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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Junho de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Gabinete, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2001, II Série, de 16 de Maio, a páginas 2264, se rectifica:

Onde se lê: "Lai Un Kuan, ... - renovada a comissão de serviço como secretária pessoal deste Gabinete, pelo período de um ano..."

deve ler-se: "Lai Un Kuan, ... - nomeada, em comissão de serviço, secretária pessoal deste Gabinete, pelo período de um ano...".

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 7 de Junho de 2001. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fong Soi Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Maio de 2001:

Licenciada Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso e Ng Iok Lin - renovadas as comissões de serviço como assessora e auxiliar, 2.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir, respectivamente, de 1 e 15 de Julho de 2001, inclusive, mantendo os lugares que actualmente ocupam.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Maio de 2001:

Licenciada Paulina Pereira Monteiro - nomeada, em comissão de serviço, técnica principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Julho de 2001, inclusive.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Junho de 2001. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Maio de 2001:

Lam Iok Cheng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, em comissão de serviço, desta Direcção de Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nas datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Iao Man Leng, Lei Sio Cheong e Lam Weng Tong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24, para os dois primeiros, e 31 de Maio de 2001, para o último;

Cheong Sek Lun e Ho Ioi Chi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2001.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Maio de 2001:

Kam Man Chan, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2001.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2001:

Un I Wai - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

João Mário de Oliveira e Ana Maria da Luz Cordeiro, oficiais administrativos principais, 3.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço como chefe do Departamento de Identificação de Residentes, até 30 de Novembro de 2001, e chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo, pelo prazo de um ano, até 30 de Junho de 2002, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Junho de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações camarárias, de 12 de Abril e 11 de Maio de 2001, respectivamente:

Lei Wai Lin - contratada por assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos SIS, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2001.

Lam Kin Kuan, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, dos SVPI - alterada a cláusula 3.ª para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2001.

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 27 de Abril de 2001:

Leong Kin Wan, técnico de informática principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SOI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de informática especialista, 1.º escalão, índice 505, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 18 de Abril de 2001, presentes na sessão camarária de 20 do mesmo mês e ano:

Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente, Weng Chin-Yen e Lei Tak Seng, contratados além do quadro, da DIM - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos superior de 1.ª classe, de 2.ª classe, e auxiliar especialista, todos do 2.º escalão, índices 510, 370 e 315, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 3 e 17 de Maio de 2001, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Chang Wai Hung, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GJN, a partir de 3 de Maio de 2001.

Nos SRC:

Licenciados Sandra Maria da Ascenção Joaquim, Ho Chio Tat e Kou Chon Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para a primeira, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para os restantes, a partir de 2, 5 e 3 de Maio de 2001, respectivamente;

Kuong Wa Fun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Maio de 2001;

Vong Pek Ha, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Maio de 2001.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 18 de Abril de 2001, presentes na sessão camarária de 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciados Iong Kin Sang e Chio Long Ian, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 510 e 485, nos SUC e SVPI, a partir de 24 e 12 de Maio de 2001, respectivamente;

Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nos SIS, a partir de 3 de Maio de 2001;

Lilia Julieta Yee, Lei Chong Fat, Un Ieok Chun e Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para a primeira, 3.º escalão, para os seguintes, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para o último, índices 260, 290, 290 e 305, nos SVPI, a partir de 28, 19, 10 e 5 de Maio de 2001, respectivamente.

Nos SAZV:

Licenciados Ng Sio Fai e Chan Ian Hoi, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 535 e 510, a partir de 10 de Maio e 1 de Junho de 2001, respectivamente;

Licenciados Ho Veng Keong e Cheong Lon, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 480 e 430, a partir de 10 e 19 de Maio de 2001, respectivamente;

U Man Ian e Ao Weng Mang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 3 e 26 de Maio de 2001, respectivamente;

Maria Brígida Juliana de Jesus, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Maio de 2001.

Nos SVT:

Simão Ku aliás Ku Man Chong, U Keng Hon, Leong Ion Koi e Chan Pui Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 26 e 13 para os dois primeiros, e 3 de Maio de 2001, para os restantes;

Marina do Rosário de Assunção, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 9 de Maio de 2001;

Hui Pui Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Maio de 2001.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 19 de Abril de 2001, presentes na sessão camarária de 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Chek Wun e Ho Fat Tong aliás Inácio Ho, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 20 de Maio e 1 de Junho de 2001, respectivamente;

Sio Chi Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Maio de 2001.

Por despacho do presidente, de 20 de Abril de 2001, presente na sessão camarária da mesma data:

Licenciado Leong Sio Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DRPI - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.

Por despachos do vice-presidente, de 27 de Abril de 2001, presentes na sessão camarária da mesma data:

Ieong Sok I e Maria Florinda Cardoso, contratadas além do quadro, do GAOM - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjunto-técnico de 1.ª classe e técnica auxiliar principal, ambas do 3.º escalão, índices 335 e 290, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2001.

Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 27 de Abril de 2001, presente na sessão camarária da mesma data:

Licenciada Wong Pio Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2001.

Por despachos do presidente, de 16 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 18 do mesmo mês e ano:

Tam Lin Chan, auxiliar qualificada, 3.º escalão, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª e renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2001.

Kuok Sai Hou, auxiliar, 6.º escalão, da DRPI - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Junho, e renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001.

Hong Sut Peng, Chan Io Meng aliás Mg Nge, Ho Wai Kuong e Lam Seng Hoi - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, na DRPI, para o primeiro, e auxiliares, 5.º escalão, índice 140, na PM, para os seguintes, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho, 20, 17 e 2 de Junho de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, de 16 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Chao Lim Hei aliás Chau Chak Kuan e Chan Chong Peng, operários qualificados, 4.º e 1.º escalão, índices 180 e 150, nos SVT, a partir de 4 e 29 de Junho de 2001, respectivamente;

Lo Ut Meng, auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, nos SOI, a partir de 21 de Junho de 2001;

Wong Iok Seng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SVT, a partir de 1 de Julho de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 16 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 18 do mesmo mês e ano:

António Erasmo Pedro, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SAZV - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Fan Meng Lei, Lo Wai Man e Pao Sio Chao, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos SUC, a partir de 7, 2 e 27 de Junho de 2001, respectivamente;

Hoi Kuok Fai, operário semiqualificado, e Lao Weng Kuong, operário, ambos do 4.º escalão, índices 160 e 140, nos SVPI, a partir de 23 e 14 de Junho de 2001, respectivamente;

Chau Vai Keong, auxiliar qualificado, e Au Ieong Vai Chan, auxiliar, 4.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, nos SVPI e DIT, a partir de 20 de Junho e 1 de Julho de 2001, respectivamente.

Por despachos do presidente, de 17 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Chu Pui Meng, auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, nos SAF, a partir de 21 de Junho de 2001;

Leong Fong e Lam Kam Sai, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, na CM e SAF, a partir de 1 de Julho e 21 de Junho de 2001, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 6 de Junho de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberações camarárias n.os 85 e 86/19/CMIP/2001, respectivamente, na sessão realizada em 18 de Maio do mesmo ano:

Bacharel Maria Leong Madalena e licenciada Kong Si Kei, chefes do Departamento de Administração e Finanças e da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, desta Câmara - renovadas as comissões de serviço, até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 14 de Março de 2001:

Licenciadas Sam Iok Ha e Silvie Lee Lai Jacinto, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, a partir de 16 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do presidente, de 3 de Abril de 2001:

Licenciada Tang Shu Qing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, a partir de 16 de Fevereiro de 2001.

Por despachos da vice-presidente, de 24 de Abril, 2 e 3 de Maio de 2001, respectivamente:

Chu Peng Kuong, Fernando Hyndman da Luz, Leong Sio Peng, Ng Tak Wa, Lei Man Long, Ieong Sun Hoi, Ip Hoi Seng e Lio Meng, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - alterados, por averbamento, os referidos contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril para os quatro primeiros, 2 de Maio para os seguintes, e 3 de Maio de 2001, para os dois últimos.

Por despacho do presidente, de 9 de Maio de 2001:

Licenciado Lam Chai Teng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Câmara - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.o 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, a partir de 25 de Fevereiro de 2001.

Por despachos da vice-presidente, de 15 de Maio de 2001:

Chan Chi Meng, Lio Hong Tan e Ho Ka Wui, contratados além do quadro, desta Câmara - alterados, por averbamento, os referidos contratos para técnico de 2.ª classe, adjunto-técnico de 2.ª classe, e técnico auxiliar de 1.ª classe, todos do 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2001.

Por despachos do presidente, de 23 de Maio de 2001:

Licenciada Lam Mei Sio, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Câmara - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, a partir de 12 de Janeiro de 2001.

Maria Luíza Isidro de Jesus, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, a partir de 10 de Fevereiro de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo discriminada transitou para a situação de supranumerária ao quadro desta Câmara, em 16 de Fevereiro de 2001, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 13 de Junho de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2001:

Venâncio António Velez da Rosa Xavier - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Secção de Contabilidade e Património destes Serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, alínea d), conjugado com os artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar a vaga deixada por Augusto dos Santos, por motivo da sua aposentação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Junho de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2001:

Ho Ka Lon, Lou Kam Hung e Ng Son Kim - renovados os contratos além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, para o primeiro, e um ano para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Junho e 1 de Julho de 2001, respectivamente.

Cheang Sok Han, Pat In Keng, Vong Cam Iun e Kong Ou Va - renovados os contratos de assalariamento como terceiros-oficiais, 1.º escalão, para os dois primeiros, auxiliar qualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27, 27, 14 e 8 de Junho de 2001, respectivamente.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 16 de Maio de 2001:

Yeung Sao Lai, Chan Tou Vang, Lao Kam Kuai, Chan Weng Hou, Lei Wai Meng e Sou Vai Tong, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a primeira a partir de 24 de Junho e os restantes a partir de 31 de Maio de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2001:

Fong Lai I, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria para agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2001.

Che On Kei da Rocha, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Junho de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2001, aprovada por despacho de 1 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

1.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001

(Dotação provisional resultante do 1.º orçamento suplementar)

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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Maio de 2001. - O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen - Chi Kin Chan - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2001:

1. Maria Cíntia da Rocha, primeiro-oficial de exploração postal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritora 334-4, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, declarada permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Maio de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Oi, auxiliar, 6.º escalão, da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 6 126-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 90, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Junho de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2001:

* Nova inscrição

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 5 de Junho de 2001. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. - Os Vogais, Tai Kin Ip - Chan Fong Kun - Amélia Maria Minhava Afonso.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/SS/2000:

Cheang Chi Tak, guarda de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de vigilância, deste EPM - aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º do ETAPM, a partir de 18 de Abril de 2000.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Junho de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2001:

Wong Choi Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2001.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2001:

Li Chiu Leong, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, de 1 de Junho a 31 de Outubro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 e 23 de Maio de 2001, respectivamente:

Licenciada Maria Terezinha Yu - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.

Leong Wai Fun, enfermeira-graduada, 3.º escalão, destes Serviços - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a partir de 1 de Julho de 2001.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 30 de Maio de 2001:

Bacharel Lei Weng Cheong, técnico de 2.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 21 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Junho de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2001:

Licenciada Maria Fátima Lau - renovada a comissão de serviço, deste Instituto, pelo período de um ano, como directora do Arquivo Histórico, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despacho da signatária, de 30 de Maio de 2001:

Luís Semedo Fernandes de Sá Cunha - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Sector de Edições Periódicas, deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2001.

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Instituto Cultural, aos 13 de Junho de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2001, autorizado por despacho de 31 de Maio de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2001

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Junho de 2001. - O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 416/2001, em 30 de Maio, em nome de Lui Man Fai, para o bar com karaoke denominado "Empilhar", em chinês "積木卡拉OK酒吧" e em inglês "Tetris Karaoke" e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Bruxelas, n.º 36, rés-do-chão e sobreloja.

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Foi emitida a licença n.º 417/2001, em 30 de Maio, em nome de Lei Man, para o bar com karaoke denominado "Mundo de Música", e em chinês "音樂世界卡拉OK酒吧" e classificado de 1.ª classe, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 168, 172 e 174, rés-do-chão e sobreloja.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão, por lapso destes Serviços, na versão em língua chinesa do extracto de despacho respeitante à renovação do contrato de assalariamento de Cheong Keng In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2001, II Série, de 30 de Maio, se rectifica:

Assim, onde se lê: "......張勁研......"

deve ler-se: "......張勁妍......".

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços, substituto.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2001:

Bacharel Lu Hong - renovado o contrato de assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2001:

Maria Fernanda Botelho de Brito da Costa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, deste Instituto - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Financeiros, do mesmo Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 23 de Junho de 2001.

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Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2001. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 22 de Maio de 2001:

Licenciada Maria Paula de Viseu Botelho Cardoso - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 13 de Julho de 2001.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Junho de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2001:

Madalena Augusto Monteiro Nascimento, oficial administrativo principal, 2.º escalão, da DSF - requisitada para desempenhar funções neste Instituto, de 4 de Junho a 31 de Julho de 2001, na mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49/94/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alfredo Soares Ferreira Couto.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001:

Licenciados Tong Iok Peng, Lit Wai e Ip Va Hung, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2001.

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Capitania dos Portos, aos 13 de Junho de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2001:

Wong Hok Kuan - contratado além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 2001.

Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 13 de Junho de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.