|
Diploma: | Portaria n.º 141/99/M | BO N.º: | 17/1999 | Publicado em: | 1999.4.26 | Página: | 1002 | | |
| - Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999.
|
|
|
Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro. |
| |
Categorias
relacionadas : | FUNDO CORRECCIONAL - |
| |
| Notas em LegisMac |
|
|
Portaria n.º 141/99/M
de 26 de Abril
Disponível em formato PDF
Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
