberação camarária, de 15 de Junho de 2001:

Pun Pong Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos SRC - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto, a partir de 2 de Julho de 2001.

Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 22 de Junho de 2001:

Chan Ion Po e Helena Maria Wan, únicas classificadas nos respectivos concursos - nomeadas, definitivamente, adjunto-técnico especialista e assistente de relações públicas especialista, ambas do 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 7, grau 4, anexo ao mesmo decreto-lei.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Tang Man, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, dos SRC - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, conforme os artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2001.

Chiu Chan, auxiliar, 6.º escalão, índice 75, correspondente a 50% do índice 150, dos SRC - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SRC: Kuan Hoi Chi, Wong Sio Mei dos Reis, Io Mang Si e Sou Kam Lin; 3.º escalão, índice 120: Io Wai Fong, a partir de 16, 23 e 23 de Julho, 1 e 1 de Agosto de 2001, respectivamente;

Chan Wai Weng e Ng Hi Hang, auxiliares, 5.º e 1.º escalão, índices 140 e 100, na PM e DRPI, a partir de 31 e 21 de Julho de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Geraldo Francisco do Rodrigo Rodrigues, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2001.

Wong Seng Cheong e Chao Chun, operário e auxiliar, ambos do 5.º escalão, índices 150 e 140, nos SOI, a partir de 4 e 3 de Julho de 2001, respectivamente.

Nos SIS:

Fiscais principais, 3.º escalão, índice 210: Chu Pak Wun, Chan Wai Chao, Man Kin Chong, Tang Seng Long, Ho Kam Kan, e Ao Kuok Kuong, a partir de 1 de Agosto, 18, 20, 21, 21 e 25 de Julho de 2001, respectivamente;

Wong Pak Son, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Agosto de 2001;

Ieong Peng Chun e Wan Wai Man, auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 10 e 29 de Julho de 2001, respectivamente;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Cheang Kam Cheong, Leong Chong Pak, Lei Chi Nam, Pao Kei, Lo Kam Seng e Leong Choi Sang; 4.º escalão, índice 130: Lei Tou Sek; 2.º escalão, índice 110: Leong Weng Cheong, a partir de 1 e 1 de Agosto, 6, 26, 19, 21, 13 e 21 de Julho de 2001, respectivamente.

Nos SVT:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Lei Iu Man, Moc Tim, Mak Hang Sam e Wong Keang Fai; 4.º escalão, índice 180: Ng Kin Hong, Ma Kit Cheong e Chou Ping Ge, a partir de 7, 7, 18, 18, 3, 3 e 7 de Julho de 2001, respectivamente;

Kong Kam Choi, operário semiqualificado, e Wong Cheong Chi, auxiliar qualificado, ambos do 4.º escalão, índice 160, a partir de 18 e 4 de Julho de 2001, respectivamente.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Nos SUC:

Chan Hin Veng e Tang Fok In, operários qualificado e semiqualificado, ambos do 3.º escalão, índices 170 e 150, a partir de 26 e 15 de Julho de 2001, respectivamente;

Lei Cheong In e Wong Seng Ip, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Julho de 2001.

Nos SVPI:

Choi U Chio e Chio Kin Chao, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Julho de 2001;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Lei Hoi Chi e Lei Ion Seng, a partir de 22 e 4 de Julho; 5.º escalão, índice 150: Ho Fo, Chao Meng Chang, Kuong Tat Keong, Chao Wai Kai, Ng Chat Kan, Cheong Lap Kuan, Au Kam Chun, Lei Chun, Lei Chi Kin, Lao Wa Chun, Chan Kam Seng, Leong Sou Chai, Lei Tak Chi, Tang Chi Wo, Chan Kam Kei, Tong I Kan, Ng Cheng Cheong, Chan Fei Ou, Ng Kam Kun, Chan Iao Kan, Chan Iok Wa, Cheong I, Chan Hong Cheng, Ao Ieong Chao, Ao Wai Pio, Lei Cheong Iao, Lei I Chok, Lei Ieng Kun e Mak Hon Meng aliás Mai Hanming, a partir de 4 de Julho; 3.º escalão, índice 130: Wong Chio Kan, a partir de 23 de Julho de 2001.

Nos SAZV:

Lam Wai Koi e Chan Tát Sang, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 28 e 20 de Julho de 2001, respectivamente;

José Luís Bernardo da Costa, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Julho de 2001;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Chan Kuok Tun, Cheang Chi Hong, Hui Kuok Lin e Leong Se Fok; 4.º escalão, índice 130: Sou Kam Io, Cheang Wai Keong, Choi Kin Wai, Choi Iong Kuai e Leong Wai Cheong, a partir de 1 de Agosto, 3, 13, 2, 13, 8, 23, 24 e 28 de Julho de 2001, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 18 de Julho de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 10 de Julho de 2001, a tabela de despesa do orçamento privativo da CMIP, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2001, de 7 de Março, foi objecto da seguinte alteração:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 11 de Julho de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

Por despachos do presidente, de 12 e 20 de Junho de 2001, respectivamente:

Lam Mong Chi, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2001.

Chan Kam Chio, contratado além do quadro, desta Câmara - alterado, por averbamento, o referido contrato para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Junho de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 13 de Junho de 2001:

Ng Io Tak, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por assalariamento, desta Câmara - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 4 de Julho de 2001.

Valentin Tampoc Sanchez, contratado por assalariamento, desta Câmara - alterado, por averbamento, o contrato para desenhador principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2001.

Cheong Iat Va, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Emília Maria Bento, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Wong Ho Iek, contratado além do quadro, desta Câmara - alterado, por averbamento, o referido contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2001.

Por despachos da vice-presidente, de 15 de Junho de 2001:

Chao Ieong aliás Chao Kuok Fai, Chiang Chi Tong, Lon Io Long e Wong Cheng Chun, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2001.

Chan Hao Chan e Chio Seng Kun, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os mesmos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2001.

Tam Kuok Kuong, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2001.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 18 de Julho de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2001:

Licenciado José António Pereira Cabrita - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2001:

Licenciados Tong Kai Chung, Ieong Weng Kuai aliás Duong Veng Kuy, Tang Sut Fong, Ng Chi Mei, Kong Ming Yan, Ho Nga Sze - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho, para o primeiro, e 2 de Julho de 2001, para os restantes.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 9 de Julho de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia de Transporte Lin On, Limitada, licença n.º 39/96.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Julho de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001:

Pedro Miguel Varanda Abrantes e Chan Weng Kuan - contratados além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 12 de Julho de 2001, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Junho de 2001:

Leong Kit Fun, técnica superior de 2.ª classe, Loi Ka Pou e Ho I Mei, técnicas auxiliares de 2.ª classe, de nomeação provisória - nomeadas, definitivamente, nas respectivas categorias, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2001:

Wong Si Ian aliás Celene Wong e Rosa Sou - contratadas além do quadro como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 e 29 de Julho de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2001:

Ieong Keng Man, Lok Kin Man, Lam Man I e Lei Wai Kok - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19, 26, 27 e 29 de Julho de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2001:

Lao Ka Fei, Ip Chi Keong, Ao Wan Lam, Lam Sut Mui, Ung Ka Sin, Ché Sin I, Fung So Han Ana, Lei Tat On, Ângela Maria Azevedo Felix Pimentel e Yung Chi Chung, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2001, II Série, de 13 de Junho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a quarta e a sexta não ocupando vaga do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manterem na situação de supranumerários, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2001, II Série, de 13 de Junho - nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Chan Wai Pan, assistente de informática de 1.ª classe, único classificado, para assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática;

Tai Kin Kam, Joaquim Nunes de Oliveira, Wong Im Iong, Lai Chong Leong, Lam Si No e Tam Sok I, inspectores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, para inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector;

Kong Vun Cheong, Micaela Ana da Rocha, Chan Mei Oi, Leong Pou Nei, Pun Si Wai, Sérgio Filipe Manhão Izidro, Rogério da Guia de Assis, Ana Margarida do Amaral Alves, Geofredo de Sousa Cheung aliás Cheung Chit Un, Rafaela da Rocha Alves, Chou Wai Kin aliás Robert Chou, Roberta Carla Osório, Tsé Ioi Peng e Cheang Wai Kei, terceiros-oficiais, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 4.º, 6.º, 6.º, 8.º, 9.º, 9.º, 9.º, 12.º, 13.º e 14.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2001:

Wong Sin Meng - contratada por assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2001:

Lao Iok Un - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de sector, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 15 de Setembro de 2001.

Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea b), conjugado com o artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2001.

Lei Kuok Ian e Diamantino Rafael Castilho, operário semiqualificado e operário, 5.º e 4.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 17 de Agosto de 2001, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2001:

U Iok Lan - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de secção, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 15 de Setembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Julho de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2001:

Eugénia da Luz Felgar - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Mão-de-Obra Não-Residente, nestes Serviços, a partir de 19 de Julho de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001:

Chio Pou Chu, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão do Contencioso destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Julho de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2001:

Edgar Augusto Anok da Silva Pedruco e Eugénio Bento da Luz, inspectores principais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Julho de 2001. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2001:

1. Alfredo da Graça Cardoso Novo, encarregado, 2.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 5 654-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do estatuto referido, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.