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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Maio de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 25/2001, de 30 de Março:
Licenciado Kuan Kun Hong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão - nomeado, em comissão de serviço, por um ano, renovável, a partir de 1 de Abril de 2001, assessor dos Serviços de Polícia Unitários, requisitado aos SAFP, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea b), e 34.º, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e, ainda, artigos 8.º, n.os 2 a 4, e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, com a remuneração correspondente à de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, imediatamente superior à de origem, acrescida de trinta por cento.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Maio de 2001. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2001:
Hoi Chi Leong, Chan Kun Kei e Lou San, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios - requisitados, por um ano, no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Maio de 2001. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Abril de 2001:
Cheang Vai Na, técnica superior de 2.ª classe, e Joana Maria da Costa, primeiro-oficial, ambas do 2.º escalão, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2001, II Série, de 4 de Abril - nomeadas, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Abril de 2001:
Licenciado Neoh Hwai Beng - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, pelo perío-do de um ano, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, e que se encontra vago.
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Comissariado da Auditoria, aos 2 de Maio de 2001. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Abril de 2001:
Licenciado Armando Lo Isaac - renovado o contrato além do quadro como assessor, nestes Serviços, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2001, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
Licenciados Kuan Kun Fan e Tang Chi Keong - renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como técnicos agregados desta Assembleia, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2001.
Choi Lai Va - contratada por assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2001.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Maio de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2001:
Wu Hoi Cheng - contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2001.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Maio de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2001:
Chan Chi Meng, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços - alterado o prazo de validade do seu contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Maio de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2001:
Kuan Sok Leng, Sio Man Wai e licenciada Lei Kit Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelos mesmos.
Os funcionários, abaixo mencionados, desta Imprensa - renovadas as respectivas comissões de serviço, nos actuais cargos, por mais um ano, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Junho, para os três primeiros, e 6 de Maio de 2001 para o último:
Maria Isabel Marques Carvalhal e licenciado Lei Wai Nong, como chefes de divisão;
Licenciada Lei Kit Ieng, como chefe de sector;
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, como chefe de secção.
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Imprensa Oficial, aos 2 de Maio de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 23 de Março de 2001:
Licenciado Felix Gomes Teixeira, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAZV- alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2001.
Wong I Man das Neves, terceiro-oficial, 3.º escalão, dos SAZV - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto, a partir de 20 de Abril de 2001.
Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 12 de Abril de 2001:
Licenciados Francisco António Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, Lei Veng Hong e Lei Pou Meng, único, 1.º e 2.º classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, para o primeiro, e de informática de 1.ª classe, para os seguintes, todos do 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 9, grau 2, anexo ao mesmo decreto-lei.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 8 de Fevereiro de 2001, presente na sessão camarária de 23 de Março do mesmo ano:
Mok Ieok Sat, auxiliar, 5.º escalão, dos SIS - rescindido, por justa causa, o contrato de assalariamento, a partir de 8 de Janeiro de 2001.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 de Março do mesmo ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SAZV: José Luís Bernardo da Costa; nos SVT: Leong Kuai Tim, Cheong Chong Cheng, Wong Keang Fai e Che Meng Fu, todos a partir de 8 de Fevereiro de 2001;
Leong Mun Seng, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nos SAZV, a partir de 12 de Fevereiro de 2001;
Francisco Tang e Wan Weng Chim, operários, 3.º escalão, índice 130, nos SVPI, a partir de 8 de Fevereiro e 14 de Março de 2001, respectivamente;
Lam Kam Mun, Chan Iong Tai e Ng Kuai Fu, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SAZV, a partir de 8 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do presidente, em exercício, de 4 de Abril de 2001, presente na sessão camarária de 6 do mesmo mês e ano:
Iao Chi Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro, respeitante à renovação do contrato do operário qualificado, 5.º escalão, Hwee Wor Hain, novamente se publica:
Por despacho do presidente, de 12 de Abril de 2001, presente na sessão camarária da mesma data:
Hwee Wor Hain, operário qualificado, 5.º escalão, dos SVT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2001.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 2 de Maio de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária n.º 42/10/CMIP/2001, na sessão realizada em 16 de Março do mesmo ano:
Licenciado Lo Sek Ieong - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Câmara, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2001.
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente, de 22 de Março de 2001:
Sou Man Ngai, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2001.
Por despachos da vice-presidente, de 23 de Março de 2001:
Cheok Wa San, Kuan Fong Oi e Si Tou Wai Chao, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março para os dois primeiros, e 6 de Abril de 2001, para o último.
Por despacho do presidente, de 29 de Março de 2001:
Ku Sao Ieng aliás Maria Ku, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Câmara - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2001.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 002/2001/CMIP, em 16 de Abril, em nome de Hua Jing Jing, para o estabelecimento de bebidas "Café Lisboa", sito na Rua de Bragança, n.º 47D, r/c, Taipa.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 2 de Maio de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2001:
Pong Sut Fei, auxiliar, 2.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Abril de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Agência Comercial Luso Americano, Limitada, licença n.º 04/97;
Grand Power Express - Empresa Transitária, Limitada, licença n.º 03/97.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2001:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar, na redacção do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, as comissões de fixação e de revisão do Imposto Complementar de Rendimentos para o ano de 2001 têm a seguinte composição:
Comissão de Fixação
Comissão "A"
Presidente: Ah Kan, técnico de finanças especialista.
Vogais: Leong Kit Fun, técnica superior de 2.ª classe, como efectiva; e
Fernando José Tomes de Freitas, como efectivo, e Joaquim António Cruz, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretária sem voto: Lou Cheng Man Cordeiro, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão "B"
Presidente: Ieong Sio Lin, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Masato Gerald Jeoffrey Muraishi, técnico de 2.ª classe, como efectivo; e
Wu Chun Sang, como efectivo, e Cheung Pui Peng aliás Grace Cheung, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretária sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão "C"
Presidente: Cheang Sai Kit, técnico de finanças especialista.
Vogais: Tam Chun Ian, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo; e
Chan Soi Ha, como efectivo, e Francisco Frederico, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretária sem voto: Paula Cristina Conceição Lei Ferreira, primeiro-oficial.
Comissão "D"
Presidente: Lao Chi Chi, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo; e
Leong Wun Chao, como efectivo, e Iu Chu Cho, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretário sem voto: Leong Pou Nei, terceiro-oficial.
Comissão "E"
Presidente: Chong Yi Man, técnica superior assessora.
Vogais: Tam Pui Kam, técnica superior de 2.ª classe, como efectiva; e
Ng Kai Man, como efectivo, e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretário sem voto: Alexandre de Assis, oficial administrativo principal.
Vogais suplentes: Lei Tat On, técnico superior de 2.ª classe; e
Kou Ka I, técnico superior de 2.ª classe.
Comissão de Revisão
Comissão "A"
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Ah Kan, técnico de finanças especialista, como efectivo; e Ieong Sio Lin, técnica superior de 1.ª classe, como suplente; e
Gilberto Xavier Hy aliás Gilberto Xavier, como efectivo, e Chan Pak Cheong, como suplente.
Secretária sem voto: Maria Helena dos Remédios Vicente Lei, inspectora especialista.
Comissão "B"
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Chong Yi Man, técnica superior assessora, como efectiva, e Cheang Sai Kit, técnico de finanças especialista, como suplente; e
Fernando Manuel da Conceição Reisinho, como efectivo, e Leong Pui Lam, como suplente.
Secretária sem voto: Paula Cristina Conceição Lei Ferreira, primeiro-oficial.
Secretários suplentes: Lei Vai In, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Chan Im Va, oficial administrativo principal.
Nos termos dos artigos 19.º, n.º 1, e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, na redacção da Lei n.º 9/93/M, de 23 de Agosto, as comissões de fixação e de revisão do mesmo imposto para o ano de 2001 têm a seguinte composição:
Comissão de Fixação
Comissão "A"
Presidente: Hong Weng I, técnica superior principal.
Vogais: Yung Chi Chung, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo, e Francisca Luíz aliás Lei Veng Fan, técnica superior de 2.ª classe, como suplente; e
Wong Wai Pan, como efectivo, e Gonçalo J. P. da Silva Neves, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretária sem voto: U Pui Lin de Assis Chim, inspectora de 1.ª classe.
Comissão "B"
Presidente: Lydia, Ho Lai Mei, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Lai Hang Sun aliás Hans Lai, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo, e Ho Sok Chong, técnica de 2.ª classe, como suplente; e
Wong Wai Kuan, como efectivo, e Wong Iok Ha, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas associações.
Secretária sem voto: Sandra dos Santos Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão de Revisão
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Hong Weng I, técnica superior principal, como efectiva, e Lydia, Ho Lai Mei, técnica superior de 1.ª classe, como suplente; e
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Kou Hoi In, como efectivo, e U Kin Chor, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Chui Sai Cheong, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente.
Secretária sem voto: Ana José, inspectora especialista.
Secretários suplentes: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista, e Maria João Drummond, primeiro-oficial.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2001:
Mak Cheng Chi, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Abril de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2001:
Romeu Osvaldo Manhão Izidro, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 8/2001, II Série, de 21 de Fevereiro - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 2 de Maio de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2001:
Tang Chong Leng, Ng Se Hun, Ieong Iok Ngai, Valério Niza da Silva, Cheong Son, Wong Iok, Kuok Kin Man, Lao Ian, Ng Wai Hon, Wong Weng Fai, Carlos Alberto da Rocha Fu, Lei Weng Hon, Lei Tak Wai, Sou Weng Kai, Leong Chi Pan, Lam Im Keng, Tam Si Tek, Sam Sao San, Chan Mei Oi, Mou Weng Ian, Vong Ka Meng, Chan Sao Heong, Leong Kuok San, Chu Veng Iun e Kam Lai Lai - contratados por assalariamento como estagiários para guardas, índices 130 e 160, respectivamente nas fases de formação básica e do estágio probatório neste EPM, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 26 de Março de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2001:
Chan Kio In e Fan Ka Chan - contratados por assalariamento como estagiários para guardas, índices 130 e 160, respectivamente nas fases de formação básica e do estágio probatório neste EPM, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 2 de Abril de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2001:
Tang Chi Kit, Cheong Sai Ieng e Si Tou Chit In - contratados por assalariamento como estagiários para guardas, índices 130 e 160, respectivamente nas fases de formação básica e do estágio probatório neste EPM, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 4 de Abril de 2001.
Por despachos do director, de 4 de Abril de 2001:
Sou Weng Kai e Sam Sao San, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM - rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 30 de Março de 2001.
Por despachos do director, de 6 de Abril de 2001:
Valério Niza da Silva, Kuok Kin Man e Carlos Alberto da Rocha Fu, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM - rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 3 de Abril de 2001.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Maio de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano de 2001, autorizada por despacho de 12 de Abril de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2001. - Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2001:
Licenciados Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar, António Luazes da Silva Martins e Maria Eugénia Domingues da Silva Martins, chefes de serviço hospitalar, todos do 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio para o primeiro, e 1 de Junho de 2001, para os seguintes.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Abril de 2001:
Io Sio Hong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0268.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Abril de 2001:
Lai U Chong - concedida autorização para o exercício privado da profissão médico, licença n.º M-1053.
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Chang Hiu Ming - concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0800.
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Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2001:
Choi Mio Iong Alves, primeira classificada no concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2001, II Série, de 21 de Março - nomeada, definitivamente, enfermeira-supervisora, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º, n.º 4, da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17, 19 e 20 de Abril de 2001, respectivamente:
Chan Ngam San - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0208.
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Chan Man Si - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1052.
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Cheong Fok Kong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0418.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo discriminado transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 11 de Abril de 2001:
| Nome | Categoria de origem | Cargo ocupado em comissão de serviço |
| Lei Chin Ion | Chefe de serviço hospitalar | Subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados |
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Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Abril de 2001:
Evelina dos Santos Fonseca, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2001.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2001:
Licenciados Sio Un Choi, Isabel Maria Hó, Vong Yim Mui, Au Chi Keung, Zhang Hong Xi, Lam Pui Seong, Tang Veng Si, Lei Heong Hong, Hon Wai, Hoi Va Pou, Maria Amélia Monteiro Rodrigues, San Chi Iun e bacharel Lao Kit Im - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, como chefes dos Departamentos de Solidariedade Social; da Família e Comunidade; de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência; de Estudos e Planeamento; Administrativo e Financeiro; das Divisões dos Idosos; de Reabilitação; de Gestão e Licenciamento dos Equipamentos Sociais; de Tratamento e Reinserção Social; de Prevenção Primária; Administrativa e Financeira; de Organização e Informática e de Infância e Juventude, respectivamente, a partir de 28 de Junho de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2001:
Hoi Man Wa, Ngok Chang Wai aliás Ngok Chen Foy e Lee Kuai Heng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, Wong Yee Shan e Leonel Luís de Almeida, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º, em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2001, II Série, de 14 de Março - nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para os três primeiros, e adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico para os restantes, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 2 de Maio de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 e 28 de Março de 2001, respectivamente:
Licenciados Che Kim Cheong e Bruno Miguel dos Santos Nunes - contratados além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe e técnico superior de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 260 e 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, respectivamente de 9 e 6 de Abril a 31 de Dezembro e 4 de Julho de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2001:
Maria de Lurdes Lopes - contratada por assalariamento como operária qualificada, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, de 3 de Abril a 31 de Dezembro de 2001.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2001:
Guy Jean Henri Lesquoy - contratado por assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, alíneas a) e c), do mesmo estatuto, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, de 2 de Abril a 31 de Dezembro de 2001.
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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 2 de Maio de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despachos da presidente, de 28 de Março e 11 de Abril de 2001, respectivamente:
Wong Man Su, Cheang Heng Un, Chon Kin Kei, U Wun Chon e Sou Sio Kun - renovados os contratos individuais de trabalho com termo certo, como chefe de cozinha, 3.º escalão, para o primeiro, e cozinheiros de 1.ª classe, 4.º, 2.º, 2.º e 1.º escalão, para os restantes, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 39.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 17 e 18 de Junho e 21 de Maio de 2001, para os restantes.
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Instituto de Formação Turística, aos 23 de Abril de 2001. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2001:
Lo Kit Hoi, técnico superior, Ho Chi Hong, Lei Chi Wang e Lei In Heng, técnicos auxiliares, todos de 2.ª classe, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, por um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, de 19 de Abril de 2001:
Licenciado Sam Kin Long, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, desta Capitania - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2001.
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Capitania dos Portos, aos 2 de Maio de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2001:
Leung Lai Seong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2001.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.
