Despacho - Ratifica o acordo aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia e respectivos anexos.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia relativo a serviços aéreos», assinado em Varsóvia, aos 22 de Outubro de 1999.