Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Maio de 1999
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Alvará n.º 5/99:
- Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 19/99/M:
- Aprova o novo regime de emissão do Bilhete de Identidade de Residente. —
Revogações.
Portaria n.º 149/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros,
relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 150/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social,
relativo ao ano económico de 1999.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 61/GM/99, dispensando de visto e de autorização de
entrada no território de Macau, os nacionais da República Checa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 53/SAS/99, que aprova o Regulamento Geral do Curso do
Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST.
