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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2000

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01-divisão 09, com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005;

Sob proposta do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005 e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

A verba do capítulo 01-divisão 09, com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, na importância de MOP $ 4 942 000,00, é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, publicada em 27 de Abril, da seguinte forma:

Despesas correntes

01-00-00-00 Pessoal $ 3 167 000,00

01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes

01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei

01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 96 000,00

01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 4 000,00

01-01-02-00 Pessoal além do quadro

01-01-02-01 Remunerações $ 1 312 000,00

01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 10 000,00

01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso

01-01-03-01 Remunerações $ 231 000,00

01-01-04-02 Prémio de antiguidade $ 3 000,00

01-01-05-00 Salários do pessoal eventual

01-01-05-01 Salários $ 174 000,00

01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 210 000,00

01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 340 400,00

01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 211 400,00

01-01-10-00 Subsídio de férias $ 50 000,00

01-02-00-00 Remunerações acessórias

01-02-03-00 Horas extraordinárias

01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 210 000,00

01-02-05-00 Senhas de presença $ 36 000,00

01-02-06-00 Subsídio de residência $ 90 000,00

01-03-00-00 Abonos em espécie

01-03-01-00 Telefones individuais $ 10 000,00

01-05-00-00 Previdência social

01-05-01-00 Subsídio de família $ 49 200,00

01-05-02-00 Abonos diversos - Previdência social $ 10 000,00

01-06-00-00 Compensação de encargos

01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos $ 10 000,00

01-06-03-00 Deslocações - Compensação de encargos

01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 25 000,00

01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 75 000,00

01-06-03-03 Outros abonos - Compensação de encargos $ 10 000,00

02-00-00-00 Bens e serviços $ 1 545 000,00

02-01-00-00 Bens duradouros

02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 20 000,00

02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 20 000,00

02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 400 000,00

02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 200 000,00

02-02-00-00 Bens não duradouros

02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 40 000,00

02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 25 000,00

02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 60 000,00

02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 60 000,00

02-03-00-00 Aquisição de serviços

02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 300 000,00

02-03-02-00 Encargos das instalações

02-03-02-01 Energia eléctrica $ 60 000,00

02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 20 000,00

02-03-05-00 Transportes e comunicações

02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 40 000,00

02-03-06-00 Representação $ 60 000,00

02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 60 000,00

02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 120 000,00

02-03-09-00 Encargos não especificados $ 60 000,00

05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 30 000,00

05-02-00-00 Seguros

05-02-01-00 Pessoal $ 10 000,00

05-02-04-00 Viaturas $ 10 000,00

05-04-00-00 Diversas

05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o F.S.S. $ 10 000,00

Despesas de capital

07-00-00-00 Investimentos $ 200 000,00

07-09-00-00 Material de transporte $ 200 000,00

Total de despesas $ 4 942 000,00

26 de Setembro de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.