第 31 期

公證署公告及其他公告

二零零零年八月二日，星期三

澳門特別行政區

公證署公告及其他公告

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

DECLARAÇÃO

AEP - Associação Empresarial de Portugal

Declaro, para efeitos de publicação, que foi constituída em Portugal uma associação, com a denominação em epígrafe, com os estatutos que seguem em anexo:

Cartório Privado, em Macau, aos vinte e quatro de Julho de dois mil. - O Notário, Rui Faria da Cunha.

Secretaria Notarial de Matosinhos

SEGUNDO CARTÓRIO

"Associação Industrial Portuense"

Certifico que por escritura de vinte e um de Maio de mil novecentos e noventa e nove, lavrada a folhas noventa e duas e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas "Noventa e Três-F", do Segundo Cartório desta Secretaria Notarial a cargo do licenciado Anibal Belo Antunes da Silva, foram remodelados totalmente os estatutos da associação em epígrafe, que passou a adoptar a denominação "AEP - Associação Empresarial de Portugal", tendo a sua sede na cidade do Porto na Avenida da Boavista n.º 2671, freguesia de Lordelo do Douro.

A referida Associação tem por objecto

1. O fim da Associação é a promoção e a defesa das actividades empresarial e associativa.

2. Na prossecução do seu fim caberá à associação o desenvolvimento das actividades que os seus órgãos tiverem por mais adequadas segundo as circunstâncias, nelas se incluindo a prestação de serviços às empresas e a representação dos interesses da comunidade empresarial junto do poder político e da administração pública.

3. Nos serviços a prestar à comunidade empresarial integrar-se-ão, designadamente, organização de feiras, exposição e congressos, informação e apoio técnico, promoção de negócios e investimentos, incluindo a realização de missões empresariais; ensino e formação profissional, incluindo o ensino superior e de pós-graduação em ciências empresariais; promoção e divulgação da Ciência e da Tecnologia.

4. A associação poderá filiar-se em outros organismos, nacionais ou estrangeiros, de fim semelhante, e com eles associar-se.

5. Com vista à prossecução do fim estatutário, a Associação poderá participar no capital de quaisquer sociedades comerciais de responsabilidade limitada, em agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos europeus de interesse económico, bem como celebrar contratos de associação em participação e de consório.

São órgãos da Associação:

A Assembleia Geral, o Conselho Geral, o Conselho de Administração, a Comissão Executiva e o Concelho Fiscal.

A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um presidente, um vice-presidente e um secretário. O Conselho Geral é composto pelo presidente, pelo presidente da Comissão Executiva e por dezoito a trinta vogais.

O Conselho de Administração é composto pelo presidente da associação, que a ele presidirá, pelo presidente da Comissão Executiva, e por um número ímpar de administradores, entre cinco e nove.

A Comissão Executiva é composta pelo presidente, eleito pela Assembleia Geral, e por quatro ou seis vogais designados pelo Conselho de Administração pelo prazo de três anos anos.

O Concelho Fiscal é constituído por um presidente, dois vogais efectivos e um vogal suplente.

Está conforme.

Matosinhos, vinte de Julho de dois mil. - A Ajudante, Rosa Maria Martins da Cunha Gonçalves de Magalhães.

2.º CARTÓRIO NOTARIAL

Macau

Igreja Mennonita de Macau

Certifico, para publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde vinte e seis de Julho de dois mil, no maço número um barra dois mil, sob o número dezassete, e registado sob o número cento e oitenta, do livro de registo de instrumentos avulsos número três, um exemplar da alteração do artigo terceiro dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:

Alteração dos Estatutos da Associação

Artigo terceiro

O objecto da Associação consiste na ajuda, orientação social, pedagógica cristã e humanitária, prestação do culto a Deus, segundo as Sagradas Escrituras e de acordo com os principíos da fé, a difusão do Evangelho de Jesus Cristo e dos ensinamentos da Bíblia, bem como o estabelecimento em qualquer parte do território ou fora dele, de filiais cristãs.

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e sete de Julho de dois mil. - O Ajudante, Leong Kam Chio.