Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2000:

Zhu Lin - nomeado, pelo período de dois anos, com início em 1 de Outubro de 2000, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 25 de Outubro de 2000. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Julho de 2000, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto do mesmo ano:

Licenciada Maria José Casadinho Parrinha Nunes dos Santos - renovado o contrato além do quadro como assessora, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 10 de Setembro de 2000, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Agosto de 2000:

Sou Sio Wai, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Outubro de 2000:

Chan Wai Lam e André Lai aliás Lai Kin Meng, Chim Heng I e Leong Heng Ian aliás Ana Leong, Cheang Sau Iun e Lee Oi Chi de Sousa, técnicos de informática de 2.ª classe, assistentes de informática de 2.ª classe, e assistentes de relações públicas de 2.ª classe, todos do 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os respectivos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 18 de Novembro de 2000.

Teresa Osório Xavier e Chu Kin Pan, segundos-oficiais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro e 3 de Novembro de 2000, respectivamente.

Lio Cheong Seng, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Un Kuong Weng - alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, progredindo para o 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2000.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Outubro de 2000. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração do orçamento privativo do Serviço do Comissariado da Auditoria, para o ano económico 2000, autorizada por despacho de 13 de Outubro de 2000, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria:

Serviço do Comissariado da Auditoria 2.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000

Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos 2.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.

GABINETE DO PROCURADOR

Louvor

Louvo o licenciado António Augusto Archer Leite de Queirós, magistrado do Ministério Público da RAEM, que em breve vai cessar as suas funções em Macau e regressar a Portugal, porquanto é de inteira justiça dar público testemunho do apreço que merece por ter mostrado um elevado sentido de responsabilidade, colaboração integral e zelo no exercício da sua actividade profissional, contribuindo para o bom funcionamento do Ministério Público e evidenciando-se, ao mesmo tempo, a importância do papel que desempenhou.

A sua sabedoria, capacidade profissional, valores éticos e lealdade para com o Ministério Público e com o seu trabalho granjearam a minha estima e admiração dos outros magistrados, funcionários de justiça e demais trabalhadores do Ministério Público.

Pelo exposto, apraz-me dirigir publicamente, na qualidade de Procurador da RAEM, o meu grande apreço ao magistrado António Queirós, cuja contribuição para com a sociedade de Macau nesses anos merece a minha confirmação por este acto de louvor.

23 de Outubro de 2000.

O Procurador, Ho Chio Meng.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 13 de Outubro de 2000:

Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Oi In, oficial judicial, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções no mesmo Tribunal, a seu pedido, a partir de 20 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Outubro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2000:

António Pedro Falcão Romão Martins - renovado o contrato além do quadro como fotógrafo e operador de meios audio-visuais principal, 3.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Outubro de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2000:

Fernando Ferreira da Cal - contratado além do quadro como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Outubro de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2000:

Licenciado Leong Tak Fu, conservador da CRCO - nomeado, definitivamente, para o respectivo cargo, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, a partir de 30 de Agosto de 2000.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2000:

Licenciadas Isabel Maria Pereira Duarte Paulo, notária, 2.º escalão, e Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão, e Maria Teresa Rodrigues Baptista Antunes, segunda-adjudante, 3.º escalão, contratadas além do quadro - renovados os referidos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Outubro de 2000 a 19 de Dezembro de 2001 para a primeira e até 31 de Julho de 2001 para as restantes.

José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro - renovado o referido contrato, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 25 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2000:

Licenciado Chang Kei, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória e em comissão de serviço como chefe da Divisão de Projectos e Organização destes Serviços - exonerado, a seu pedido, do referido cargo, nestes Serviços, a partir de 18 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Outubro de 2000. - A Subdirectora dos Serviços, Chan Hoi Fan.

GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 30 de Agosto de 2000:

Licenciado José Amâncio Gomes da Fonseca - renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, conjugado com o ponto 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Licenciado António Francisco Katchi - renovado o contrato além do quadro para exercer funções neste Gabinete, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, conjugado com o ponto 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2000.

Licenciado António Eduardo Soares Romeu Lobo Vilela - renovado o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, conjugado com o ponto 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 29 de Setembro de 2000:

Licenciado Chio Chim Chun, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Decreto-Lei n.º 30/93/M, de 21 de Junho.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 25 de Outubro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente, de 20 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária de 22 do mesmo mês e ano:

Bebiana Preciosa Godinho, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, a partir de 20 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do presidente, de 27 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 29 do mesmo mês e ano:

Lei Iat Lei, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período a cada um indicado, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Violeta Maria Couto do Rosário Santos, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, do GJN, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Pelo período de um ano:

Licenciada Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, dos SRC, a partir de 10 de Outubro de 2000;

Fong Vai Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da DIM, a partir de 2 de Outubro de 2000;

Ng Chon Leng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SAF, a partir de 10 de Outubro de 2000.

Por despachos do vice-presidente, de 27 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 29 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chan Io Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, a partir de 27 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lao Sok Chi e Ku Kin Long - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, dos SOI, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SIS, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 26 de Outubro de 2000, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, excepto Gregório Wong, pelo período de seis meses:

Fong Tim, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2000;

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240: Domingos Chan aliás Chan Chi Meng, a partir de 7 de Outubro (conjugado com o artigo 268.º); 5.º escalão, índice 200: Chong Wa Heng e Gregório Wong, a partir de 11 de Outubro e 1 de Novembro, respectivamente; 4.º escalão, índice 180: Tang Kuok In, Cheong Chong Cheng e Fong Kam Pou, a partir de 3, 11 e 29; 3.º escalão, índice 170: Im Lun Kong, a partir de 19 de Outubro de 2000.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 27 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 29 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Peng San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, dos SVPI, a partir de 6 de Outubro de 2000;

Dos SAZV:

Tam Wai Kuok, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Outubro de 2000;

Lai Chan Long, Arlete da Silva de Jesus dos Santos e Chan Kuok Neng, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 13, 21 e 22 de Outubro de 2000, respectivamente;

Rogério José Carreira Chiu, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 28 de Outubro de 2000.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVPI - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Operários, 6.º escalão, índice 160: Mou Kuok Keong, Tang Wai Pong, Wong Ut Meng e Choi Man Chok; 5.º escalão, índice 150: Wong Wa Keong, Kuok Peng Lam e Cheong Kuok On aliás Chang Kock On; 4.º escalão, índice 140: Ng Sio Fat, a partir de 15, 15, 16, 16, 15, 15, 7 e 13 de Outubro de 2000, respectivamente;

Leong Sek Tong, operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 28 de Outubro de 2000.

Por despachos do presidente, de 28 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 29 do mesmo mês e ano:

Wong Kit Sio, Chio Sio Fong e Ieong Iok Sim, dos SRC - renovados os respectivos contratos de assalariamento como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2000.

Por despacho do vice-presidente, de 29 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária da mesma data:

Mou Ka Iao, auxiliar, 4.º escalão, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, a partir de 13 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 29 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária na mesma data:

Licenciado Wong Wan, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, a partir de 29 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 25 de Outubro de 2000. - O Presidente, José Luís de Sales Marques.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária n.o 204/38/CMIP/2000, na sessão realizada em 7 de Setembro do mesmo ano:

Che Kai On - rescindido, por justa causa, o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2000.

Por deliberações camarárias n.os 219, 220, 221 e 222/41/CMIP/2000, respectivamente, na sessão realizada em 29 de Setembro do mesmo ano:

Licenciado Cheong U, Tam Im Sin, Cheong In Peng, Artur Aurélio Jorge Meireles Ramos e Chao Chi Keong, classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o terceiro e quarto, e técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, para o último, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 69.º, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), ambos do ETAPM, vigente.

Por deliberação camarária n.o 224/41/CMIP/2000, na sessão realizada em 29 de Setembro do mesmo ano:

Lao Chin Wai, encarregado, 1.º escalão, desta Câmara - renovada a comissão de serviço naquele cargo, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 14 de Setembro de 2000:

Licenciados Chan Veng San e Ho Iok Leong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2000.

Por despachos do presidente, em exercício, de 27 e 28 de Setembro de 2000, respectivamente:

Lei Ieong Pong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e licenciado Ieong Mou Wan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro e 16 de Outubro de 2000, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente, de 4 de Outubro de 2000:

Chau Lai Fa e Chan Chi Meng, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, e técnico de 2.a classe, 1.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os referidos contratos, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 23 de Novembro de 2000, respectivamente.

António José Vasconcelos Costa e Castro, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 9 de Outubro de 2000, passando a exercer funções no Comissariado contra a Corrupção.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 25 de Outubro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 9 e 16 de Outubro de 2000, respectivamente:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

- Agência de Transportes e Navegação Concord Express (Macau), Lda., licença n.º 19/96.

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

- Grupo de Tabaco Durffee (Macau), Limitada, licença n.º 6/98.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 14 de Setembro de 2000, respectivamente:

Lam Lai Mui - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2000.

Cristina Luisa Joaquim Neto Valente - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2000.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Setembro de 2000:

Ng Van Iu, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, a partir de 27 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2000:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, II Série, de 16 de Agosto - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Josué Xeque Amada, Ma Wai Meng e Paulo Manuel Gonçalves Pack Coteriano, codificadores de comércio externo principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para codificadores de comércio externo especialistas, 1.º escalão;

Leong Hong Foc, Leung Sin Kuan e Tam Kuok Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2000:

Lo Wang Chun, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2000.

Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, Teresinha Maria Mendes e Ao Kuan Heng - renovados os contratos de assalariamento como escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, índice 195, para o primeiro, e auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para os restantes, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21, 19 e 19 de Novembro de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Outubro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2000, II Série, de 4 de Outubro, referente ao subchefe n.º 246 921, Paulo Miguel Morais Moita, do CPSP, se rectifica:

Onde se lê: "...passando à situação de "no quadro", a partir de 7 de Setembro de 2000"

deve ler-se: "...passando à situação de "supranumerário", a partir de 7 de Setembro de 2000".

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2000:

Ieong Veng Chiu, guarda n.º 225 751, deste Corpo de Polícia, que prestou serviço na PM, em comissão de serviço - transita para o quadro de pessoal desta Polícia e passa à situação de "no quadro", a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 97.º e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Outubro de 2000. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2000:

Fabrizio Croce - renovado o contrato de assalariamento como assistente de informática especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2000:

Hui Kam Neng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2000.

Ng I Leng e Wong Man Cheong da Costa - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 5.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2000:

Linda Micaela Monteiro de Senna Fernandes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2000.

Maria Helena Gorgulho Coelho - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2000:

Maria Isabel de Jesus - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificada, 7.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2000.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2000. - O Director, substituto, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2000:

Wong Kin Wang, Ao Ieong Hon Ian, Lai Kin Wa, Tang Chon In, Lam Fu Kong, Ieong Kam Hon, Ng Chi Lon, Ng Lou Kai, Lei Wai Lon, U Chi Man, Leong Wing Hong, Choi Kun Weng, Kong Wai Hang e Fan Kuok Chong, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 31 de Agosto de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2000:

Chan Kin Weng, Chan Kio Lap, Chan Sio Long, Cheong Keng Kuong, Ho Weng Kit aliás He Yong Jie, Lao Wai Tong, Lo Un Meng, Lo Wai Ian, Wong Lao Peng, Lo Wai Tong, Pun Hoi Lon, Pang Ut Kun, Lok Kam Lao e Wong Chong Kit, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Outubro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo para o ano de 2000, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2000:

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Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 18 de Outubro de 2000. - O Vice-Presidente, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor-adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Setembro de 2000:

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, por mais um ano, a partir da data a cada um indicado:

Enfermeiros, 3.º escalão:

Arlyn Galvez Valdez, Grace Sintol Ongkiko, Aracile Pelegrino Ambray, Josephine Decena Abriam, Erly Amoranto Caballero, Luningning Mariano Senson, Olivia Ponciano Paulo, Rinamarie Huertas Cuales, Alejandro Cleofas Pacla, Marlene Quejano Peralta, Leizyl Tejano Chiongson Alves, Leilani Pagarigan Bigornia, Criselda Vergara Cristobal e Bernardo Embradura Constancia Jr., a partir de 18, 18, 19, 19, 20 e 21, 22, 22, 25, 25, 26, 26, 27 de Outubro e 1 de Novembro de 2000, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2000:

Licenciado Yun Fee, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2000.

Maria Margarida Caldas Rodrigues, terceiro-oficial, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2000:

Licenciada Chan Tzun, interna do internato complementar, contratada além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2000:

Joaquim Augusto Lopes Pinheiro, chefe de serviço hospitalar, contratado além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Novembro de 2000.

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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Pou Leng", alvará n.º 10, sita na Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 14, edifício Man Sau, r/c, Macau.