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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Março de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2001, respeitante à nomeação de um delegado do Governo junto do "New World First Serviços Marítimos (Macau) Limitada"- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2001, respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da "Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.".
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2001, respeitante à continuação da aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluído entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau, em Lisboa, em 7 de Dezembro de 1999.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2001, que louva todos os membros do grupo especial da Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2001, respeitante à nomeação, em comissão de serviço, do director dos Serviços de Saúde.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2001, que designa uma licenciada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2001, que nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2001, que designa um engenheiro como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2001, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, em Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2001, que subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade a outorgar com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2001, que nomeia o administrador da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2001, respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2001, respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2001, que designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de adjunto-técnico especialista e uma de assistente de relações públicas principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a designação de um notário público do 2.º Cartório Notarial de Macau para substituir um notário privado.
- Aviso de rectificação da versão portuguesa da lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido bombeiro-ajudante, aposentado, do Corpo de Bombeiros.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.
- Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.
- Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra dois indivíduos.
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra uma guarda.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista de ordenação final dos candidatos aptos, inaptos e eliminados do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais seguido de estágio probatório.
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço hospitalar, área de pediatria.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar de 1.ª classe e uma de segundo-oficial.
Anúncios notariais e outros