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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

Único. É concedida a exoneração do exercício das funções de membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, a pedido do próprio, ao licenciado José Joaquim Monteiro Júnior, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000.

17 de Agosto de 2000.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, de 20 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, I Série, de 24 de Julho de 2000, o Chefe do Executivo manda:

É nomeada a licenciada Carla Adriana Costa Nunes de Carvalho para exercer, em regime de acumulação não remunerada, ao abrigo do previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, as funções de vogal da Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, a partir da data da assinatura do presente despacho, até 25 de Julho de 2001.

24 de Agosto de 2000.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, de 20 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, I Série, de 24 de Julho de 2000, o Chefe do Executivo manda:

É nomeada a mestre Chan Lou para exercer as funções de vogal da Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, a partir da data da assinatura do presente despacho, até 25 de Julho de 2001.

24 de Agosto de 2000.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.