Considerando a necessidade de ser atribuído ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP 78 582,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente de MOP 78 582,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Shuen Ka Hung, director dos Serviços, e nas suas faltas ou impedimentos, Wong Chi Hong, subdirector dos Serviços, substituto.
Vogal: Lurdes Maria Sales, chefe de divisão, e nas suas faltas ou impedimentos, Florêncio Paula da Silva, chefe de secção.
Vogal: Aniceto Brito Gabriel, oficial administrativo principal, e nas suas faltas ou impedimentos, Diamantino António de Carvalho, oficial administrativo principal.
18 de Fevereiro de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP 20 000,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente de MOP 20 000,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Chu Yiu On, coordenador, substituto, do GAES, ou o seu substituto legal.
Vogal: Lai Vai Meng, adjunto-técnico principal, ou Leong Wai Kun, técnico superior.
Vogal: Felícia Dillon de Jesus, adjunto-técnico especialista, encarregada pela área administrativa e financeira, ou Cristina Fátima Luis de Almeida, terceiro-oficial.
21 de Fevereiro de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Comunicação Social, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP 363 433,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de MOP 363 433,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Lio Sio Meng, subdirector do Gabinete, ou o seu substituto legal.
Vogal: Mário Augusto do Rosário, chefe do Sector Administrativo e Financeiro, ou o seu substituto legal.
Vogal: Daniel Henrique Dias, chefe de secção, substituto, e nas suas faltas ou impedimentos, Wong Man Fu, adjunto-técnico de 1.ª classe.
21 de Fevereiro de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP 100 166,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente de MOP 100 166,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Cheong Sio Kei, subdirector dos Serviços, ou o seu substituto legal.
Vogal: Albino de Castro Ribas da Silva, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, e nas suas faltas ou impedimentos, José Maria Ho, chefe da Secção de Contabilidade e Património.
Vogal: Lok Siu Ieng, oficial administrativo principal, e nas suas faltas ou impedimentos, Au Hoi Chi, aliás Raquel Au, terceiro-oficial administrativo.
21 de Fevereiro de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Considerando a necessidade de ser atribuído à Missão de Macau em Lisboa, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP 664 000,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho;
Sob proposta da aludida Missão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente de MOP 664 000,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Raimundo Arrais do Rosário, coordenador da MML, ou o seu substituto legal.
Vogal: António Manuel dos Santos Cardoso, chefe da Secção de Contabilidade, ou o seu substituto legal.
Vogal: Helder José Fonseca Ramalho, chefe da Secção de Pessoal, ou o seu substituto legal.
21 de Fevereiro de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Março de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.