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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2000

No exercício da competência prevista no n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, competência essa delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, de 28 de Fevereiro:

1. Nomeio, para o exercício das funções de vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, a licenciada Lau Ioc Ip, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

2. Nomeio, para o exercício das funções de vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, o mestre Sam Kam San, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

3. Os vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

28 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2000

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março, e do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixará de exercer as funções que motivaram a sua designação, a partir de 1 de Outubro próximo;

Tornando-se necessário alterar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Turismo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, à Direcção dos Serviços de Turismo, passará a ter a seguinte composição, a partir de 1 de Outubro próximo:

Presidente: Dr. Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços, substituto, ou o seu substituto legal.

Vogais: Elsa Maria D'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ou o seu substituto legal; e

Chau Leng San, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, ou o seu substituto legal.

31 de Agosto de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Setembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.