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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É renovada a designação da licenciada Maria Edith da Silva, como membro do Conselho de Educação, a partir de 7 de Março de 2001.
20 de Fevereiro de 2001.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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