Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Abril de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 27 de Março de 2001:

Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, auxiliar qualificado, 1.º escalão, dos SASG - progride para o 2.º escalão da categoria que detém, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, em virtude de satisfazer as condições estipuladas no artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do mesmo decreto-lei, a partir de 16 de Abril de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Abril de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2001:

Engenheiro Chao Chon - renovada a comissão de serviço como director das Oficinas Navais, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 29 de Abril de 2001.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 18 de Abril de 2001. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Abril de 2001:

Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7, do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2001.

Por despacho do Meritíssimo-Juiz Presidente, de 4 de Abril de 2001:

Lao Kok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterada a forma de provimento para contrato além do quadro na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 18 de Abril de 2001. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Março e 3 de Abril de 2001, respectivamente:

Kuong Weng Ut, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado - renovado o referido contrato de assalariamento na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2001.

Choi Weng Fai, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado - renovado e alterado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2001.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Abril de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2001:

António Tchi Long Lei - renovado o contrato de assalariamento como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2001:

Licenciadas Leong Sut I e Vong Hon Veng - renovados os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2001.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2001:

Che Chan In - renovado o contrato de assalariamento como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Abril de 2001. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2001:

Si Tou Ieng Hou - contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2001.

Iu Nga Iu e Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang - contratadas por assalariamento como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de seis meses, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março e 16 de Abril de 2001, respectivamente.

Lau Weng Chong aliás Liza Lau - contratada por assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2001.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2001:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 11/2000, as seguintes associações:

- Associação de Apoio à Escola Tong Nam de Macau;

- Associação de Piedade e de Beneficência Tu-Tei-Mio.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2001:

Licenciado Lou Soi Cheong aliás Lu Suy Xiong, conservador, 1.º escalão, da CRCA, de nomeação provisória - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 30 de Dezembro de 2000.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Lo Chi Fai - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Março de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2001:

Licenciada Chao Kam Fun, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Março de 2001:

Siu Man Hoi, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2001.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2001:

Licenciado Alex Po Cheng Peng, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2001:

Tam Sio Sek, terceiro-oficial, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, nestes Serviços, pelo prazo de dois anos, e alterado, por averbamento, o referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2001:

Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kuai Hou, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2001;

Ung Chi Wai e Wu Chi In, como operários semiqualificados, 1.º escalão, e Lei Lai Chan, operário qualificado, 2.º escalão, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, a partir de 12, para os dois primeiros, e 14 de Maio de 2001, para o último.

Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2001:

Chan Hin, transportador de fotolitografia, 7.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, por mais seis meses, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2001.

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Imprensa Oficial, aos 18 de Abril de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 16 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Jorge Alexandre Baptista da Silva Maneiras - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SRC, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2001.

Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 9 e 16 de Março de 2001, respectivamente:

Anita Anok - contratada além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SAF, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2001.

Tso Wai Yee, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2001.

Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 23 de Março de 2001:

Licenciados Luís Correia Gageiro e Wong Pou I, 1.º e 2.º classificados no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 9, grau 2, anexo ao mesmo decreto-lei.

Extractos de despachos

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SAZV: José Luís Bernardo da Costa; nos SVT: Leong Kuai Tim, Cheong Chong Cheng, Wong Keang Fai e Che Meng Fu, todos a partir de 8 de Fevereiro de 2001;

Leong Mun Seng, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nos SAZV, a partir de 12 de Fevereiro de 2001;

Francisco Tang e Wan Weng Chim, operários, 3.º escalão, índice 130, nos SVPI, a partir de 8 de Fevereiro e 14 de Março de 2001, respectivamente;

Lam Kam Mun, Chan Iong Tai e Ng Kuai Fu, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SAZV, a partir de 8 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 20 de Março de 2001, presente na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Choi Wai Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SVPI - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2001.

Por despachos do presidente, de 21 de Março de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

António Sou, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SRC, a partir de 22 de Abril de 2001.

Na DRPI:

Lam Mei Keng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 12 de Abril de 2001;

Alexandra Paula Costa Mendes Cheng, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 21 de Abril de 2001;

Nos SAF:

Lam See Yuen Eric, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Abril de 2001;

Vong Sio Wai, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Maio de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140, na CM e SRC: Leong Oi Iong e Tang Vai Man, a partir de 1 de Maio e 3 de Abril, respectivamente; na PM: Cheong Si Kan, a partir de 1 de Maio; nos SAF: Chan Pui Leng, a partir de 1 de Maio; 4.º escalão, índice 130: Cheang Pek Wa, a partir de 16 de Abril de 2001;

Ng Chio, Un Peng Sam aliás Yuan Bingsen, Leong Kuai Lin e Wong Peng Heng, auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150, nos SRC, todos a partir de 8 de Abril de 2001.

Nos SAF:

Kwong Veng Chiu, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Abril de 2001;

Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 153 correspondente a 50% do índice 305, arredondado, a partir de 1 de Maio de 2001, (conjugado com o artigo 268.º);

Por despachos do vice-presidente, de 21 de Março de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, Gregório Wong e Lei Kam Hong - renovados os respectivos contratos de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, e operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 140, 200 e 180, nos SVT, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril, 1 de Maio e 2 de Abril de 2001, respectivamente.

Licenciada Wong Iok Chu, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no GAOM, a partir de 8 de Abril de 2001;

Ao Ieong Pan, Hau Peng Kei e Teresa Severina Chan do Rosário, adjuntos-técnicos de 2.ª, 2.ª e 1.ª classe, 3.º, 1.º e 3.º escalão, índices 290, 260 e 335, nos SVT, SIS e DIT, a partir de 3, 7 e 29 de Abril de 2001, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Wong Peng Kun, Leong Su Hong e Kuan Kam Wa, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 13, 15 e 20 de Abril de 2001, respectivamente;

Lei Mai Meng, Fu Vai Keong, Ng Pou Sam, Chao Lin Kan, Ho Fu On e Wong Chong Mio, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Abril, excepto o quinto, a partir de 1 de Maio de 2001;

Lao Lai Iao e Chan Wai Hon, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Maio e 9 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 21 de Março de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Cheang Wai Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SUC - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2001.

Licenciado Mário Filipe Penetra Neves, técnico superior principal, 2.º escalão, dos SUC - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 31 de Março de 2001.

Nos SAZV:

Chang Ka Kei, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 19 de Abril de 2001;

Wan Ion Hong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Abril de 2001;

Operários, 5.º escalão, índice 150: Chong Mok Tai e Ao Ieong Pak Keong, a partir de 26 e 28; 4.º escalão, índice 140: Wan Chong Hong, a partir de 26; 3.º escalão, índice 130: Van U Kei, a partir de 11 de Abril de 2001, respectivamente;

Lai Kam Tim, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Abril de 2001;

Nos SUC:

Chan Vai Tim e Chan Kin Kuong, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos SUC, a partir de 12 e 29 de Abril de 2001, respectivamente;

Nos SVPI:

Operários, 4.º escalão, índice 140: Sin Kam Hong aliás Sin Sao Chai, Ng Kam Ho e Kou Kuai Sou; 3.º escalão, índice 130: Fong Hong e Lam Sin Un, a partir de 6, 10, 10, 17 e 27 de Abril de 2001, respectivamente;

Chao Fat Pui, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Abril de 2001.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 18 de Abril de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 14 e 28 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Licenciados Leong Weng On e Lam Si Loi aliás Lim Soo Lye aliás Maung Maung Hlaing, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, a partir de 17 de Dezembro de 2000.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o pessoal abaixo indicado transitou para a situação de supranumerário ao quadro desta Câmara, de 17 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Nome	Cargo de chefia que actualmente ocupa nesta CMIP	Categoria e carreira de origem no quadro de pessoal da CMIP
Leong Weng On	Chefe de divisão	Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão
Lam Si Loi aliás Lim Soo Lye aliás Maung Maung Hlaing	Chefe de sector	Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 9 de Abril de 2001. - O Presidente, em exercício, Eduardo Francisco Tavares.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Março de 2001:

Io Cheong Che, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, Sio Mei In, Sin Doe Ling Carlos, Fu Meng Soi aliás Foo Myint Shwe, Chio Si Hoi, Kong Ut Ha, Tam Kit Fai, Chan Chi Kei, Man Lai Fong e Chan Kin In, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para o primeiro, e 17 de Março de 2001 para os restantes.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2001:

Licenciados Kwong Mei Chan e Mak Po aliás Mak Pou Su, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificados, respectivamente, nos 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

Licenciado Lam Iao Son - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.

Por despacho do director, substituto, de 3 de Abril de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Mighty Ocean Navegação, Limitada, licença n.º 02/96.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Abril de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 27 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Fong Chi Lim e Chue Kin Ip - contratados além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março e 4 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2001:

Pun Keng Sang - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2001:

Ku Weng Ian - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2001:

Wong Sio Mei - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2001.

Wong Kong Ying Gonçalves - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2001:

Ian Sin Man, Fátima Dias da Silva e Lei Chi Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchida pela mesma para a primeira, e não ocupando vagas do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manterem na situação de supranumerários, para os restantes.

Declarações

De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 13/2000, de 13 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do n.º 3 artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2001:

Kam Lok Nin, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2001:

U Iok Lan e Yau Man Wai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março - nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a primeira, mantendo-se na situação de supranumerário.

Tang Chi Kong, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Abril de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2001:

Edmundo Remédios Lameiras - contratado além do quadro como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2001.

Lino Luís Freitas Pistacchini e Vong Son In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, e primeiro-oficial, 1.º escalão, índices 205 e 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 23 de Maio de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2001:

Lei Man Pok aliás Lee Moon Pock e Domingos Chan - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operário qualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, índices 200 e 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho e 20 de Abril de 2001, respectivamente.

Lei Vai I - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2001:

Lam Iat Tong e Vong Lai I - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar qualificado, 3.º escalão, nível 3, índice 150, e auxiliar, 3.º escalão, nível 1, índice 120, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2001.

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Conselho de Consumidores, aos 18 de Abril de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2001:

Chan Kok Kuong - requisitado como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para prestar serviço nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2001:

Wong Ngai Wan e Lam Kun - contratados além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, por um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2001:

Diógenes Menezes de Araújo Dias - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro a partir de 2 de Maio de 2001.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2001:

Os instruendos do 1.º Turno/SST/2000, abaixo indicados - nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, guardas, 1.º escalão, dos quadros e carreira de base deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2001:

Do quadro geral masculino:

Instruendos n.os 1 106/2000 Guardas n.os 100 011, Ng Kin Si;
" " 1 101/2000 " " 101 011, Leong Iao Chio;
" " 1 211/2000 " " 102 011, Lao Ieng Chan;
" " 1 112/2000 " " 103 011, Ng Sio Po;
" " 1 107/2000 " " 105 011, Lei Hoi Weng;
" " 1 108/2000 " " 106 011, Lee Man Ning;
" " 1 111/2000 " " 107 011, Long Wan Cheong;
" " 1 114/2000 " " 108 011, Lei Weng Hong;
" " 1 216/2000 " " 109 011, Lam Siu Pui;
" " 1 104/2000 " " 110 011, Chiu Vai Ip;
" " 1 203/2000 " " 111 011, Chan Kam Kuong;
" " 1 205/2000 " " 112 011, Wong Tong San;
" " 1 218/2000 " " 113 011, Ng San Kun aliás Ng San Kuan;
" " 1 105/2000 " " 114 011, Ao Ieong Wai Pek;
" " 1 215/2000 " " 115 011, Leong Kin Hong;
" " 1 209/2000 " " 116 011, Tam Chi Ieong;
" " 1 102/2000 " " 117 011, Lee Chun Tung;
" " 1 212/2000 " " 118 011, Wong Man Chun;
" " 1 115/2000 " " 119 011, U Siu Sing;
" " 1 110/2000 " " 120 011, Leong Chi Weng;
" " 1 207/2000 " " 121 011, Juliano da Silva Xavier;
" " 1 214/2000 " " 122 011, Tang Chi Wang;
" " 1 116/2000 " " 123 011, Ho Chi Nang;
" " 1 117/2000 " " 124 011, Ku Sio Heng;
" " 1 201/2000 " " 125 011, Leong Io Meng;
" " 1 204/2000 " " 126 011, Humberto Guilherme da Conceição;
" " 1 208/2000 " " 128 011, Lou Ka Wai;
" " 1 118/2000 " " 129 011, Wong Hoi Wai;
" " 1 103/2000 " " 130 011, Lei Sio Hong.

Do quadro músico:

Instruendos n.os 1 202/2000 Guardas n.os 104 013, Iao Long Ian;
" " 1 109/2000 " " 127 013, Mak Sio Fong.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2001:

Ché Kuok On, chefe n.º 343 831, Chiu Sok I, guarda-ajudante n.º 211 930 e subcomissárias n.º 103 970, Lao Hang Yi, n.º 122 840, Ng Chau Pou Peng e n.º 236 910, Lao Mei Pou aliás Luu My Hou, deste Corpo de Polícia - passam da situação de "supranumerários" para "no quadro", ao abrigo do artigo 99.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2000.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Abril de 2001. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2001:

Leong Kit Lan, Wong Chi Kun e Chiang Hang I de Almeida, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea d), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho.

Che Ion Fong, Lam Heng Cheong, Chio Iok Man e Cheok Kun Man, investigadores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, investigadores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), 25.º, n.os 1 e 2, e 42.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho.

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Polícia Judiciária, aos 18 de Abril de 2001. - O Director, Wong Sio Chak.

POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2001:

Sou Wai Man, chefe n.º 29 900, 2.º escalão, desta Polícia - passou à situação de "supranumerária", nos termos dos artigos 107.º, n.º 3, alínea b), e 99.º, n.º 3, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2000.

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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 18 de Abril de 2001. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora, de 30 de Março de 2001:

Cheang Si Lok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EPM - nomeado, definitivamente, para a respectiva categoria, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2001.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Abril de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 20 de Março de 2001:

Cheong Pui Kuong, bombeiro n.º 453 831 - exonerado, a partir de 15 de Fevereiro de 2001, por se ter esgotado o prazo de licença sem vencimento de longa duração sem ter requerido o reingresso, nos termos do artigo 142.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.os 23 e 24/2001, de 28 de Março, respectivamente:

Leong Iok Sam, chefe principal n.º 433 891, deste Corpo de Bombeiros - prestou serviço na ESFSM, em comissão de serviço, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, e a requerimento do interessado, a comissão foi-lhe dada por finda, transitando para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Bombeiros, e passou à situação de "no quadro", a partir de 30 de Março de 2001.

Chan Sio Pak, chefe de primeira n.º 410 841 - transitou para o quadro de pessoal da ESFSM, em 30 de Março de 2001, na modalidade de nomeação em comissão de serviço, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, e passou à situação de "adido ao quadro", nos termos do artigo 98.º, alínea c), ambos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Bombeiros, aos 18 de Abril de 2001. - O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do então director dos Serviços, de 15 de Março de 2001:

Vitalino Rosado de Carvalho, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 700, e Liv Chea, médica não diferenciada, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 e 25 de Maio de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2001:

Licenciado José Manuel Coelho Rodrigues e Maria Rosa Joaquim, chefes de serviço hospitalar, 3.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 e 28 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2001:

Licenciados Manuel José Matos Almeida e Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar, ambos do 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um e dois anos, respectivamente, a partir de 1 de Abril de 2001.

Licenciado Vicente Manuel da Fonseca Chantre, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despachos do então director dos Serviços, de 28 de Março de 2001:

Licenciados Chan Wai Sin e Fernando Cardoso Gomes - nomeados, definitivamente, assistentes hospitalares, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 26 de Abril de 2001.

Kuok Chio Peng, Ng Kam Chai, Chim Kuok Peng, Ip Wai Lei, Fernando Baladas, Lam Ioc Peng, Che Tai Man, Ondina Rafaela de Assis, Chan Tak Sao, Lao Heong Tou aliás Lao Heong Kuong, Lao Heong Fai, Lo Keang Seng, Loi Chat Mui, Che Su Hong e Lei Kuok Kong, auxiliares de serviços de saúde, grau I, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 30 para os quatro primeiros e 31 de Março de 2001, para os restantes.

Por despachos do então director dos Serviços, de 30 de Março de 2001:

Licenciados Chang Siau Wei Peter, Lei Wun Teng aliás Lei On Teng e Chow Kam Ching - nomeados, definitivamente, assistentes hospitalares, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 17 de Dezembro de 2000.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Março de 2001:

Autorizada a mudança da sede da Farmácia Chinesa "Man On Tong" (Alvará n.º 42), para as novas instalações sitas na Avenida do General Castelo Branco n.º 103, rés-do-chão "C", com "Coc Chai", Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os GSG, substituto, de 30 de Março e 2 de Abril de 2001, respectivamente:

Chong Yiu Leung - concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0905.

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U Man Tong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1049.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Abril de 2001:

Rogério Artur dos Santos e Leong Iek Hou - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1050 e M-1051.

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Luo Chi Hsiou - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1008.

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Lei Kun - concedida autorização para o reinício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0374.

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Lao Lan Fan - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0145.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2001:

Cheong Kai Un - renovado o contrato de assalariamento como operário, 6.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2001:

Elsa Maria d'Assunção Silvestre - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2001.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Março de 2001:

Chiu Fong Chi aliás Gigi Chiu - renovado o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Cheong Mei Kio e Chan Seak Kan - progridem, por averbamento, para auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, nos termos conjugados dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2001:

Sio Un Choi, Yang Chongwei, Tang Yuk Wa, Law Suet Yi Melody, Chan Yiu Hung Sandy, Long Wai Hung, Sou Pou Pou, Chan Man Wui, Un Hong Sé, Pao Sio Iu, Leong Iok Fan, Wong I Man, Lam Ka Fong, Mok Pui In, Lei Lai Peng, Isabel Maria Hó, Tang Lai I, Che Ka Kei e Tang Veng Si, classificados do 1.º ao 5.º e do 7.º ao 20.º lugares, respectivamente, no concurso a que refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 18 de Abril de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2001:

Licenciado U Hon Sang e Maria de Assunção Yeong - renovados os contratos além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.º 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 e 20 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2001:

Licenciado Man Kun Hong, bacharel Teresa de Jesus Pereira Monteiro e Lou Sio Chi - contratados além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2001:

Chan Chon Hou - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, pelo período de nove meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

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Instituto do Desporto, aos 18 de Abril de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 15 de Março de 2001:

Licenciado Man Kun Hong, bacharel Teresa de Jesus Pereira Monteiro e Lou Sio Chi - rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir da data em que iniciarem funções no ID.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 e 28 de Março de 2001, respectivamente:

Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal, de nomeação definitiva, do quadro do ID - termina a sua requisição, neste Gabinete, a partir da data da posse, em comissão de serviço, como chefe de secção do mesmo Instituto.

Bacharel Io Weng San - cessou funções como secretária do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2001:

Licenciada Lei Kit Ieng - designada secretária do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, com a remuneração mensal de $ 2 500,00, ao abrigo do n.º 3, alínea 5), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2000, a partir de 1 de Abril de 2001.

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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 18 de Abril de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2001:

Lo Kai Cho, auxiliar qualificado, 5.º escalão - alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2001, mantendo-se as restantes condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2001:

Cheong Man Iok e José Tomas Cardoso das Neves - renovadas as comissões de serviço como chefes do Departamento Administrativo e Financeiro e da Secção de Contabilidade destes Serviços, pelo prazo de um ano, ao abrigo e nos termos dos n.º 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 17 de Junho de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de deliberação

Por despacho do director dos Serviços n.º CA-159/2001, na sessão realizada em 27 de Março do mesmo ano:

Paulo Jorge Cruz Franco Magalhães Carochas - contratado por assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 e 29 de Março de 2001, respectivamente:

Lam Sai U e Francisco Pong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, e técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio e 16 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2001:

Lou Sin Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2001:

Cheong Chin Chio e Sin Vun Meng, meteorologistas de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 16IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Abril de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 16
II
SÉRIE