Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Julho de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de 16 de Maio de 2000, de S. Ex.a o Chefe do Executivo:

Tang Sou Han - contratada além do quadro como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2000.

Por despacho de 13 de Junho de 2000, de S. Ex.a o Chefe do Executivo:

Kong Chio Wa - contratado por assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2000.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Julho de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Junho de 2000:

Lam Chong Oi - contratada por assalariamento como operária, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Julho de 2000. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 8 de Maio de 2000:

Dora Cristina Rodrigues Nunes, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 4 de Julho de 2000.

Por despacho da signatária, de 30 de Junho de 2000:

Licenciado Cheang Koc Leong - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, alínea b), 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, e que se encontra vago.

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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Julho de 2000. - A Comissária, Choi Mei Lei, aliás Fátima Choi.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 15 de Março, 2, 15 e 19 de Junho de 2000:

Kong Kit Sam - contratada além do quadro, pelo período de um ano, com início em 20 de Maio de 2000, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Mak Veng Chun aliás José Mak - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com início em 1 de Julho de 2000, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Pun Sio Kun Cardoso, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do IFT - requisitada, pelo período de um ano, com início em 1 de Julho de 2000, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor.

Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, assalariadas - alterados os seus contratos para contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2000, respectivamente, e as progressões para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Julho de 2000. - O Assessor do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2000:

Licenciados Kwong Iun Lok e Long Hon Kei aliás José Long - contratados além do quadro como técnico superior de informática de 2.ª classe, e técnico de informática de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 430 e 350, respectivamente, neste Gabinete, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Junho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Julho de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2000:

Tou Chio Peng, auxiliar, e Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 e 10 de Julho de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 8 de Junho de 2000:

Sam I Wa, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 2 de Maio de 2000, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2000:

Brígida Batista, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2000.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 12 de Julho de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 5 de Junho de 2000:

Licenciados Jessica Maria Rebelo Leão, Armando Humberto Morais, Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa, Rodrigo Pedro Paes Clemente Mendia de Castro, Maria Alexandra Ferreira de Carvalho e Ana Sofia Bomba Carreira - renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se as categorias de técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para os dois primeiros, principal, 1.º escalão, para o terceiro, de 1.ª classe, 3.º escalão, para o quarto e quinto, e de 2.ª classe, 3.º escalão, para a última, e as demais condições contratuais, todos de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Julho de 2001.

Os funcionários, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Julho de 2001, mantendo-se as categorias e as demais condições contratuais:

Celeste Pon e Maria do Céu Miranda de Faria Azevedo, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Kuok Chi Kuan e Joaquim José de Castro dos Santos Menano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão;

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados e Maria Isabel Meira Veloso, técnicos auxiliares especialista, 2.º escalão, e principal, 3.º escalão, respectivamente;

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos e Ana Rita Torres Pereira de Amorim, adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, respectivamente.

Os assalariados, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Julho de 2001, mantendo-se as categorias e as demais condições contratuais:

Lam Pou Iu e Artur Rosa Araújo Mota, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, respectivamente;

Francisco Xavier Wong e Chan Kuok On, auxiliares qualificados, 7.º e 6.º escalão, respectivamente;

Fu Mei Pou e Chao Kuai Ieng, auxiliares, 5.º escalão.

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Gabinete para os Assuntos Legislativos, aos 12 de Julho de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 20 de Abril de 2000:

Cheong Lai Peng - contratada além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAZV, pelo período de um ano, a partir de 19 de Junho de 2000.

Por deliberações desta Câmara, nas sessões realizadas em 2 e 8 de Junho de 2000, respectivamente:

Licenciada Lao Sao Wai - contratada além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SAZV, pelo período de seis meses, a partir de 19 de Junho de 2000.

Helene Chan Koo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 30 de Junho de 2000:

Licenciado Mok Veng Tim, único classificado no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 9, grau 3, anexo ao mesmo decreto-lei.

Daniela Maria Costa Mendes Sousa, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, da DRPI - nomeada, definitivamente, no referido cargo, a partir de 30 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, de 21 de Dezembro.

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Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente, de 26 de Abril de 2000, presente na sessão camarária de 28 do mesmo mês e ano:

Alfredo da Graça Cardoso Novo, encarregado, 1.º escalão, em comissão de serviço, dos SIS - alterada a respectiva comissão para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 410, a partir de 26 de Abril de 2000, ao abrigo do artigo 59.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 12 de Julho de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.


CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 27 de Junho de 2000, a tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2000, de 24 de Maio, foi objecto da seguinte alteração:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000

Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 3 de Julho de 2000. - A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 e 28 de Junho de 2000, respectivamente:

Leong Kuai Kun - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2000.

Ung Hoi Ian, técnico superior de informática principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Junho de 2000:

Hoi Pou Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, a partir de 12 de Junho de 2000, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2000:

1. João Jorge Marques Nantes, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 43-4 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 26 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Soi Wa, auxiliar de serviço de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 590-3 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Kuok Keong, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 373-6 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 26 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Chon Peng Keong e Ana Maria dos Santos, aprovados nos concursos de acesso a que se refere o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2000, II Série, de 29 de Março - nomeados, definitivamente, técnico superior principal e adjunto-técnico de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo citado Decreto-Lei n.º 45/98/M.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Julho de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de 26 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:

Wong Un Wa Guerreiro aliás Jaquelina Wong Guerreiro, adjunto-técnico - nomeada, em comissão de serviço, a partir de 21 de Agosto de 2000, por mais um ano, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o n.º 2 do anexo B, ao Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro, chefe da Secção de Auditoria do Departamento de Administração.

Maria da Penha de Castro da Costa Reis Malheiro de Magalhães, técnica de 2.ª classe - renovado, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o contrato além do quadro e alterada a cláusula 3.ª do mesmo para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2000.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Julho de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2000:

Paulo Chan e Lau Io Keong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal de interpretação e tradução desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2000, II Série, de 10 de Maio - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, do mesmo grupo de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea f), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, indo ocupar os lugares já preenchidos pelos mesmos.

Ma Pou Cheng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2000.

Lou Sio Hong e Ng Ka Fong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 21 de Agosto de 2000, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2000:

Kuan Sok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1, 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea f), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2000, de 1 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 18/2000, II Série, de 3 de Maio, a partir de 30 de Junho de 2000.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Julho de 2000. - O Director, substituto, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do então director dos Serviços, de 6 de Maio de 1999:

Licenciados Ip Kar Hung, Lai U Chong, Chan Lai Ieong, Mui Po Mabel, Wan Chun, Ng Ka Kei, Chan Iok Fai, Jim Tsin, Wong Chi Wai, Chu Kong, Kong Tai Iok, Wong Lap Peng, Law Chi Yiu Felix, U Man Tong, Wong Chi Peng, Lei Kuok Pan, Wong Ka Keong, Tang Soi Teng, Wong Hong Tou aliás Wong Hung To, Ao Wang Tim, Chang Hiu Ming, Chu Hin Chung, Lam Weng Lin, internos do internato geral, iniciado em 1 de Fevereiro de 1999, contratados além do quadro - autorizados os pedidos de transferência para o internato geral, previsto no anexo I ao Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e alterada a cláusula 2.ª dos respectivos contratos relativa ao prazo de execução dos mesmos, de 1 de Fevereiro de 1999 a 31 de Julho de 2000, por ter sido fixado em 18 meses o tempo de duração do internato geral, nos termos do artigo 22.º do supracitado diploma.

Por despacho do então director dos Serviços, de 21 de Setembro de 1999:

Licenciada Lao Im Wai, interna do internato geral, iniciado em 1 de Setembro de 1999, contratada além do quadro - autorizado o pedido de transferência para o internato geral previsto no anexo I ao Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e alterada a cláusula 2.ª do respectivo contrato relativa ao prazo de execução do mesmo, de 1 de Setembro de 1999 a 28 de Fevereiro de 2001, por ter sido fixado em 18 meses o tempo de duração do internato geral, nos termos do artigo 22.º do supracitado diploma.

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2000:

Licenciado Kyi Soe, interno do internato complementar, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, de 1 de Março a 30 de Junho de 2000.

Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2000:

Cheng Weiwei, médica especialista, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 20 de Julho de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2000:

Licenciados Sun Jianliang e Li Naizhong, médicos especialistas, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 12 de Julho e 1 de Agosto de 2000, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2000:

Licenciados Guo Huanhuan, Mao Renling, Xu Xin, Zhou Jianguo, Lu Yanwen e Zhu Weiqiang, médicos especialistas, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 26 de Agosto para os dois primeiros, 19 para o terceiro e quarto e 26 de Setembro de 2000, para os seguintes.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Junho de 2000:

Chan Weng U - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1226.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Junho de 2000:

U Choi Ha - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1207.

———

Chan Siu Chui - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1227.

———

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2000:

Licenciados Chau Chi Hong, Chan Im Kuan e Fong Hou Meng, respectivamente do 1.º ao 3.º classificados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 22/2000, II Série, de 31 de Maio - nomeados, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, chefes de serviço de clínica geral, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral destes Serviços.

Licenciada Chan Tzun, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, de 1 de Julho a 31 de Outubro de 2000.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Junho de 2000:

Chan Tai Hei e U Weng Lan - canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1170 e E-1223.

———

Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2000:

Ho Peng Chong e Chan Sao Keng - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro e 13 de Maio de 2000, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2000:

Odete Iau da Silva, Leong Heng San aliás David Leong, Tang Chong Hou, Chan Wai Kei, Fong Chin Vai e Rogério da Silva Pereira - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2000.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 e 4 de Julho de 2000, respectivamente:

Tam Sao Peng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1213.

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Cheung Kam Fai Peter - cancelada, a seu pedido, a autorização, para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0921.

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Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 25/2000, II Série, de 21 de Junho, a páginas 2795, se rectifica:

Onde se lê: "... Bernard Wong Wai Kit ..."

deve ler-se: "... Bernard Wong Wai Kit ...".

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Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2000:

Chan Pak Tim - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2000.

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Instituto Cultural, aos 12 de Julho de 2000. - O Presidente do Instituto, Wang Zeng Yang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2000:

Kuong Weng Lit - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2000.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau de 2000, autorizado por despacho de 29 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Fundo de Turismo de Macau

Classificação
económica
Designação Contrapartida Reforço
01-01-03-01-00 Remunerações $ 450,000.00  
01-01-10-00-008 Subsídio de férias $ 150,000.00  
01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias   $ 100,000.00
01-06-03-03-00 Outros abonos - Compensação de encargos   $ 500,000.00
02-03-07-02-00 Produção   $ 2,000,000.00
02-03-07-07-00 Apoio a congressos e a eventos especiais   $ 300,000.00
02-03-07-10-00 Visitas de familiarização   $ 800,000.00
02-03-07-11-00 Apoio a acções promocionais   $ 500,000.00
02-03-08-02-03 Fogo-de-artifício   $ 970,000.00
02-03-08-02-04 Outros projectos especiais $ 400,000.00  
02-03-08-02-09 Centro de Actividades Turísticas   $ 400,000.00
02-03-08-03-00 Desenvolvimento dos produtos turísticos   $ 400,000.00
05-04-01-00-00 Dot. Prev. e para flutuações de conjuntura $ 4,970,000.00  
 

Total:

$ 5,970,000.00 $ 5,970,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0075/AV/2000, em 30 de Junho, em nome da sociedade "Agência de Viagens e Turismo Príncipe Real, Limitada", em chinês "Wong Tai Chi Loi Hang Se Iao Han Cong Si" e em inglês "Royal Prince Travel and Tourism Company Limited", para a agência de viagens "Agência de Viagens e Turismo Príncipe Real, Limitada", em chinês "Wong Tai Chi Loi Hang Se Iao Han Cong Si" e em inglês "Royal Prince Travel and Tourism Company Limited", sita na Estrada da Vitória, n.os 2-4, Hotel Royal, loja "F".

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2000:

Leong Lai In - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2000.

Leong Hio Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para enfermeira, 4.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 15.º, n.º 2, da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2000.

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Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Declaração

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transita para a situação de supranumerário o seguinte trabalhador:

Nome  Cargo 

Lugar de origem

Categoria Vínculo
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra

Chefe de divisão

Técnica de 2.ª classe, 2.º escalão Nomeação definitiva

———

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Julho de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2000:

Lio Sio Kei - contratado além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/ /M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2000:

Autorizada a renovação dos contratos além do quadro dos seguintes trabalhadores destes Serviços, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais:

Nome  Categoria Prazo da renovação
U Chun Kuan Técnico superior principal, 1.º escalão

2000.08.01 a 2001.07.31

Leong Wai Kei Técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão 2000.08.01 a 2001.07.31
Leong Chong Un Técnico auxiliar especialista, 1.º escalão 2000.08.01 a 2001.07.31
Chun Hung Técnico auxiliar especialista, 3.º escalão 2000.08.01 a 2001.07.31
Linda Manuela Ip Matias Técnico auxiliar especialista, 3.º escalão 2000.08.01 a 2001.07.31

Autorizada a renovação das comissões de serviço dos seguintes chefes destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:

Nome  Categoria Prazo da renovação
Fernanda Lourdes de Carvalho Chefe da Divisão Administrativa

2000.08.06 a 2001.08.05

Lo Seng Chi Chefe da Divisão de Gestão de Tráfego 2000.08.06 a 2001.08.05
Shin Chung Low Kam Hong Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento 2000.08.06 a 2001.08.05
Cheong Ion Man Chefe do Sector de Ordenamento,
Sinalização e Controlo
2000.08.06 a 2001.08.05
Maria Goretti Chan Chefe da Secção de Expediente e Arquivo
da Divisão de Apoio Técnico
2000.08.06 a 2001.08.05
Manuel Conceição Botelho Chefe da Secção de Expediente e Arquivo
do Departamento de Infra-estruturas
2000.08.06 a 2001.08.05
Odete Castro Correia Niza Jacinto Chefe da Secção de Expediente e Arquivo
do Departamento de Urbanização
2000.08.06 a 2001.08.05

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2000:

Ieng Io Tek e Lam Ka Fai - renovados os contratos além do quadro como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nesta Capitania, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2000:

Lam Sio Kong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 26.º n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2000.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Julho de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Junho de 2000:

Lei Vai Han - renovado o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2000:

Daniel Eduardo Marçal Anok, segundo-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril - nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2000:

Fong Man On - contratado além do quadro como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2000:

Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes, técnica superior de 2.ª classe, Chan Ka Kei, adjunto-técnico principal, e Nélida Maria Nunes Gonçalves Miguens, técnica superior assessora, 1.º, 1.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Conselho - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, para os dois primeiros, e três meses para a última, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto, 1 e 9 de Setembro de 2000, respectivamente.

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Conselho do Ambiente, aos 12 de Julho de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.


    

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