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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Maio de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixados, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários deste Gabinete, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do GCS:
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e
- Três lugares de redactor principal, 1.º escalão.
Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Maio de 2001.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Anúncios
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 15 de Maio de 2001.
A Presidente do Júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de inspector-examinador especialista, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2001.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 16 de Maio de 2001.
O Presidente do Júri, Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
CONTA PROVISÓRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 (JANEIRO A MARÇO)
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DÉBITO |
CRÉDITO |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Maio de 2001.
A Chefe de Departamento, Vitória Conceição.
O Director dos Serviços, Carlos F.A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Aviso
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, complementado por entrevista profissional, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 11 de Maio de 2001.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, e pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 17 de Maio de 2001.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para exercer funções no Gabinete de Assessoria Técnico-Jurídica.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da DSFSM, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Autorizado por despacho de 29 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso de promoção para o preenchimento de vaga de subchefe da carreira de base do quadro geral masculino, bem como das que vierem a ocorrer, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Maio de 2001.
O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Anúncios
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de setenta e cinco lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2001, do seguinte:
1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, Rua Central;
2) A prova escrita de conhecimentos, com a duração de duas horas, terá lugar na Escola "Hou Kong", sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, no dia 9 de Junho de 2001, pelas 14,30 horas;
3) O exame médico realizar-se-á no Núcleo de Apoio Sanitário da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir do dia 13 de Junho de 2001. No dia 11 de Junho de 2001, na mesma Divisão, serão afixadas informações mais pormenorizadas.
Polícia Judiciária, aos 17 de Maio de 2001.
O Director, Wong Sio Chak.
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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e dois lugares, e dos que vierem a verificar-se no prazo de um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim Oficial, de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2001, do seguinte:
1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, Rua Central;
2) A prova escrita de conhecimentos, com a duração de duas horas, terá lugar na Escola "Hou Kong", sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, no dia 10 de Junho de 2001, pelas 9,00 horas;
3) O exame médico realizar-se-á no Núcleo de Apoio Sanitário da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir do dia 13 de Junho de 2001. No dia 11 de Junho de 2001, na mesma Divisão, serão afixadas informações mais pormenorizadas.
Polícia Judiciária, aos 17 de Maio de 2001.
O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Autorizado por despacho de 29 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro geral masculino, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
Corpo de Bombeiros, aos 15 de Maio de 2001.
O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificado o agente Ernesto Francisco Tang, com paradeiro desconhecido, para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente aviso, por estar pendente processo disciplinar contra o mesmo, podendo consultar o respectivo processo na Divisão de Utentes do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, em Macau, e requerer cópia da acusação contra si deduzida.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2001.
O Instrutor, Tam Chiu Seng.
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2001, se encontra aberto o Concurso Público n.º 5/P/2001, para o fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde, pelo período de um (1) ano.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 24 de Maio de 2001, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Junho de 2001.
O acto público deste concurso terá lugar em 28 de Junho de 2001, pelas 10,00 horas, na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória, no valor de MOP 30 000,00 (trinta mil patacas), a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2001.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
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Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Internatos Médicos (DIM), sita no 3.º piso do edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para a admissão de doze candidatos ao internato complementar 2001, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001.
Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Jorge Domingos Leitão Pereira.
Primeiro vogal: Orlando Frutuoso da Silva Vieira.
Segundo vogal: Lei Chin Ion.
INSTITUTO DO DESPORTO
Anúncios
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício Complementar, bloco I, 4.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas práticas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 21 de Fevereiro de 2001.
Instituto do Desporto, aos 18 de Maio de 2001.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
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Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujos anúncios foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Dois lugares na categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Três lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
- Três lugares na categoria de segundo-oficial, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto do Desporto, aos 18 de Maio de 2001.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2001:
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Instituto do Desporto, aos 18 de Maio de 2001.
O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Vong Iao Lek.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Aviso
Extracto da deliberação UMB n.º 016/020/2001 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau adoptada na sua 16.ª sessão ordinária, de 26 de Abril de 2001
Considerando a necessidade de desconcentrar, em termos relativos, os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 50.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, os chefes dos serviços da Universidade dependem funcionalmente do Conselho de Gestão;
Considerando as atribuições do Núcleo de Relações Públicas, expressas no artigo 61.º dos Estatutos da Universidade;
Considerando o disposto nos artigos 27.º a 29.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro;
Considerando o disposto nos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
1. O Conselho de Gestão da Universidade de Macau, no uso da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, delega na chefe do Núcleo de Relações Públicas, mestre Hung Lai Yeh aliás Connie Laiyeh Hong, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos:
a) Assinar correspondência e documentos de mero expediente, necessários à instrução de processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;
b) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas ao serviço do pessoal afecto à unidade administrativa que dirige, desde que observados os pressupostos legais;
c) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, no âmbito da unidade administrativa que dirige, até ao limite da lei;
d) Autorizar a participação em acções de formação profissional em Macau e Hong Kong, do pessoal da unidade administrativa que dirige, e que implique encargos com inscrições e ajudas de custo, nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
e) Autorizar a realização de despesas, no âmbito da unidade administrativa que dirige, com obras e aquisição de bens e serviços inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, até ao montante de MOP 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso, consulta escrita ou de celebração de contrato escrito e verificar a legalidade de todas as despesas que autorizar.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe desta unidade administrativa da UM, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 16 de Abril de 2001 e a data da publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 27 de Abril de 2001.
O Conselho de Gestão da Universidade:
Iu Vai Pan, reitor.
Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor.
Huang Yajun, vice-reitor.
Lai Iat Long, administrador.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Lista
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidato admitido:
Fung Wai Lim William.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Maio de 2001.
A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
OFICINAS NAVAIS
Lista
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2001:
Candidato aprovado: valores
Lau Lai Ieng aliás Catarina Lau Teixeira 8,83
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2001).
Oficinas Navais, aos 16 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Wong Chan Fong.
Vogais: Kong Kam Seng; e
Cheok Hoi Veng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista
Provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de ingresso, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos admitidos:
- Alexandre Lei;
- Chan Man Pio;
- Chang Kuok Kin;
- Choi Man Cheng;
- Chow Cheng I;
- Ho Chi Kio;
- Lam Vai Iam;
- Lei Hao Meng;
- Leong Weng Kun;
- Lo Choi Sin;
- Mui Chi Seong;
- Tan Hoi Kin;
- Ung Kun Seng;
- Wong Hok Kuan;
- Wong Iok Sam.
Candidatos admitidos condicionalmente:
- Chan Ngai Fong; b)
- Fong Kuong In; b)
- Ian Chi Iong; c)
- Iu Cheok Vo ; b)
- Lao Chin Tim; b)
- Lao Si Lei; b)
- Lei Iat Tou; b)
- Lei Tek Pong; b)
- Leong Chak Man; b)
- Leong Pui Chan; b)
- Tong Weng San; b)
- Vitorino Wong Chi Ming; c)
- Wong Weng Kim; b)
- Wu Chon Wai. a)
a) Por não ter apresentado a cópia do documento de identificação;
b) Por não ter apresentado o documento comprovativo das habilitações académicas adequadas;
c) Por não ter apresentado a nota curricular.
Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta no prazo de dez dias, a contar da data da publicação da presente lista, nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, sem os quais serão automaticamente excluídos.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Leong Kai Hong.
Vogais: Tong Si Man; e
Leong Ka Cheng.
