REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001

BO N.º:

28/2001

Publicado em:

2001.7.11

Página:

3254

  • Nomeia os membros do Conselho Económico.
Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001 - Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados como membros do Conselho Económico:

    1) Os seguintes representantes das organizações dos interesses económicos, nos termos referidos na alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo:

    Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;
    Ho Iat Seng (efectivo) e Ho Heng (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;
    Vítor Ng (efectivo) e Luiz Filipe Jacques (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;
    Wong Shou Kee (efectivo) e João Wang (suplente), em representação da Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã Macau;
    Zhu Chi (efectivo) e Herculano Jorge de Sousa (suplente), em representação da Associação de Bancos de Macau;
    Alan Ho (efectivo) e Chan Chi Kit (suplente), em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau;
    Karman Yeung (efectivo) e Johnson Chan (suplente), em representação da Associação dos Hotéis de Macau;
    Fong Chi Keong (efectivo) e Leong Keng Seng (suplente), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;
    Leong Ping Chiu (efectivo) e Lei Hon Meng (suplente), em representação da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau.

    2) As seguintes personalidades nos termos do disposto na alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma:

    Filipe Santos;
    Manuel Santos;
    Wang Hau Yan;
    Ng Lap Seng;
    Wu Yi Xin;
    Ng Fok;
    Stanley Ho;
    Chow Kam Fai David;
    Ma Yau Hang;
    Chui Sai Peng;
    Chan Wing Kee;
    Vítor Cheung Lup Kuan;
    Chan Sau San;
    Au Chong Kit;
    António Chui Yuk Lum;
    Wong Chi Seng;
    Ieong Wan Chong;
    Eric T. M. Yeung;
    Lao Pun Lap;
    Huen Wing Ming Patrick;
    Liu Bolong;
    Pun Hon Veng;
    Ambrose So.

    2. O mandato dos membros é de dois anos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 17 de Julho de 2000.

    29 de Junho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001

    BO N.º:

    28/2001

    Publicado em:

    2001.7.11

    Página:

    3255

    • Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
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  • CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 38.ª do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., do licenciado Rui Alfredo Balacó Moreira, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2001.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 9 200,00.

    29 de Junho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001

    BO N.º:

    28/2001

    Publicado em:

    2001.7.11

    Página:

    3256

    • Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..
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    :
  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Tou Veng Keong, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2001.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

    29 de Junho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001

    BO N.º:

    28/2001

    Publicado em:

    2001.7.11

    Página:

    3256

    • Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.
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  • SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 da cláusula 34.ª do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas), o engenheiro Chao Chon, pelo prazo de um ano.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2001.

    2 de Julho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001

    BO N.º:

    28/2001

    Publicado em:

    2001.7.11

    Página:

    3256-3258

    • Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
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  • HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, da licenciada Wong Soi Man, pelo prazo de um ano.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2001.

    2 de Julho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001

    BO N.º:

    28/2001

    Publicado em:

    2001.7.11

    Página:

    3257

    • Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L..
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    :
  • COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L., do licenciado António José Ferreira de Castro dos Santos Menano, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6.600,00.

    2 de Julho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Julho de 2001. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


        

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