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Número 4
II
SÉRIE

Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 2 de Janeiro de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, de nomeação provisória, dos SASG - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor:

Chao Vai Heng e Lo Vai Cheong, técnica superior de informática e técnico de informática, ambos de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, a partir de 6 de Janeiro de 2001;

David Chau e Lai Ieng Kit aliás Sérgio dos Santos Lai, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2001;

Lam Pek Kuan e Regina Ng, terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 13 e 21 de Janeiro de 2001, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 2 de Janeiro de 2001:

Lau Tat Kun e Fong Wai Kao, classificados em 7.º e 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2000, II Série, de 8 de Novembro - nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, a partir da data de tomada de posse.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro de 2000:

Camila de Fátima Fernandes, chefe de secção, do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 6 de Fevereiro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Janeiro de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2001:

Licenciada Bárbara Eirado Monteiro - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2000:

Sam Chi Seng, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, Ip Tchang Sam, Ku Chan San, Tam Pui In, Tonicha de Sousa, Wong Iat Chong e Wong Weng In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 para o primeiro e 6 de Janeiro de 2001, para os seguintes.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2001:

Lau Chi Mei - renovado o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 10 de Janeiro de 2001:

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 15 de Dezembro de 2000:

Licenciados Fong Man Seng e Ho Wai Hou - contratados além do quadro, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos superiores principal e de informática de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 485, nos SUC e SOI, respectivamente, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Dezembro de 2000.

Kuan Kin Hou e Chao Sio In - contratados além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SIS, pelo período de um ano, a partir de 22 de Dezembro de 2000.

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 22 de Dezembro de 2000:

Licenciada Lao Sio Kun aliás Sally Ann Low, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da DRPI -alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2000.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 13 de Dezembro de 2000, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

José Emílio Botelho dos Santos, técnico de informática especialista, 1.º escalão, índice 253, correspondente a 50% do índice 505, arredondado, dos SAF - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, a partir de 5 de Janeiro de 2001, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Chan Seng Choi e Chan Tim Iao, dos SAF - renovados os respectivos contratos de assalariamento como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 3 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, de 13 de Dezembro de 2000, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Leong Iek Chun, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SOI, a partir de 12 de Janeiro de 2001;

Auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150, nos SIS: Chang Kuong Keong; 2.º escalão, índice 140: Ip In Seng e Lou Wai Sam, a partir de 5 de Janeiro de 2001.

Nos SVT:

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Chao Chan Keong, Mac Sio Sam e Luís Augusto Alves Filipe, a partir de 7, 7 e 3; 5.º escalão, índice 200: Vu Chong Kong, Un Kun Lao, Sam Wan Long, Mok Se In, Leong Tak Chi, Leong Chi Cheong, Lei Pui Fai, Cheong Kim Fan, Cheang Ion Kuo, Kuan Weng Keong, Lam Hon Wa, Kuan Kam Po, Iun Ka Sam, Leong Kit Weng, Leong Pou Lon, Lou Kun Nam, Ung Iu Mun, Leong Kam Hong e Leung Sai Wo, a partir de 7; Iong Kam Weng e Ho Weng Cheong, a partir de 14; 4.º escalão, índice 180: Cheang Fu Kai e Ng Tim, a partir de 11 e 3; 3.º escalão, índice 170: Yuen Ka Pou, a partir de 10 de Janeiro de 2001, respectivamente;

Operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160: Ao Ieong Ngai Tang, Lam Fok Weng e Wong Peng Iao, a partir de 17, 20 e 8; 2.º escalão, índice 140: Un Kam Hong, a partir de 26 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 13 de Dezembro de 2000, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Lok Ieng Wa, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos SUC, a partir de 14 de Janeiro de 2001;

Chan Kun Man, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, Hoi Kuai Lok, fiscal, 3.º escalão, índice 160, e Lok Soi Keong, operário, 4.º escalão, índice 140, nos SVPI, a partir de 1 de Fevereiro, 20 e 5 de Janeiro de 2001, respectivamente;

Chan On Kuai e Cheong Tai Weng, operários, 5.º escalão, índice 150, e Che Mei Leng, auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos SAZV, a partir de 1 de Fevereiro, 15 e 3 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 19 de Dezembro de 2000, presentes na sessão camarária de 22 do mesmo mês e ano:

Chan Pui Kuan e Leong Ion Koi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, a partir de 19 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Joaquim Camacho Rufino, inspector-examinador especialista, 2.º escalão, índice 158, correspondente a 50% do índice 315, arredondado, dos SVT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2001, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 28 de Dezembro de 2000, presentes na sessão camarária de 29 do mesmo mês e ano:

Chen Kwin Yone, e licenciados Ka I Lei e Fok Kai Kai - renovados os respectivos contratos além do quadro, nos SOI, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, e técnicos superiores de 2.ª classe, e de informática de 2.ª classe, todos do 3.º escalão, índices 255 para o primeiro, e 480 para os seguintes, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro, 21 e 4 de Janeiro de 2001, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação camarária n.o 04/01/CMIP/2001, na sessão realizada em 5 de Janeiro do mesmo ano:

Chan Kei Wai - rescindido, por justa causa, o contrato de assalariamento como operário, 5.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente, de 2 de Janeiro de 2001:

Cheang Chan Peng e Tam Sio Kok Leong, auxiliares, 2.º e 3.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 e 12 de Fevereiro de 2001, respectivamente.

Lei Ka Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Tang Shu Qing cessa funções de chefe de sector nesta Câmara, a partir de 1 de Fevereiro de 2001, data a partir da qual toma posse como chefe de departamento no Comissariado contra a Corrupção.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia de Transporte de Mercadorias Jet Forwarding, Limitada, licença n.º 13/96.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Janeiro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2001:

Tang Chi Choi e Wu Lai Si, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 38.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declaração

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2001, foi autorizada a criação de uma conta de "Operações de Tesouraria", sendo:

Código Epígrafe

0844 Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural das Finanças de Macau - Quota.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:

Tong Wai Kuan - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2001:

Manuel Azevedo Lei, Julieta Xavier de Sousa, e licenciados Man Ion Leong e Chan Ioc Sut, desta Direcção - renovadas, por mais dois anos, as comissões de serviço, como chefes das Secções de Contabilidade e Património, e Administrativa, e chefes do Departamento de Estudos e Auditoria e da Divisão de Estudos, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2001.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2001:

Lei Ha Mei - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Segurança Social do FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.

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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2001:

1. Kuok Soi Heng, viúva de Lam Chong, que foi mecânico marítimo da Capitania dos Portos, com o número de subscritor n.º 2 331/0P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 271.º, n.º 1, do ETAPM, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2001:

1. Vasco da Luz Vicente, professor do ensino primário português, 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2 154-7 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Augusto dos Santos, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3 581-5 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Victor dos Santos Almeida, subchefe, 4.º escalão, da Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 8 536-7 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Francisco Lau, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, da Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 3 252-2 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Va Hoi, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 382-6 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Tak Chun, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 419-9 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2001:

Wong Io Wa, Cheong Seak Weng, Felisberto Ng, Sou Chong Chon e Sio Kit Lap - renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 7.º e 6.º escalão, índices 210 e 190, para os dois primeiros, auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, para o terceiro e quarto, a partir de 15, e operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Fevereiro de 2001, para o último, neste Fundo de Pensões, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2000, proferido de acordo com a competência que lhe advém do anexo IV, n.º 2, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com referência ao n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Leong Ka Chon aliás Sumou Eric Karl Jhon, guarda n.º 295 951 - dispensado de serviço, a partir de 5 de Janeiro de 2001, nos termos do artigo 77.º, n.os 1 e 6, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2000:

Paulo Miguel Morais Moita, subchefe n.º 246 921, deste Corpo de Polícia - passa da situação de "supranumerário" para "no quadro", nos termos do artigo 99.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2000.

Iau Tin Cheong e Lei Tak Sang, guardas n.os 110 701 e 156 751, deste Corpo de Polícia, prestaram serviço na PM, em comissão de serviço - transitam para o quadro de pessoal desta Polícia, e passam à situação de "no quadro", a partir de 29 e 22 de Novembro de 2000, respectivamente, nos termos dos artigos 97.º e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2001:

Cheok Kun Kit, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitou para a situação de supranumerário, desde 13 de Janeiro de 2001, o seguinte funcionário do quadro deste EPM:

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa no que diz respeito ao extracto de despacho respeitante à nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Ng Ioi On, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, deste EPM, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2001, II Série, de 10 de Janeiro, se rectifica:

Onde se lê: «…配合十二月二十八日第62/98/M號法令引入 修改的十二月二十一日第87/89/M號法令核准的《澳門公共行政工作人員通則》第二十三條第一、二款a）項，以及六月二十一日第25/2000號行政法規第三條第二款二）項的規定，…»

deve ler-se: «…配合十二月二十八日第62/98/M號法令引入 修改的十二月二十一日第87/89/M號法令核准的《澳門公共行政工作人員通則》第二十三條第一、二款a）項的規定，…”».

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Novembro de 2000:

Chan Kuong Wa aliás Chan Sio Wa, Chan Tai Hei Luiz e Cheong Mei Kun, enfermeiras, 2.º escalão, para a primeira, e 1.º escalão, para as seguintes, Chao Sok I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Cristina António, médica dentista, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Lai Man Hou, assistente hospitalar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2001.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:

Lam Chi Hong e Tam Kuok Ian, operários semiqualificados, 2.º e 6.º escalão, respectivamente, a partir de 1 de Janeiro de 2001;

Lúcio da Glória, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2001;

Yuen Yee Ping, enfermeira, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2001;

Sin Chi Meng, Vong Sio Pao, Cheong Kong Chi e Kuan Mei Hang aliás Quan My Hang, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º, 1.º, 3.º e 1.º escalão, a partir de 1, 3, 5 e 20 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2000:

Os funcionários, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, pelo período de seis meses, para o primeiro, e um ano, para os seguintes, nos cargos a cada um indicados, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciados Tong Ka Io, Helder Paulo Morais, Chan I Wa, mestrado Chan Weng Wa, e licenciado Fong Hon Vai, como chefes do Gabinete de Coordenação Técnica, do Departamento de Administração Financeira, subdirectora de Apoio e Administração Geral, chefes do Departamento de Instalações e Equipamentos e da Divisão de Pessoal, respectivamente, destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro, para os quatro primeiros, e 11 de Fevereiro de 2001, para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2000:

Licenciado Ip Peng Kei - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2000:

Leong Chan, única classificada no concurso comum, de ingresso e documental, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2000, II Série, de 29 de Novembro - nomeada, provisoriamente, por um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, assistente hospitalar, 1.º escalão, área de oftalmologia, da carreira médica hospitalar destes Serviços.

Por despachos do signatário, de 5 de Janeiro de 2001:

Carlos de Assis Noronha, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o contrato, a partir de 28 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Licenciada Chung Ling, interna do internato complementar, contratada além do quadro - celebrado novo contrato como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2001:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa "Chong Kong (Yao Hon)", alvará n.º 145, com local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.os 385-389, r/c, loja "AB e AC", cuja titularidade pertence a Leong Wai Seng, residente na Estrada Nordeste, edifício Apricot Court, 16.º andar "J", ilha da Taipa, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2000:

Vong Wai Meng - contratado além do quadro, neste Instituto, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2001, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da signatária, de 8 e 12 de Janeiro de 2001, respectivamente:

Maria Teresa Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Março de 2001.

Maria de Lourdes Ferreira Santos, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - caduca, no termo do seu prazo, o contrato além do quadro em 9 de Março de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2001:

Os funcionários, abaixo indicados, classificados nos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro:

Licenciados Lam Wan Nei, Lee Shuk Yee, Tang Mei Lin, Wong Kit Pek, Mak Man On, U Seac Hei aliás Manuel U e Ung Kok Choi aliás Stanley Kwok Choi Wu, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, mantendo-se os cinco primeiros na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;

Licenciados Suen Kam Ming, Chan Lek Chi e Hong Fan Teng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, mantendo-se o primeiro na situação de supranumerário;

Lei Hau I, Cheong Kuok Wai, Choi Fong Meng, Lam Kuan Chi aliás José Lam, Lo Lai I e Tang Va Chio, adjuntos-técnicos especialista para o primeiro, e principais, 1.º escalão, para os seguintes;

Chiu Chun Wai, assistente de informática especialista, 1.º escalão;

Lam Mei Lei, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Lei Ieok Hong aliás Laurinda Lei e Ho Vai Iong, oficiais administrativos principais, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o pessoal abaixo indicado transita automaticamente para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal deste Instituto nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

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Instituto Cultural, aos 29 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2000:

Paulo Henrique Vitorino Soares Monge, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2001.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0007/AV/2001, em 3 de Janeiro, em nome da Sociedade "中安國際旅運（集團）有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo Chong On, Limitada" e em inglês "Chong On Travel Tourism Service Limited", para a agência de viagens "中安國際旅運（集團）有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo Chong On, Limitada" e em inglês "Chong On Int'l Tourist (Group) Co., Limited", sita na Rua de Pequim, n.os 244 a 246, edifício Financial Centre, 17.º andar "J", Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0008/AV/2001, em 3 de Janeiro, em nome da Sociedade "風景旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo King, Limitada" e em inglês "King Tour and Travel Company Limited", para a agência de viagens "風景旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo King, Limitada" e em inglês "King Tour and Travel Company Limited", sita na Rua da Serenidade, n.º 16, edifício "Chun Pek" BQ, r/c e sobreloja, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Janeiro de 2001. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, desta Capitania, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2000, II Série, de 6 de Dezembro - nomeados, definitivamente, para os lugares e grupos de pessoal a cada um indicados, do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março:

Licenciados Lei Veng Seng, Chou Chi Tak aliás Chao Tsi Tek aliás Mg Win Aung, Jorge Siu Lam e Ana Brito Teixeira de Sousa, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Lei Sut Leng e Ricardo do Espírito Santo, primeiros-oficiais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Capitania dos Portos, aos 29 de Janeiro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2001:

Cheang Heng Pui e Liu Wang Fai - renovados os contratos de assalariamento como operários, 4.º escalão, nestas Oficinas, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

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Oficinas Navais, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Director, Chao Chon.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, publica-se a lista do pessoal que transitou para supranumerário do quadro de pessoal deste Instituto:

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Instituto de Habitação, aos 29 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.