Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2000, II Série, de 28 de Junho, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: "... Débora Gonçalves Chan, como técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, índice 265 ..."

deve ler-se: "... Débora Gonçalves Chan, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230... ".

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Julho de 2000. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos de 7 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Licenciados Wong Kai In e Seak Loi - renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, inclusive.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Julho de 2000. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 22 de Maio de 2000:

Américo Xavier de Sousa e António Lok - contratados além do quadro, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 19 e 22 de Junho de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 5 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 16 e 21 de Junho de 2000, respectivamente:

Lok Lai Fan - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 19 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/ /2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Luk Ka Ku - contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 6 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 10.º, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do presidente, de 21 de Junho de 2000:

Ieong Sai Pou, aliás Ieong Weng I - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Julho de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho de 2000:

Jorge Correia Ayres Pereira - renovado o contrato além do quadro como técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Junho de 2000:

Os trabalhadores, abaixos mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciadas Lam Pui Cheng e Angela Tsun Hwa Lei, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Licenciada Lei Lai Peng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

Tam Cheong Hei, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional;

Che Vai Leng e Maria Fátima da Silva, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo;

Vitor Alberto Ng Pereira Alves e Au Chung Kwai, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Julho de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2000:

Tam Un Leng, classificada em 76.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeada, provisoriamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da signatária, de 21 de Junho de 2000:

António Luís da Silva Hung e Lei Kai Chio, aliás Li Qi Chao, técnicos de informática de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho - nomeados, definitivamente, técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Julho de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 9 de Junho de 2000:

Chung Koon Lang e Chao Man Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho e 1 de Julho de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 5 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2000:

Leong Vai Kun, oficial administrativo principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado o seu contrato, por averbamento, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2000.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 e 26 de Junho de 2000, respectivamente:

Lo Sio Man, operadora de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa - nomeada, definitivamente, no referido lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2000.

Lei Kit Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, única classificada no respectivo concurso - nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal do quadro de técnico-profissional desta Imprensa, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar vago pela exoneração de Chan Ut Seong.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Julho de 2000. - O Administrador, António Gomes Martins.

GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2000:

Licenciada Carmen Anok Cabral, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio - nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Decreto-Lei n.º 30/93/M, de 21 de Junho.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 5 de Julho de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 31 de Maio de 2000, presentes na sessão camarária de 2 de Junho do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:

Operários qualificados, 4.º escalão, índice 180: Lam Mao Fat, aliás Lam Huot; 3.º escalão, índice 170: Wong Kam Kun e Ku Lek Sang, a partir de 26, 9 e 1 de Junho de 2000, respectivamente;

Ho Tak Meng, Kou Peng Kun e Lei Kan, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 27, 25 e 25 de Junho de 2000, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente, em exercício, de 7 de Junho de 2000, presente na sessão camarária de 8 do mesmo mês e ano:

Lo Ut Meng, auxiliar qualificado, 4.º escalão, dos SOI - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 5 de Julho de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação camarária n.º 145/25/CMIP/2000, na sessão realizada em 16 de Junho do mesmo ano:

Tong Wai Hong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 23 de Junho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, em exercício, de 9 de Junho de 2000:

Ana Paula Vasconcelos de Sousa Machado, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão - rescinde, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 17 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, vigente.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 5 de Julho de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Junho de 2000:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Sky View Serviço de Carga Aérea, Limitada, licença n.º 06/97.

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Rectificações

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão em língua portuguesa do extracto de despacho relativo à rescisão do contrato além do quadro do licenciado Sou On Peng, aliás Su On Pheng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2000, II Série, de 31 de Maio, se rectifica:

Onde se lê: "... rescindido o seu contrato além do quadro... "

deve ler-se: "... rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro... ".

- Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão em língua portuguesa do extracto de despacho relativo à rescisão do contrato além do quadro de José António de Jesus Henriques de Carvalho, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/ /2000, II Série, de 14 de Junho, se rectifica:

Onde se lê: "... rescindido o seu contrato além do quadro... "

deve ler-se: "... rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro... ".

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Junho de 2000. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2000:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Carlos Miguel de Brito Amaral, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Julho de 2000;

Ho Sok Chong e David Joaquim Barreto, como técnicos de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 390 e 350, a partir de 27 e 5 de Julho de 2000, respectivamente;

Juliana Ferreira Almeida Chan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 5 de Julho de 2000;

Tam Hoi Lam, Wong Si Ian, aliás Celene Wong, Lei Wai Kok, Lok Kin Man, Rosa Sou e Wong Weng I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os dois primeiros, e 1.º escalão, índice 260, para os restantes, a partir de 5, 27, 29, 26, 29 e 5 de Julho de 2000, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2000:

Regina Gageiro Madeira, adjunto-técnico de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000:

Choy Ion Vai, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2000.

Lau Iut Mei, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado o contrato actual para contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2000.

Fong Lai I, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2000.

Cheang Chi Chiu, assistente de informática principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças - transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2000:

Lou Wai Wut, Lao Weng Kin e Chan Tai Iau, agentes de censos e inquéritos principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio - nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea b), conjugado com o artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2000.

Lei Kuok Ian, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2000.

Diamantino Rafael Castilho, operário, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, como operário, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2000.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Junho de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2000:

Bacharel José Gabriel Rosário dos Santos - contratado por tarefa como técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nestes Serviços, pelo período de três meses, nos termos do artigo 29.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2000.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Julho de 2000. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2000:

Cheang Man I, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão, dos SAFP - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição neste FSS, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000.

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Julho de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho de 21 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

1. Ieong In Fan, Wong Weng Seng, Wong Ka Man e Wong Ka Pou, viúva e filhos de Wong Wai Kei, que foi auxiliar, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 493-6/P - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 13 de Abril de 2000, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 45, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 271.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.