Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Chefe do Executivo publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no ano 2000:

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Janeiro de 2001.

A Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Lista

O Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publica a listagem de apoios financeiros concedidos no ano 2000:

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Fevereiro de 2001.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 13 de Fevereiro de 2001, foram afixadas, em todos os tribunais, as listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2000.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 13 de Fevereiro de 2001.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Fevereiro de 2001.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Sete lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de letrado chefe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão; e
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Fevereiro de 2001.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada em lugar de estilo, situado no átrio do edifício da Câmara Municipal, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2000.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 16 de Fevereiro de 2001.

O Presidente do Júri, Lau Si Io, vice-presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação camarária de 19 de Janeiro de 2001, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão (área de química), da carreira de técnico superior existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, definidas no artigo 10.° do ETAPM, e se encontrem habilitados com as seguintes licenciaturas:

Química, engenharia química, química alimentar ou equivalente.

2.2. Documentos a apresentar:

Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso, bem como a transcrição do plano curricular do curso ("academic report") passado pela respectiva instituição académica; e

c) Nota curricular.

Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço; e

d) Nota curricular.

Os candidatos, pertencentes à Câmara Municipal de Macau Provisória, ficam dispensados da apresentação dos documentos das alíneas b) e c), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, nesse caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa da Câmara, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, edifício da Câmara Municipal de Macau Provisória, 1.º andar.

4. Conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos - 50%.

2.ª fase:

b) Análise curricular - 30%; e

c) Entrevista profissional - 20%.

Não serão admitidos à segunda fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, aferida numa escala de dez valores.

7. Programa

A prova escrita abrangerá as seguintes matérias:

Específica:

1. Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto.

2. Análises químicas da água:

Tratamento químico da água potável;

Tratamento químico da água em locais de diversão;

Inspecção da qualidade de águas residuais;

Processamento e execução do projecto de fiscalização da qualidade da água do sistema de água potável;

Análise e interpretação dos resultados das experiências hidro-químicas.

3. Elaboração e execução de projectos de controlo da qualidade de um laboratório de análises químicas.

4. Adaptação (teórica) dos seguintes equipamentos com vista à sua utilização em experiências e controlo de qualidade:

Espectrómetro de absorção atómica;

Cromatógrafo gasoso;

Cromatógrafo gasoso - analisador de massa;

Cromatógrafo iónico;

Aparelho de titulação potenciométrica automática;

Espectrofotómetro para luz visível/raio ultravioleta.

5. Métodos e princípios gerais para a pesquisa de pesticidas, adicionantes e metais pesados remanescentes nos alimentos.

Legislação geral

Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais (publicada no Boletim Oficial n.° 16, II Série, suplemento, de 17 de Abril);

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 35/94/M, de 18 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro;

Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Serviços - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações posteriormente introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.

8. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: António Sio, chefe dos Serviços de Ambiente e Zonas Verdes.

Vogais efectivos: Kok Cheong Pat, chefe do Laboratório Municipal; e

Ip Peng Kei, chefe do Departamento do Laboratório de Saúde Pública.

Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Tam Vai Man, chefe da Divisão de Higiene e Protecção do Ambiente.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 29 de Janeiro de 2001.

O Presidente, José Luís de Sales Marques.

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A versão em língua chinesa da Postura n.º 1/2000 da Câmara Municipal de Macau Provisória, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2000, contém alguns erros, que a seguir se rectifica:

Onde se lê:

“ I——鮮雞蛋及鮮鴨蛋：每箱五百隻或以下為澳門幣一元正；

II——經醃製的蛋（鹹蛋，皮蛋）：每箱三百三十隻或以下為澳門幣一元正；

III——鮮鵪鶉蛋：每箱二千隻或以下為澳門幣一元正；”

deve ler-se:

“ I——鮮雞蛋及鮮鴨蛋：每批五百隻或以下為澳門幣一元正；

II——經醃製的蛋（鹹蛋，皮蛋）：每批三百三十隻或以下為澳門幣一元正；

III——鮮鵪鶉蛋：每批二千隻或以下為澳門幣一元正；”。

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 12 de Fevereiro de 2001.

O Presidente, José Luís de Sales Marques.

Edital

José Luís de Sales Marques, presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória, faz público que a Câmara Municipal, na sua sessão de 12 de Janeiro de 2001, deliberou dar as designações de Rua Um da Cidade Nova de T'oi Sán; Rua Dois da Cidade Nova de T'oi Sán, Rua Três da Cidade Nova de T'oi Sán, Travessa Um da Cidade Nova de T'oi Sán e Travessa Dois da Cidade Nova de T'oi Sán às cinco novas vias públicas da cidade de Macau (Zona do antigo Bairro de Artur Tamagnini Barbosa), e a identificar-se pelo seguinte:

a) 台山新城市第一街, em português "Rua Um da Cidade Nova de T'oi Sán"