Diploma:

Portaria n.º 402/99/M

BO N.º:

45/1999

Publicado em:

1999.11.8

Página:

4839

  • Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
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    Portaria n.º 402/99/M

    de 8 de Novembro

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