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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, de 20 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, I Série, de 24 de Julho de 2000, o Chefe do Executivo manda:

É exonerada, a seu pedido, a licenciada Carla Adriana Costa Nunes de Carvalho das funções de vogal da Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, a partir do dia 16 de Maio de 2001, data em que inicia funções no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

4 de Maio de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na adenda ao contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a empresa Wing On Koi Housing Management Co., para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações daquele Gabinete.

7 de Maio de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Maio de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.