Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2000, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2001, que exonera e ao mesmo tempo nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau - S.A.R.L.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2001, respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2001, respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Contra a Discriminação no Campo do Ensino.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2001, respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2001, respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção relativa à Escravatura.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2001, respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2001, respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2001, que manda publicar a Resolução n.º 1306 (2000), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Julho de 2000, relativa à situação na Serra Leoa.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2001, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2001, que atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças - Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2001, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego - Centro de Formação Profissional, um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2001, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2001, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2001, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2001, que atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2001, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2001, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2001, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2001, que rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20/97, II Série, de 14 de Maio.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, referente ao ano 2000.

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de oficial administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal e seis de técnico superior de 1.ª classe.

Conservatória do Registo Comercial e Automóvel:

• Lista dos registos comerciais referente ao mês de Janeiro de 2001.

Câmara Municipal de Macau Provisória:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar hospitalar de 1.ª classe, aposentado, da Direcção dos Serviços de Saúde.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos às instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2000.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe (área de gestão).
• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, duas de técnico superior principal, uma de técnico superior de informática principal, oito de técnico superior de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor principal, duas de técnico principal, seis de adjunto-técnico principal, sete de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar especialista, uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, uma de operador de fotocomposição principal, uma de oficial administrativo principal e quatro de primeiro-oficial.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de hidrógrafo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de mestre de draga.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de mecânico marítimo.

Anúncios notariais e outros

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