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Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do Chefe do Gabinete, de 1 de Novembro de 2000:
Lurdes Maria da Luz - renovado, por mais um ano, a partir de 29 de Novembro de 2000, o contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e artigo 10.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2000, de 24 de Abril, se publica a 2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 30 de Novembro de 2000, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
2.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000
Gabinete do Procurador, 1 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Novembro de 2000:
Licenciado Lai Kin Ian - nomeado, em comissão de serviço, chefe do Gabinete, deste Gabinete, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999.
Mestre Cheang Hang Chip - renovada a comissão de serviço como assessora, deste Gabinete, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Novembro de 2000:
Licenciada Cheang Weng In - nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 23 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 24 de Novembro de 2000, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
* Rubrica suplementar
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Dezembro de 2000. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Sam Hou Fai. - Os Vogais, Lai Kin Hong - Tam Hio Wa.
Por despachos do Meritíssimo Juiz-Presidente, de 30 de Novembro de 2000:
Lee Po Wa e Si Tou Mei Cheng, classificados, respectivamente, em 96.º e 97.º lugares no concurso especial a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeados, provisoriamente, terceiros-oficiais, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, 22.º, n.º 1, ETAPM, e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, e ainda não preenchidos.
Chiu Sok I, guarda-ajudante, 3.º escalão, do CPSP - requisitada para prestar serviço no TSI, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, e artigo 34.º aplicável por força do artigo 1.º, n.º 3, do ETAPM.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Setembro de 2000:
Licenciados Ieong Pou Kam e Lam Kin Meng - contratados além do quadro como redactores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 28 de Novembro de 2000, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
| Código | Designação | Reforços | Anulações |
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Custos e perdas |
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| 62 | Fornecimentos e serviços externos | 200 000.00 | |
| 42 | Imobilizações corpóreas | 87 000.00 | |
| 64 | Custos c/pessoal | 287 000.00 | |
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Total |
287 000.00 | 287 000.00 |
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Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aos 29 de Novembro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Elias Farinha Soares.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2000:
Maria Isabel de Barbosa Sousa Siqueira, adjunto-técnico especialista 2.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, Leong Pou Fong e Tam Wai Chu, técnicos superiores principais, 1.º e 2.º escalão, e Lei Wai Lon, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Secção de Apoio Administrativo, do Departamento de Recursos Humanos, da Divisão de Recrutamento e Selecção, e da Divisão de Apoio Social à Função Pública, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, 23 de Junho, a partir de 11, 28 e 20 de Novembro, e 1 de Dezembro de 2000, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2000:
As funcionárias, abaixo mencionadas - nomeadas, definitivamente, para os lugares a cada uma indicados, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Licenciadas Maria de Fátima Cachinho Cordeiro e Madalena Lília da Nova Jacinto, intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro, para intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão;
Maria Fátima Fu, Wu Sao Lan e Maria Chan aliás Chan Vai Leng, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2000, II Série, de 18 de Outubro, para intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2000:
Lei Iok Lin aliás Isabel Dillon Lei do Rosário, segunda-ajudante, 2.º escalão, do Primeiro Cartório Notarial - destacada para exercer funções na CRN, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2000:
Elisa Maria Gomes, primeira-ajudante, 1.º escalão, da CRN - transferida para o quadro de pessoal do Primeiro Cartório Notarial, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor.
Lam Kong Chiu, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2000, II Série, de 18 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 22 e 23 de Novembro de 2000, respectivamente:
Verónica Young, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2000.
Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2000.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Xia YinLan, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por assalariamento, nestes Serviços, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 24 de Novembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2000:
Leong Kin Chun, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - averbado o seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, a partir de 5 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Novembro de 2000. - Pelo Director dos Serviços, Chan Hoi Fan, subdirectora.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2000:
Chu Lai Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2000.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 13 e 20 de Outubro de 2000, respectivamente:
Vong Sio Wai e Lei Chai Si - contratados além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como terceiro-oficial, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 195 e 260, nos SAF e SVT, pelo período de seis meses e um ano, respectivamente, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por deliberações camarárias, de 27 de Outubro de 2000:
Lisa dos Santos Lewis e Isabel Fátima da Silva Paiva - contratadas por assalariamento como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SAZV, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SAF, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 4, 5 e 8, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo Estatuto, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2000.
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente, de 1 de Novembro de 2000, presente na sessão camarária de 3 do mesmo mês e ano:
Wong Ioi Hoi, operário semiqualificado, 2.º escalão, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª, por assalariamento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2000.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 1 de Novembro de 2000, presentes na sessão camarária de 3 do mesmo mês e ano:
Lei Vun Leong, operário qualificado, 4.º escalão, dos SUC - alterada a cláusula 3.ª, por assalariamento, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2000.
Lam Ka Wo, operário semiqualificado, 4.º escalão, dos SUC - renovado contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 22 de Novembro, e alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2000.
Lei Kong Fao e Chan Ieng Fat, operários semiqualificados, 4.º e 3.º escalão, dos SUC - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª para as mesmas categorias, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 e 11 de Novembro de 2000, respectivamente.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 8 de Novembro de 2000, presente na sessão camarária de 10 do mesmo mês e ano:
Rogério José Carreira Chiu, terceiro-oficial, 1.º escalão, dos SAZV - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir da data em que tomar posse na DSFSM.
Por despacho do presidente, de 9 de Novembro de 2000, presente na sessão camarária de 10 do mesmo mês e ano:
Licenciado Chio Long Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SVPI - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de três meses, a partir de 12 de Novembro de 2000, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:
Ho Ka Lon, Pedro Pires Pinhal, Cristina Maria Varanda Abrantes e Cao Lemeng - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores assessor, 1.º escalão, pelo período de seis meses, para o primeiro, de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, e adjunto-técnico principal, 3.º escalão, para o último, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2, 16, 14 e 14 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Sam Lai Fong e Míriam Carla Santos Almeida - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnico superior de 2.ª classe e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 455 e 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 14 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Aurora Mercedes Campos da Silva, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da DSEC - prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, nestes Serviços, na mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-02, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-03 da tabela de despesa corrente do orçamento da RAEM, para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Exterior - Delegação Económica e Comercial de Macau - China em Portugal, autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-02, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-04 da tabela de despesa corrente do orçamento da RAEM, para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Exterior - Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia), autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da RAEM, para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Conselho Económico, autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-09, com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da RAEM, para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2000:
Leong Pou Lin e Teresinha Veng Peng Luiz, técnicas superiores principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:
Engenheiro João Carlos Yeong - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, destes Serviços, e regressa ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 2.° escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 11 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Novembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2000:
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr - renovado o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2000:
Merlinde Maria D'Assumpção Clemente e Carla Marisa Pack Coteriano, desta Direcção de Serviços - renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e oficial administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:
Alcina Oliveira Monteiro e Ip Kin Wa, desta Direcção de Serviços - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, e operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2000.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2000:
1. Felisberto António do Rosário, chefe principal, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 599-1 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 485, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rufino de Fátima Ramos, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 854-0 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 650, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria de Lurdes Noronha da Assunção, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 797-9 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Weng Kai, guarda, 4.º escalão, da Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 3 332-4 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 115, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:
Anabela Maria Anok da Silva Pedruco Vieira, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da DSF - transferida para o quadro de pessoal deste Fundo de Pensões, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2000:
José Lúcio Mendonça Dias, ex-chefe da PMF, com 50% do índice 455 - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Chi Meng e Lok Van Kuong, como operários qualificados, 3.º e 2.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 2 e 6 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Vong Iau Meng aliás José Fernando dos Santos, a partir de 11; 3.º escalão, índice 120: Lei Sa Kam aliás Li Shajin aliás Lee Sar Kim, e Wu Seak Kin, a partir de 1; 2.º escalão, índice 110: Leng Sou Mei, Sam Sio Iong, Cheong Hang Fan, Lei Mei Kuai e Wan Pou Lin, a partir de 1, 1, 2, 4 e 11, respectivamente; 1.º escalão, índice 100: Lei Sek Wong, a partir de 4 de Dezembro de 2000;
Lei Wai Keong e Chan Pui Heng, como operários semiqualificados, ambos do 5.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2000:
Tang Tat Weng, guarda n.º 207 751, deste Corpo de Polícia, que prestou serviço na PM, em comissão de serviço - transita para o quadro de pessoal desta Polícia e passa à situação de "no quadro", a partir de 28 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 97.º e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Van Kin Ip e Kou Chi Leong, guardas n.os 160 781 e 160 861, respectivamente, deste Corpo de Polícia - promovidos a guardas-ajudantes do quadro geral masculino deste CPSP, nos termos dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 125.º e 158.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
As promoções são referidas, para efeitos de antiguidade e vencimentos devidos no posto, a 1 de Agosto de 2000.
Por despacho do comandante, de 17 de Novembro de 2000:
Vitor Garcia, guarda n.º 138 001, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Agosto de 2000, e publicado no Boletim Oficial n.º 37/00, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral, ass. superintendente, Lei Siu Peng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, de 14 de Novembro de 2000:
Cheng Tou Cheong, guarda, 3.º escalão, assalariado, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, conjugado com os artigos 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 7 de Fevereiro de 2000, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2000:
Ng Sio Va, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chao Lai Meng, Kyee Kyein, Lei Iok e Ng Hiu Lam, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, a partir de 15 para os três primeiros, e 18 de Novembro de 2000, para o último;
Lai Iek Sang aliás Joseph Lai e Leong Chong Chi, como técnicos superiores assessor e de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 15 e 18 de Novembro de 2000, respectivamente;
Leung Un Man e Chan Chi Kin, como técnica de 2.ª classe e terceiro-oficial, ambos do 1.º escalão, a partir de 18 e 15 de Novembro de 2000, respectivamente;
Vong Io Fai, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2000;
Lau Lai I, Alice Ozório e Ng Chi Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª, 1.ª e 2.ª classe, 2.º, 1.º e 3.º escalão, a partir de 11, 19 e 20 de Novembro de 2000, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 e 31 Outubro de 2000, respectivamente:
Licenciado Fung Siu Ming, interno do internato complementar, contratado além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Licenciado Francisco Xavier Mak aliás Mak Wai Chiu - celebrado novo contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2000:
Licenciado Agostinho Alberty Martins, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Dai Zifen, Jin Fuming, Wang Lizhi, Xia Yanping e Mei Jian, médicos especialistas, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, por mais seis meses, a partir de 4 de Outubro de 2000.
Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2000:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Chi Poc", alvará n.º 18, sita na Rua de Cinco de Outubro, n.º 94, r/c, loja "A", Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Hang Fong", alvará n.º 17, sita na Rua Dois do Bairro da Concórdia, n.º 20, edifício Wang Kei, r/c, loja "G", Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Fu Lei Loi", alvará n.º 36, sita na Rua do Terminal Marítimo, n.º 28, edifício Centro Internacional, r/c, loja "AZ", Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2000:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia "Mac-Hai", alvará n.º 31, com local de funcionamento na Rua Graciosa n.º 65, edifício industrial Chiao Kuang, r/c, fracção "J", Macau, a favor de Chang Iok Meng, residente na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 57, edifício Ut Sao Garden, 34.º andar "F", Macau.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2000:
Licenciado Luís Ferreira Marques Pereira, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2000:
Tam Kit Peng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, e Sou Pui Cheong, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos para as mesmas categorias, 3.º e 4.º escalão, respectivamente, a partir de 28 de Novembro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2000:
Choi Cheong Ieong, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, sem prazo, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 12 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2000:
António de Pinho Pereira, chefe de serviço hospitalar, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 31 de Dezembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2000:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia "Man Fong", alvará n.º 41, com local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa, n.º 46-A, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Chang Iok Meng, residente na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 57, edifício Ut Sao Garden, 34.º andar "F", Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa "Kin Seng", alvará n.º 144, com local de funcionamento na Rua Oito, Bairro Iao Hon, n.º 159, Son Tok Fa Un, r/c, loja "E", com Coc Chai, cuja titularidade pertence a Leong Kio In, residente na Avenida da Concórdia, n.º 6, edifício Vang Kei, 16.º andar "X", Macau.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2000:
Bacharel Pun Leng Kio - renovado o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano, a partir de 6 de Dezembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2000:
Loi Io Tong - alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a que se refere o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2000:
Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes - renovado o contrato individual de trabalho para exercer funções na Divisão de Projectos Especiais, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 10 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro.
Por despachos da signatária, de 23 de Novembro de 2000:
Leong Kuai Cheng, Antonieta Pinto Resende Wong, Leong Wai Kun e Ma Kok Nam - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 3.º e 4.º escalão, auxiliar, 4.º escalão, e operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 25, 8 e 23 de Janeiro de 2001, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 6 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2000:
Bárbara Maria Eirado Monteiro - contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2000:
Lau Yue Hing - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2000.
Lei I Leng - renovado o contrato de assalariamento como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2001.
Cheng Yuk Mei da Silva - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3 alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2000:
Os funcionários, abaixo mencionados - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos:
Bernardino Lau do Rosário, inspector principal, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2000, II Série, de 30 de Agosto, para inspector especialista, 1.º escalão;
Lam Chai Teng, Ma Sio Leng e Lam Soi Un aliás Lim Soei Njan, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2000, II Série, de 6 de Setembro, para inspectores principais, 1.º escalão.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2000:
Woo Un Han, Shek Wai Keung e Maria Kong, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2000.
Li Chi Kong - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2000:
Wong Chi Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2000, II Série, de 18 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pelo mesmo.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2000. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano de 2000, autorizada por despacho de 27 de Novembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Instituto de Acção Social, aos 28 de Novembro de 2000. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2000:
Cheong Chi Lap aliás Civic Cheong, Sandra Micaela Azevedo e Alberto Xeque do Rosário - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, para o primeiro, e técnicos auxiliares de 2.ª classe, para os seguintes, todos do 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 14 de Dezembro de 2000, e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente.
João Álvaro Souza e Ho Chi Hung aliás Henrique Ho Silvério - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, e operário, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 10 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Victor José Ritchie Manhão - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2000:
Licenciado Gabriel Simão Marques da Costa - renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2000:
Licenciado Ao Un Hou - renovado o contrato de assalariamento como letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
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Instituto do Desporto, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2000:
Chan Siu Kam, Jorge Acácio do Nascimento da Luz, Sun Seak Kuan e António Luís de Freitas, classificados do 1.º ao 4.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2000, II Série, de 4 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro da DSSOPT, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 1 de Novembro de 2000:
Ng Wa Heng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2000:
Melinda Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, desta Capitania - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Secção de Aprovisionamento da mesma Capitania, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 6 Dezembro de 2000.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Cheang Lan Si, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP, da, requisitada nesta Capitania, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e regressa ao seu serviço de origem, a partir de 2 de Dezembro de 2000.
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Capitania dos Portos, aos 6 de Dezembro de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2000:
Iao Soc Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2000:
Chiang Wa San, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
